Tutela Cautelar Antecedente 0050034-25.2021.8.06.0058 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cariré

Partes do Processo

BRUNA OLIVEIRA VASCONCELOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

BRUNA OLIVEIRA VASCONCELOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE GROAIRAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GROAIRAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 20:07

Juntada de certidão de arquivamento

20/12/2024, 20:07

Transitado em Julgado em 19/12/2024

20/12/2024, 20:07

Juntada de Certidão

20/12/2024, 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROAIRAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LEAL DE VASCONCELOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto

24/10/2024, 08:53

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 14:21

Decorrido prazo de BRUNA OLIVEIRA VASCONCELOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de diligência

16/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de diligência

16/08/2024, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 13:16

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 20:07

Juntada de certidão de arquivamento

20/12/2024, 20:07

Transitado em Julgado em 19/12/2024

20/12/2024, 20:07

Juntada de Certidão

20/12/2024, 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROAIRAS em 18/12/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/10/2024, 16:46

SENTENÇA

•24/10/2024, 08:53

19/12/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LEAL DE VASCONCELOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto

24/10/2024, 08:53

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 14:21

Decorrido prazo de BRUNA OLIVEIRA VASCONCELOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de diligência

16/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de diligência

16/08/2024, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de diligência

16/08/2024, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de diligência

16/08/2024, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2024, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2024, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2024, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 09:30

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:13

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 08:19

Conclusos para decisão

29/01/2024, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROAIRAS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LEAL DE VASCONCELOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:26

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050034-25.2021.8.06.0058 Despacho: Vistos, etc. Processo parado há mais de 100 dias, conforme relatório SEI. 1. Tendo em vista a ausência de contestação do Estado do Ceará, decreto a sua revelia, em parciais efeitos, em face da indisponibilidade do direito posto nos autos, haja vista ser a ré Fazenda Pública ( CPC, art. 345). 2. Isto posto, intimem-se a parte autora e o Município requerido para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:18

Conclusos para decisão

20/01/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 11:17

Juntada de Petição de réplica

16/01/2023, 16:56

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 22:20

Mov. [28] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar da contestação apresentada às págs. 152 a 155, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

20/11/2022, 00:53

Mov. [27] - Certidão emitida: Em análise - Gabinete.

21/06/2022, 11:36

Mov. [26] - Concluso para Despacho

28/09/2021, 22:59

Mov. [25] - Decurso de Prazo

30/07/2021, 20:49

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

09/06/2021, 15:05

Mov. [23] - Informações

04/06/2021, 11:36

Mov. [22] - Certidão emitida

04/06/2021, 11:34

Mov. [21] - Certidão emitida

28/05/2021, 14:07

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WCRR.21.00166816-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2021 15:19

27/05/2021, 15:27

Mov. [19] - Certidão emitida

21/05/2021, 06:01

Mov. [18] - Certidão emitida

21/05/2021, 06:01

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 2608

13/05/2021, 02:24

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2021, 02:17

Mov. [15] - Certidão emitida

10/05/2021, 15:46

Mov. [14] - Certidão emitida

10/05/2021, 15:46

Mov. [13] - Expedição de Carta

10/05/2021, 15:44

Mov. [12] - Expedição de Carta

10/05/2021, 15:41

Mov. [11] - Certidão emitida

10/05/2021, 15:24

Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021, 00:02

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

05/03/2021, 10:40

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WCRR.21.00165635-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2021 19:55

02/03/2021, 20:06

Mov. [7] - Certidão emitida

27/02/2021, 06:01

Mov. [6] - Certidão emitida

27/02/2021, 06:01

Mov. [5] - Certidão emitida

12/02/2021, 12:56

Mov. [4] - Certidão emitida

12/02/2021, 12:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2021, 12:09

Mov. [2] - Conclusão

25/01/2021, 20:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/01/2021, 20:59

DESPACHO

•14/08/2024, 08:19

DESPACHO

•19/06/2023, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 11:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/11/2022, 00:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/05/2021, 00:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2021, 12:09