Apelação Cível 0200133-75.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.296,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO VASCONCELOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/07/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 02/07/2024

04/07/2024, 12:47

Juntada de Certidão

04/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VASCONCELOS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:01

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 12244793

09/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 12244794

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 12244793

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 12244794

08/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12244794

07/05/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12244793

07/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/05/2024, 15:29

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/07/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 02/07/2024

04/07/2024, 12:47

Juntada de Certidão

04/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VASCONCELOS em 16/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2024, 10:59

DESPACHO

•16/04/2024, 17:37

17/05/2024, 00:01

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 12244793

09/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 12244794

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 12244793

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 12244794

08/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12244794

07/05/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12244793

07/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/05/2024, 15:29

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO VASCONCELOS - CPF: 816.348.703-87 (APELANTE) e provido

30/04/2024, 10:59

Anulada a(o) sentença/acórdão

30/04/2024, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 17:31

Publicado Intimação de Pauta em 19/04/2024. Documento: 11896758

19/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 11896758

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11896758

17/04/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:02

Pedido de inclusão em pauta

16/04/2024, 17:37

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 21:00

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 21:06

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:55

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 15:55

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:55

DESPACHO

•28/02/2024, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 10:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/08/2023, 09:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/08/2023, 09:23

SENTENÇA

•23/08/2023, 10:52

DESPACHO

•14/06/2023, 11:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2022, 12:59

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•10/05/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 16:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 15:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/03/2022, 13:00