Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0139839-15.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

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FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA

CPF

Autor

HAROLDO CANDIDO MARTINS

CPF

Autor

JULIA MOTA DE LIMA AZEVEDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA

OAB/CE 10358·CPF·Representa: Autor

JULIA MOTA DE LIMA AZEVEDO

OAB/CE 45410·CPF·Representa: Autor

HAROLDO CANDIDO MARTINS

OAB/CE 19445·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/11/2025, 13:56

Reativação

21/11/2025, 13:56

Documento

10/09/2025, 08:16

Decurso de Prazo

05/09/2025, 05:33

Decurso de Prazo

22/08/2025, 03:47

Decurso de Prazo

22/08/2025, 03:47

Confirmada

22/08/2025, 01:02

Publicação

13/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/08/2025, 10:34

Expedida/Certificada

11/08/2025, 10:34

Mero expediente

31/07/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 14:05

Documento

09/06/2025, 14:05

Mero expediente

30/05/2025, 17:25

Todas as movimentações(193)

Conclusão (para despacho)

21/11/2025, 13:56

Reativação

21/11/2025, 13:56

Documento

10/09/2025, 08:16

Decurso de Prazo

05/09/2025, 05:33

Decurso de Prazo

22/08/2025, 03:47

Documentos

•26/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

22/08/2025, 03:47

Confirmada

22/08/2025, 01:02

Publicação

13/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/08/2025, 10:34

Expedida/Certificada

11/08/2025, 10:34

Mero expediente

31/07/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 14:05

Documento

09/06/2025, 14:05

Mero expediente

30/05/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 18:08

Documento

07/05/2025, 09:07

Decurso de Prazo

06/05/2025, 05:45

Mero expediente

25/04/2025, 09:12

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 10:28

Petição

23/04/2025, 17:04

Decurso de Prazo

23/04/2025, 03:24

Decurso de Prazo

23/04/2025, 03:24

Publicação

11/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2025, 10:58

Expedida/Certificada

09/04/2025, 10:58

Movimentação processual

04/04/2025, 06:31

Mero expediente

27/03/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 16:49

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

23/03/2025, 14:10

Mudança de Assunto Processual

23/03/2025, 13:50

Mudança de Assunto Processual

23/03/2025, 13:50

Determinada a Redistribuição

14/03/2025, 15:15

Petição

14/03/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 11:26

Decurso de Prazo

28/01/2025, 02:07

Decurso de Prazo

13/12/2024, 19:59

Decurso de Prazo

12/12/2024, 09:00

Decurso de Prazo

12/12/2024, 09:00

Decurso de Prazo

05/12/2024, 04:38

Decurso de Prazo

05/12/2024, 04:37

Petição

04/12/2024, 14:37

Publicação

04/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2024, 14:38

Expedida/certificada

02/12/2024, 14:38

Publicação

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0139839-15.2011.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: INFORMATICA EMPRESARIAL LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Em cumprimento ao art. 3º, IV, a) da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023, intimem-se as partes sobre o integral teor do ofício de requisição eletrônica ROPV de ID 107062306, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos para envio do ofício de requisição. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0139839-15.2011.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: INFORMATICA EMPRESARIAL LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Em cumprimento ao art. 3º, IV, a) da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023, intimem-se as partes sobre o integral teor do ofício de requisição eletrônica ROPV de ID 107062306, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos para envio do ofício de requisição. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2024, 08:05

Expedida/Certificada

25/11/2024, 08:05

Expedida/Certificada

25/11/2024, 08:04

Expedida/certificada

25/11/2024, 08:04

Mero expediente

18/11/2024, 10:28

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 14:39

Documento

11/10/2024, 15:56

Mero expediente

15/09/2024, 10:55

Petição

23/07/2024, 12:30

Documento

04/06/2024, 14:18

Documento

04/06/2024, 14:15

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:10

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:41

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:41

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:06

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 10:45

Publicação

02/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2024, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 10:57

