Procedimento Comum Cível 0008114-47.2019.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.305,32

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 12:51

Juntada de Certidão

24/01/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 18/12/2023

24/01/2024, 12:50

Decorrido prazo de PAULO GILSON FARIAS ROSENDO em 18/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:22

Publicado Intimação da Sentença em 24/11/2023. Documento: 71837811

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 71837811

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA GORETTI CARVALHO LOPES ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0008114-47.2019.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Taxa de Iluminação Pública] Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de tributos c/c repetição de indébito e tutela de evidência proposta por Maria Goretti Carvalho Lopes em face do Estado do Ceará, ambos devidamente qualificados. Em decisão de ID 42630032 o processo foi suspenso em razão do tema 986 do STJ. Certidão de ID 59665730 informou o óbito da parte aut

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71837811

22/11/2023, 17:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/11/2023, 12:07

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:52

Decorrido prazo de MARIA GORETTI CARVALHO LOPES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 08:11

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 12:51

Juntada de Certidão

24/01/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 18/12/2023

24/01/2024, 12:50

Decorrido prazo de PAULO GILSON FARIAS ROSENDO em 18/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:22

Publicado Intimação da Sentença em 24/11/2023. Documento: 71837811

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 71837811

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA GORETTI CARVALHO LOPES ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0008114-47.2019.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Taxa de Iluminação Pública] Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de tributos c/c repetição de indébito e tutela de evidência proposta por Maria Goretti Carvalho Lopes em face do Estado do Ceará, ambos devidamente qualificados. Em decisão de ID 42630032 o processo foi suspenso em razão do tema 986 do STJ. Certidão de ID 59665730 informou o óbito da parte aut

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71837811

22/11/2023, 17:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/11/2023, 12:07

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:52

Decorrido prazo de MARIA GORETTI CARVALHO LOPES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 08:11

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de PAULO GILSON FARIAS ROSENDO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:26

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 09:42

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA GORETTI CARVALHO LOPES ESTADO DO CEARA $1,305.32 DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2023 (Conforme a Portaria nº 10/2023- C538V02 – publicada no DJE dia 24/04/2023) Face o contido na certidão ID. 59665736, nos termos do art. 313, §2°, II do CPC, estando o feito já suspenso, determino a intimação do espólio da autora Maria Goretti Carvalho Lopes, de quem for o sucessor ou, se fo Intimação - Processo nº 0008114-47.2019.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Taxa de Iluminação Pública]

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 09:16

Conclusos para despacho

15/06/2023, 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2023, 08:47

Juntada de outros documentos

24/05/2023, 09:21

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

04/05/2023, 12:40

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:43

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 03:59

Mov. [23] - Encerrar análise

03/11/2022, 13:36

Mov. [22] - Certidão emitida

30/10/2022, 00:28

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0425/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953

21/10/2022, 23:05

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 16:20

Mov. [19] - Certidão emitida

19/10/2022, 15:58

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 14:12

Mov. [17] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 11:19

Mov. [16] - Encerrar análise

29/06/2021, 14:09

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2021, 15:20

Mov. [14] - Concluso para Despacho

23/06/2021, 09:48

Mov. [13] - Conclusão

22/01/2021, 11:26

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria Nº1724/2020

22/01/2021, 11:26

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Portaria Nº1724/2020

22/01/2021, 11:26

Mov. [10] - Certidão emitida

22/01/2021, 11:01

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2020, 04:47

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2020, 23:14

Mov. [7] - Certidão emitida

13/06/2020, 01:29

Mov. [6] - Certidão emitida

08/04/2020, 17:20

Mov. [5] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/04/2020, 15:59

Mov. [4] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 176;STJ RR 986

05/12/2019, 07:31

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2019, 10:25

Mov. [2] - Conclusão

09/08/2019, 16:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/08/2019, 16:05

Documentos

Intimação da Sentença

•22/11/2023, 17:16

Sentença

•13/11/2023, 12:07

Despacho

•15/06/2023, 09:16

Decisão

•04/05/2023, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2022, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2019, 10:25

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