Procedimento Comum Cível 3001526-45.2025.8.06.0029 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3001526-45.2025.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2° Vara de Cível de Comarca de Acopiara Vistos em Inspeção- Portaria 0003/2026 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do provimento n° 02/2021, publicado às fls 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para entenderem o que for de direito no prazo de cinco (05) dias.Transcorrido o prazo sem manifestação ARQUIVEM-SE os autos com cautelas de praxe. Acopiara, 05 de maio de 2026 Gabriela Teixeira Bezerra Moreira SERVIDOR(A) GERAL Mat. 46575

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2° Vara de Cível de Comarca de Acopiara Vistos em Inspeção- Portaria 0003/2026 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do provimento n° 02/2021, publicado às fls 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para entenderem o que for de direito no prazo de cinco (05) dias.Transcorrido o prazo sem manifestação ARQUIVEM-SE os autos com cautelas de praxe. Acopiara, 05 de maio de 2026 Gabriela Teixeira Bezerra Moreira SERVIDOR(A) GERAL Mat. 46575

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2° Vara de Cível de Comarca de Acopiara Vistos em Inspeção- Portaria 0003/2026 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do provimento n° 02/2021, publicado às fls 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para entenderem o que for de direito no prazo de cinco (05) dias.Transcorrido o prazo sem manifestação ARQUIVEM-SE os autos com cautelas de praxe. Acopiara, 05 de maio de 2026 Gabriela Teixeira Bezerra Moreira SERVIDOR(A) GERAL Mat. 46575

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2° Vara de Cível de Comarca de Acopiara Vistos em Inspeção- Portaria 0003/2026 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do provimento n° 02/2021, publicado às fls 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para entenderem o que for de direito no prazo de cinco (05) dias.Transcorrido o prazo sem manifestação ARQUIVEM-SE os autos com cautelas de praxe. Acopiara, 05 de maio de 2026 Gabriela Teixeira Bezerra Moreira SERVIDOR(A) GERAL Mat. 46575

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIA LUCIA SOARES APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A DECISÃO MONOCRÁTICA Após decisão interlocutória de declínio de competência e redistribuição para esta Turma Recursal, o presente recurso fora distribuído para esta Relatoria. Em decisão interlocutória, determinei à parte recorrente que comprovasse seu estado de pobreza legal para fins de concessão da gratuidade processual, ou que recolhesse o valor do preparo no prazo legal, sob pena de declaração de deserção de seu apelo (Id. 34967697 ) Para esta decisão unipessoal, é o que importa relatar. Compulsando os autos, verifiquei que transcorrera in albis o prazo concedido à parte recorrente, não tendo assim se manifestado acerca da decisão interlocutória aludida. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS GABINETE DA JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES RECURSO INOMINADO/ APELAÇÃO CÍVEL Nº 3001526-45.2025.8.06.0029 Ante o exposto, nos termos do art. 932, inciso III, do NCPC, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INOMINADO, POR DESERÇÃO, CONSOANTE O ART. 42, § 1º, E ART. 54, § ÚNICO, DA LEI N. 9.099/95. Condeno a parte recorrente a pagar as custas e os honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% (vinte inteiros por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do enunciado n. 122 do FONAJE1, sem suspensão da exigibilidade, por não ser beneficiária da gratuidade processual, admoestando-se desde já a parte recorrente de que, em caso de propositura de agravo interno, sendo este julgado unanimemente improcedente ou não admitido pela Turma, aplicar-se-lhe-á multa de 5% (cinco inteiros por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do NCPC, advertência que se faz em respeito ao princípio da cooperação, o qual deve ser observado não somente pelas partes, mas também pelo Estado-juiz, em conformidade com o que estabelece o art. 6º do NCPC. Expedientes necessários. Fortaleza, data da inserção no sistema digital. GERITSA SAMPAIO FERNANDES JUÍZA RELATORA 1FONAJE: ENUNCIADO 122 - É cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIA LUCIA SOARES APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A DECISÃO MONOCRÁTICA Após decisão interlocutória de declínio de competência e redistribuição para esta Turma Recursal, o presente recurso fora distribuído para esta Relatoria. Em decisão interlocutória, determinei à parte recorrente que comprovasse seu estado de pobreza legal para fins de concessão da gratuidade processual, ou que recolhesse o valor do preparo no prazo legal, sob pena de declaração de deserção de seu apelo (Id. 34967697 ) Para esta decisão unipessoal, é o que importa relatar. Compulsando os autos, verifiquei que transcorrera in albis o prazo concedido à parte recorrente, não tendo assim se manifestado acerca da decisão interlocutória aludida. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS GABINETE DA JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES RECURSO INOMINADO/ APELAÇÃO CÍVEL Nº 3001526-45.2025.8.06.0029 Ante o exposto, nos termos do art. 932, inciso III, do NCPC, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INOMINADO, POR DESERÇÃO, CONSOANTE O ART. 42, § 1º, E ART. 54, § ÚNICO, DA LEI N. 9.099/95. Condeno a parte recorrente a pagar as custas e os honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% (vinte inteiros por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do enunciado n. 122 do FONAJE1, sem suspensão da exigibilidade, por não ser beneficiária da gratuidade processual, admoestando-se desde já a parte recorrente de que, em caso de propositura de agravo interno, sendo este julgado unanimemente improcedente ou não admitido pela Turma, aplicar-se-lhe-á multa de 5% (cinco inteiros por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do NCPC, advertência que se faz em respeito ao princípio da cooperação, o qual deve ser observado não somente pelas partes, mas também pelo Estado-juiz, em conformidade com o que estabelece o art. 6º do NCPC. Expedientes necessários. Fortaleza, data da inserção no sistema digital. GERITSA SAMPAIO FERNANDES JUÍZA RELATORA 1FONAJE: ENUNCIADO 122 - É cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3001526-45.2025.8.06.0029 DESPACHO Tendo em vista que eventual deferimento da gratuidade da justiça em primeiro grau de jurisdição não implica em sua concessão automática em sede de recurso, haja vista que o juízo de admissibilidade deve ser realizado pelo Relator da Turma Recursal competente para o processamento e julgamento, intime-se a parte recorrente para que apresente, no prazo de 5 dias úteis, declarações do imposto de renda referentes aos três últimos exercícios a fim de comprovar sua hipossuficiência econômica, ou que efetue o recolhimento do preparo recursal, informando que o não cumprimento da medida ensejará o reconhecimento da deserção do apelo. Fortaleza, data da assinatura digital. GERITSA SAMPAIO FERNANDES JUÍZA RELATORA