Mero expediente

25/04/2024, 10:55

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 09:23

Petição

15/12/2023, 13:00

Documento

05/12/2023, 16:53

Mero expediente

10/11/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 15:34

Remessa

18/06/2023, 04:54

Conclusão

25/07/2022, 14:05

Ato ordinatório

15/07/2022, 14:47

Ato ordinatório

15/07/2022, 14:47

Ato ordinatório

13/06/2022, 16:14

Petição

13/05/2022, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 21:23

Ato ordinatório

04/05/2022, 01:53

Ato ordinatório

03/05/2022, 14:51

Mero expediente

02/05/2022, 12:20

Conclusão

25/04/2022, 17:08

Expedição de documento

23/04/2022, 02:23

Expedição de documento

19/04/2022, 20:08

Expedição de documento

19/04/2022, 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 21:05

Ato ordinatório

11/04/2022, 10:36

Expedição de documento

11/04/2022, 10:14

Expedição de documento

11/04/2022, 10:11

Ato ordinatório

11/04/2022, 10:10

Outras Decisões

08/04/2022, 16:28

Ato ordinatório

28/09/2021, 11:02

Conclusão

14/09/2021, 10:53

Expedição de documento

13/09/2021, 14:45

Decurso de Prazo

13/09/2021, 14:40

Expedição de documento

05/07/2021, 09:57

Expedição de documento

24/06/2021, 14:27

Ato ordinatório

24/06/2021, 14:27

Mero expediente

23/06/2021, 13:45

Conclusão

17/06/2021, 20:27

Petição

17/06/2021, 11:06

Expedição de documento

17/06/2021, 09:57

Petição

16/06/2021, 19:02

Retificação de Classe Processual

16/06/2021, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 21:01

Ato ordinatório

07/06/2021, 02:52

Expedição de documento

04/06/2021, 15:35

Ato ordinatório

04/06/2021, 15:35

Mero expediente

31/05/2021, 14:20

Conclusão

10/03/2021, 13:28

Conclusão

10/03/2021, 12:11

Expedição de documento

10/03/2021, 12:11

Petição

10/03/2021, 12:11

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2019, 14:10

Expedição de documento

26/03/2019, 14:08

Ato ordinatório

26/03/2019, 14:08

Ato ordinatório

26/03/2019, 14:08

Ato ordinatório

06/03/2019, 22:19

Mero expediente

01/03/2019, 15:18

Conclusão

01/03/2019, 11:16

Petição

01/03/2019, 08:11

Expedição de documento

08/02/2019, 08:52

Expedição de documento

28/01/2019, 08:51

Mero expediente

25/01/2019, 15:25

Conclusão

25/01/2019, 08:11

Petição

24/01/2019, 18:48

Ato ordinatório

04/01/2019, 22:22

Expedição de documento

13/12/2018, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2018, 13:13

Ato ordinatório

30/11/2018, 08:11

Expedição de documento

30/11/2018, 07:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2018, 16:22

Decurso de Prazo

18/01/2018, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2017, 08:54

Ato ordinatório

20/09/2017, 08:48

Mero expediente

18/09/2017, 09:08

Petição

15/09/2017, 04:00

Ato ordinatório

15/09/2017, 04:00

Petição

15/09/2017, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2017, 13:57

Ato ordinatório

04/09/2017, 09:22

Conclusão

30/08/2017, 09:34

Petição

30/08/2017, 07:01

Expedição de documento

25/08/2017, 17:00

Procedência

25/08/2017, 14:13

Conclusão

11/08/2016, 11:57

Decurso de Prazo

11/08/2016, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2016, 08:47

Ato ordinatório

31/05/2016, 10:50

Ato ordinatório

30/05/2016, 12:30

Expedição de documento

24/05/2016, 15:03

Outras Decisões

20/05/2016, 15:32

Conclusão

19/04/2016, 08:47

Petição

29/03/2016, 21:43

Expedição de documento

16/02/2016, 16:01

Expedição de documento

27/01/2016, 13:29

Expedição de documento

25/08/2015, 09:59

Expedição de documento

24/08/2015, 16:46

Mero expediente

25/05/2015, 14:15

Conclusão

25/05/2015, 10:21

Decurso de Prazo

25/05/2015, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2015, 10:16

Ato ordinatório

30/01/2015, 08:47

Mero expediente

26/01/2015, 14:12

Conclusão

21/01/2015, 11:02

Decurso de Prazo

20/01/2015, 16:39

Conclusão

21/11/2014, 11:11

Petição

17/11/2014, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2014, 10:31

Ato ordinatório

10/11/2014, 08:36

Mero expediente

14/10/2014, 16:03

Conclusão

14/01/2014, 12:00

Redistribuição

07/01/2014, 12:00

Remessa

06/01/2014, 12:00

Conclusão

07/05/2012, 12:00

Petição

04/05/2012, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/11/2011, 12:00

Conclusão

14/11/2011, 12:00

Petição

01/06/2011, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2011, 12:00

Documento

25/05/2011, 12:00

Expedição de documento

26/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/04/2011, 12:00

Mero expediente

20/04/2011, 12:00

Documento

18/04/2011, 12:00

Intimação

•26/11/2024, 00:00