Execução de Título Extrajudicial 3000486-59.2023.8.06.0009 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000486-59.2023.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/06/2025, 10:34

Trânsito em julgado

10/06/2025, 10:34

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:24

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:24

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:18

Publicação

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000486-59.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON VERSAILLES RECLAMADO: JOSE CRISOSTOMO FROTA FILHO A sentença será proferida nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, c/c os Enunciados 161 e 162 do Fonaje. Consta nos autos expedição de alvará dos valores depositados para fins de cumprimento de sentença. Assim, ao se constatar que o(a)(s) executado(a)(s) satisfez a obrigação na sua totalidade, julgo extinta a presente execução o que faço com fundamento no Art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com a devida baixa. P.R.I. Fortaleza, 7 de abril de 2025. ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000486-59.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON VERSAILLES RECLAMADO: JOSE CRISOSTOMO FROTA FILHO A sentença será proferida nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, c/c os Enunciados 161 e 162 do Fonaje. Consta nos autos expedição de alvará dos valores depositados para fins de cumprimento de sentença. Assim, ao se constatar que o(a)(s) executado(a)(s) satisfez a obrigação na sua totalidade, julgo extinta a presente execução o que faço com fundamento no Art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com a devida baixa. P.R.I. Fortaleza, 7 de abril de 2025. ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO

10/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2025, 09:53

Expedida/Certificada

09/04/2025, 09:53

Expedida/Certificada

09/04/2025, 09:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/04/2025, 15:13

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 15:57

Documento

02/04/2025, 14:29

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000486-59.2023.8.06.0009 DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial (cotas condominiais), onde a parte executada, reconhecendo a dívida, requereu o parcelamento nos termos do art. 916, CPC, procedendo com um depósito no valor de 30% (trinta por cento), conforme seus cálculos, e pugnou pelo pagamento do restante em 06 (seis) parcelas. O Condomínio exequente (id nº 65345764) não se opôs ao pagamento de forma parcelada, contudo, alegou que o Executado deixou de levar em consideração as custas processuais, os juros de 1% e a correção monetária, conforme preceitua o próprio Artigo 916 do CPC. Argumento que o acordo conforme a lei, ficaria na seguinte forma: 30% seria o valor de R$ 1.397,43, e, 06 (seis) parcelas no valor de R$ 543,44 mais 1% ao mês, sendo a 1ª parcela de R$ 548,87, a 2ª parcela de R$ 554,35, a 3ª parcela de R$ 559,89, a 4ª parcela de R$ 565,48, a 5ª parcela de R$ 571,13 e a 6ª parcela no valor de R$ 576,84. Requereu o alvará para levantamento de valores, bem como a intimação do executado para realizar o pagamento da diferença. O executado, por sua vez, continuou os depósitos do parcelamento em cima do cálculo que havia feito inicialmente. O Condomínio exequente requereu, então, a conversão dos valores depositados em penhora e, que seja expedido o ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO, através de ofício para que seja procedida a transferência da importância consignada nos autos para a Conta-Corrente nº 0019117-5, Agência nº 0140-6, Banco: Bradesco, Titular MURILO DOS SANTOS GUIMARÃES, CPF: 088.430.129-08, viabilizando assim o decote inerente aos débitos. Requereu, ainda, a intimação do Executado, fim de posterior manifestação em relação ao saldo remanescente. Posteriormente, o Condomínio peticionou (id nº 79888072), informando alteração de patrocínio, onde foi juntado SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES passando-os do Dr. MURILO DOS SANTOS GUIMARAES - OAB CE39394 para a Dra. KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - OAB GO53520. Delibero. DEFIRO o requerimento feito quando da juntada do substabelecimento para que passe a constar como procurador(a) do Condomínio exequente somente Dra. KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - OAB GO53520, devendo toda e qualquer intimação ser realizada em nome desta causídica. INTIME-SE o Condomínio, no prazo de 05 (cinco) dias, para esclarecer se o ALVARÁ deverá constar como conta bancária para transferência dos valores pagos pelo executado, no nome do causídico Dr. MURILO DOS SANTOS GUIMARAES, como havia sido requerido, à época, por este, na petição de id nº 78551507. INTIME-SE o promovido, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de id nº 78551507, e o pagamento do saldo remanescente. Exp. Nec. Fortaleza, data digital. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

27/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento

Todas as movimentações(52)