Cumprimento de sentença 0048982-39.2014.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2014

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170823354

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170823354

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170823354

27/08/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:48

Juntada de certidão

27/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:41

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166455459

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166455459

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166455459

25/07/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:04

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:03

Todas as movimentações(106)

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170823354

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170823354

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170823354

27/08/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:48

Juntada de certidão

27/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:41

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166455459

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166455459

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166455459

25/07/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:04

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:20

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106344624

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106344624

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Eliane Duarte da Silva Executado: Município de Icó Considerando que consta no espelho de RPV (id. 87978623), o destaque dos honorários contratuais, Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0048982-39.2014.8.06.0090 intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer sua petição de id. 88236294. Não havendo impugnação, proceda-se a remessa dos RPV's. Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106344624

08/10/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:28

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:14

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87981028

13/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87981028

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87981028

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIANE DUARTE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ICO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que po Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRA, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0048982-39.2014.8.06.0090 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87981028

11/06/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:35

Juntada de informação

11/06/2024, 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/03/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 22:22

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:44

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprim

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:59

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/04/2023, 15:56

Mov. [61] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2023, 15:37

Mov. [60] - Concluso para Despacho

31/08/2022, 08:16

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01805674-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2022 11:11

30/08/2022, 11:25

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0545/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 2913

24/08/2022, 21:26

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022, 02:30

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2022, 14:10

Mov. [55] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com o fluxo cabível.

30/03/2022, 11:50

Mov. [54] - Conclusão

29/03/2022, 11:57

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio: Sorteio

29/03/2022, 11:57

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: Sorteio

29/03/2022, 11:57

Mov. [51] - Certidão emitida

29/03/2022, 11:26

Mov. [50] - Mero expediente: Diante da manifestação das partes (págs. 179/181 e 189), expeça-se o competente RPV.

13/01/2021, 15:21

Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 04:19

Mov. [48] - Concluso para Despacho

16/12/2020, 14:29

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WICO.20.00168117-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2020 17:04

15/12/2020, 17:15

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0694/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 2518

10/12/2020, 22:15

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2020, 08:13

Mov. [44] - Certidão emitida

09/12/2020, 06:40

Mov. [43] - Certidão emitida

09/12/2020, 06:36

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2020, 14:16

Mov. [41] - Concluso para Despacho

11/11/2020, 10:12

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WICO.20.00167399-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/10/2020 10:40

23/10/2020, 10:48

Mov. [39] - Mero expediente: Considerando que o trânsito em julgado do Acórdão (fls. 126/135) ocorreu desde 2015 sem que tenha sido requerido o cumprimento de sentença, determino o arquivamento dos autos.

05/05/2020, 10:31

Mov. [38] - Concluso para Despacho

18/09/2019, 14:37

Mov. [37] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuídos por sorteio, fazendo-os conclusos ao MM Juiz. O referido é verdade. Dou fé.

18/09/2019, 10:41

Mov. [36] - Processo eletrônico convertido em processo físico

18/09/2019, 09:35

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

17/09/2019, 09:34

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

17/09/2019, 09:34

Mov. [33] - Recebimento

17/09/2019, 08:52

Mov. [32] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

16/09/2019, 11:27

Mov. [31] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

16/09/2019, 11:26

Mov. [30] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conformeportaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Dou fé.

16/09/2019, 11:19

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

02/10/2015, 11:33

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Encaminhando Peças do Julgamento no TJCE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

01/10/2015, 11:24

Mov. [27] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIÁRIA AONDE: SECRETARIA DE VARA ÚNICA DE ICÓ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/06/2015, 17:21

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/06/2015, 17:15

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/06/2015, 18:28

Mov. [24] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2015, 09:06

Mov. [23] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/03/2015, 15:56

Mov. [22] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/03/2015, 18:08

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

15/12/2014, 18:44

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

02/12/2014, 09:50

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Recebimento de recurso - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/11/2014, 16:06

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/10/2014, 10:22

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: APELAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/10/2014, 10:22

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

28/10/2014, 17:10

Mov. [15] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/10/2014, 16:57

Mov. [14] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/10/2014, 16:50

Mov. [13] - Improcedência: JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial por ELIANE DUARTE DA SILVA contra o MUNICÍPIO DE ICÓ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/10/2014, 09:48

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/09/2014, 12:00

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/09/2014, 11:00

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/09/2014, 12:38

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

25/08/2014, 18:11

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/08/2014, 08:41

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/08/2014, 15:50

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

28/07/2014, 13:28

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

28/07/2014, 13:28

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

28/07/2014, 13:27

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

28/07/2014, 13:27

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

28/07/2014, 13:27

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

28/07/2014, 13:21

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:36

Despacho

•21/05/2025, 17:04

Despacho

•08/10/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:35

Despacho

•08/03/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:59

Sentença

•15/03/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2021, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2020, 14:16

Interlocutória

•16/06/2020, 12:54

Interlocutória

•16/06/2020, 12:54

Interlocutória

•16/06/2020, 12:54

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:36

Despacho

•21/05/2025, 17:04

Despacho

•08/10/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:35

Despacho

•08/03/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:59

Sentença

•15/03/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2021, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2020, 14:16

Interlocutória

•16/06/2020, 12:54

Interlocutória

•16/06/2020, 12:54

Interlocutória

•16/06/2020, 12:54

Interlocutória

•16/06/2020, 12:54

Interlocutória

•16/06/2020, 12:54

Interlocutória

•16/06/2020, 12:54

Interlocutória

•16/06/2020, 12:54

Interlocutória

•16/06/2020, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2020, 12:54

Voto Relator

•16/06/2020, 12:54

Voto Relator

•16/06/2020, 12:54

Voto Relator

•16/06/2020, 12:54

Voto Relator

•16/06/2020, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2020, 12:54

Interlocutória

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Interlocutória

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Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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Voto Relator

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Sentença

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Sentença

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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