Execução Fiscal 0028864-07.2011.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel da Comarca de Crato

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO

CPF

Autor

DANIEL SOUZA BORELLI

CPF

Autor

JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO

OAB/CE 18714·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO

OAB/CE 18714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 15:37

Documento (Certidão)

29/04/2026, 15:37

Petição

27/04/2026, 10:39

Mero expediente

07/04/2026, 10:58

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 14:57

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:17

Documento

23/03/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:08

Documento

13/03/2026, 11:07

Documento (Certidão)

11/03/2026, 13:34

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 11:47

Mero expediente

02/03/2026, 14:30

Documento

27/02/2026, 10:39

Documento

26/02/2026, 10:48

Todas as movimentações(345)

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 15:37

Documento (Certidão)

29/04/2026, 15:37

Petição

27/04/2026, 10:39

Mero expediente

07/04/2026, 10:58

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 14:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:17

Documento

23/03/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:08

Documento

13/03/2026, 11:07

Documento (Certidão)

11/03/2026, 13:34

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 11:47

Mero expediente

02/03/2026, 14:30

Documento

27/02/2026, 10:39

Documento

26/02/2026, 10:48

Documento

25/02/2026, 09:13

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:23

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:23

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 07:59

Documento

02/02/2026, 13:05

Documento

02/02/2026, 12:53

Documento

28/01/2026, 13:46

Publicação

21/01/2026, 00:00

Confirmada

14/01/2026, 11:31

Confirmada

08/01/2026, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/01/2026, 10:47

Expedida/Certificada

07/01/2026, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 10:14

Deferimento em Parte

19/12/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:52

Decurso de Prazo

23/08/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 08:32

Mandado (entregue ao destinatário)

15/08/2025, 09:46

Mandado

31/07/2025, 12:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/07/2025, 11:03

Petição

31/07/2025, 11:03

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 19:35

Decurso de Prazo

23/07/2025, 05:51

Publicação

15/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/07/2025, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 12:00

Indeferimento

07/07/2025, 09:32

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 10:10

Petição (Impugnação)

01/07/2025, 21:11

Mandado

18/06/2025, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2025, 14:26

Decurso de Prazo

29/05/2025, 04:04

Decurso de Prazo

09/05/2025, 05:09

Decurso de Prazo

09/05/2025, 05:09

Publicação

11/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2025, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2025, 12:00

Expedida/Certificada

09/04/2025, 11:40

Julgamento em Diligência

04/04/2025, 14:04

Documento

27/01/2025, 09:38

Petição

24/01/2025, 09:26

Conclusão (para julgamento)

14/01/2025, 13:54

Movimentação processual

14/01/2025, 13:54

Petição

02/10/2024, 12:49

Petição

17/09/2024, 16:22

Petição

17/09/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 21:06

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:43

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:43

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 16:19

Expedida/Certificada

05/07/2024, 14:33

Expedida/Certificada

04/07/2024, 16:13

Mero expediente

04/07/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 08:24

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 11:29

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 16:26

Expedição de alvará de levantamento

26/04/2024, 16:49

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 11:54

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 10:42

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:37

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:37

Publicação

04/04/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 13:50

Expedida/Certificada

02/04/2024, 13:31

Mero expediente

02/04/2024, 11:49

Outras Decisões

02/04/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:27

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 10:52

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 19:07

Documento (Ofício)

07/03/2024, 09:33

Documento (Informações)

07/03/2024, 09:30

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 14:18

Documento (Certidão)

27/02/2024, 16:38

Documento (Certidão)

27/02/2024, 16:17

Expedição de documento (Alvará)

21/02/2024, 21:51

Expedição de alvará de levantamento

08/02/2024, 16:41

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 11:52

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 10:15

Movimentação processual

08/02/2024, 10:14

Documento (Certidão)

06/02/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 21:32

Documento (Certidão)

31/01/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 11:45

Movimentação processual

30/01/2024, 06:45

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 10:09

Decurso de Prazo

16/12/2023, 08:17

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 15:13

Expedida/Certificada

01/12/2023, 17:08

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 13:51

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 13:48

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 13:21

Mero expediente

21/11/2023, 14:21

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 06:56

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 13:07

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 22:49

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 12:20

Expedição de documento (Carta)

24/10/2023, 12:20

Expedição de documento (Carta)

24/10/2023, 12:20

Expedição de documento (Carta)

24/10/2023, 12:19

Documento (Alvará)

24/10/2023, 12:19

Ato ordinatório

24/10/2023, 12:03

Expedição de documento (Alvará)

24/10/2023, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 08:48

Outras Decisões

17/10/2023, 12:40

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 05:01

Petição

04/10/2023, 14:52

Conclusão

25/09/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 12:35

Documento (Certidão)

21/09/2023, 12:35

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 12:30

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 12:30

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2023, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2023, 15:54