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIA LUCIA SOARES APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observa-se que o presente feito tramitou segundo a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis. A Lei nº 9.099/1995, em seu art. 41, caput e § 1º, estabelece que "da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado" e que "o recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado". Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO APELAÇÃO CÍVEL Nº 3001526-45.2025.8.06.0029 Diante do exposto, declino da competência para julgar o inconformismo ora em exame e determino a remessa destes autos digitais para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora da assinatura digital. DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO Relator (assinado digitalmente) LR (941)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cícero Mandú, S/N, Centro - CEP 63560-000 Acopiara-CE e-mail: [email protected] Fica a parte intimada para ciência do despacho/decisão de ID 188531986.

16/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2025, 07:37

Publicação

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Fica a parte intimada para ciência da sentença de ID 180734393.

04/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 11:36

Petição (Apelação)

03/11/2025, 10:45

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIA LUCIA SOARES APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A DECISÃO MONOCRÁTICA Após decisão interlocutória de declínio de competência e redistribuição para esta Turma Recursal, o presente recurso fora distribuído para esta Relatoria. Em decisão interlocutória, determinei à parte recorrente que comprovasse seu estado de pobreza legal para fins de concessão da gratuidade processual, ou que recolhesse o valor do preparo no prazo legal, sob pena de declaração de deserção de seu apelo (Id. 34967697 ) Para esta decisão unipessoal, é o que importa relatar. Compulsando os autos, verifiquei que transcorrera in albis o prazo concedido à parte recorrente, não tendo assim se manifestado acerca da decisão interlocutória aludida. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS GABINETE DA JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES RECURSO INOMINADO/ APELAÇÃO CÍVEL Nº 3001526-45.2025.8.06.0029 Ante o exposto, nos termos do art. 932, inciso III, do NCPC, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INOMINADO, POR DESERÇÃO, CONSOANTE O ART. 42, § 1º, E ART. 54, § ÚNICO, DA LEI N. 9.099/95. Condeno a parte recorrente a pagar as custas e os honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% (vinte inteiros por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do enunciado n. 122 do FONAJE1, sem suspensão da exigibilidade, por não ser beneficiária da gratuidade processual, admoestando-se desde já a parte recorrente de que, em caso de propositura de agravo interno, sendo este julgado unanimemente improcedente ou não admitido pela Turma, aplicar-se-lhe-á multa de 5% (cinco inteiros por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do NCPC, advertência que se faz em respeito ao princípio da cooperação, o qual deve ser observado não somente pelas partes, mas também pelo Estado-juiz, em conformidade com o que estabelece o art. 6º do NCPC. Expedientes necessários. Fortaleza, data da inserção no sistema digital. GERITSA SAMPAIO FERNANDES JUÍZA RELATORA 1FONAJE: ENUNCIADO 122 - É cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado.

07/04/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Fica a parte intimada para ciência da sentença de ID 180734393.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

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