Ato ordinatório

18/09/2023, 12:18

Outras Decisões

14/09/2023, 21:25

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 04:51

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 14:52

Documento

24/05/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

01/05/2023, 04:52

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 15:25

Decurso de Prazo

13/03/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 04:59

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 15:01

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 05:40

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 05:40

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 10:44

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 11:02

deferimento

16/12/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 20:06

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 23:58

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 10:41

Ato ordinatório

28/09/2022, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 19:57

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 19:57

Mero expediente

27/09/2022, 19:56

Ato ordinatório

27/09/2022, 19:32

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 18:58

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 16:44

Petição

10/08/2022, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 00:53

Ato ordinatório

08/08/2022, 02:28

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 15:59

Outras Decisões

01/07/2022, 08:29

Conclusão

22/06/2022, 14:48

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 19:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 18:53

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 08:43

Mero expediente

08/03/2022, 14:35

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 08:52

Decurso de Prazo

24/11/2021, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 21:30

Ato ordinatório

28/09/2021, 11:43

Mero expediente

19/08/2021, 17:22

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 09:40

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 12:09

Outras Decisões

09/06/2021, 10:46

Conclusão

06/04/2021, 14:58

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 10:01

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 19:31

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 15:54

Documento (Outros documentos)

11/01/2021, 15:53

Documento (Outros documentos)

11/01/2021, 15:53

Documento (Outros documentos)

10/01/2021, 18:11

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 11:26

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 17:12

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 10:29

Documento (Outros documentos)

02/12/2020, 15:28

Documento (Outros documentos)

02/12/2020, 15:28

Documento (Outros documentos)

02/12/2020, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2020, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2020, 07:52

Documento (Ofício)

26/11/2020, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2020, 07:43

Documento (Certidão)

25/11/2020, 07:43

Documento (Outros documentos)

25/11/2020, 07:40

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2020, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 08:54

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 14:14

Outras Decisões

19/10/2020, 17:06

Conclusão (para decisão)

19/10/2020, 13:19

Documento (Outros documentos)

16/10/2020, 11:37

Documento (Outros documentos)

16/10/2020, 11:37

Documento (Ofício)

15/10/2020, 12:41

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 23:38

Petição

24/09/2020, 12:33

Ato ordinatório

15/09/2020, 04:03

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 21:51

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2020, 03:23

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2020, 08:54

Mero expediente

25/06/2020, 17:43

Conclusão (para decisão)

08/06/2020, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 14:11

Conclusão (para despacho)

26/03/2020, 20:40

Documento (Outros documentos)

26/03/2020, 20:40

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2019, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2019, 07:05

Documento (Certidão)

31/10/2019, 07:05

Documento (Outros documentos)

31/10/2019, 06:50

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2019, 14:46

Mero expediente

08/10/2019, 18:27

Conclusão (para despacho)

08/10/2019, 08:01

Outras Decisões

13/03/2019, 12:13

Conclusão (para decisão)

26/11/2018, 08:26

Conclusão

12/11/2018, 10:05

Ato ordinatório

22/02/2018, 09:00

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 09:15

Mero expediente

21/02/2018, 08:09

Remessa (outros motivos)

20/02/2018, 14:23

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 11:29

Documento (Outros documentos)

15/05/2017, 11:28

Recebimento

12/05/2017, 17:15

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 08:49

Por decisão judicial

20/04/2017, 08:48

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 15:47

Ato ordinatório

10/04/2017, 11:39

Conclusão (para despacho)

22/06/2016, 15:27

Ato ordinatório

20/06/2016, 09:14

Ato ordinatório

16/06/2016, 09:53

Remessa (outros motivos)

15/06/2016, 15:25

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 11:05

Remessa (outros motivos)

14/06/2016, 12:54

Conclusão (para despacho)

31/03/2016, 17:47

Documento (Mandado)

31/03/2016, 17:46

Ato ordinatório

30/03/2016, 08:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/03/2016, 11:50

Ato ordinatório

29/03/2016, 10:18

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2016, 14:30

Ato ordinatório

28/03/2016, 12:45

Mandado

28/03/2016, 00:00

Mandado

23/03/2016, 14:35

Mandado

23/03/2016, 00:00

Mandado

22/02/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2016, 17:14

Por decisão judicial

15/10/2015, 08:43

Documento (Outros documentos)

13/10/2015, 15:23

Conclusão (para despacho)

06/10/2015, 09:38

Ato ordinatório

02/10/2015, 09:59

Mandado

01/10/2015, 12:24

Remessa (outros motivos)

03/09/2015, 12:25

Mandado

31/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2015, 09:14

Remessa (outros motivos)

24/06/2015, 17:43

Documento (Outros documentos)

24/06/2015, 13:34

Remessa (outros motivos)

24/06/2015, 08:59

Ato ordinatório

19/06/2015, 16:22

Conclusão (para despacho)

12/01/2015, 16:14

Remessa (outros motivos)

07/01/2015, 15:38

Recebimento

07/01/2015, 15:35

Entrega em carga/vista

09/12/2014, 17:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/11/2014, 12:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/11/2014, 12:11

Remessa (outros motivos)

04/11/2014, 11:43

Mandado

30/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2014, 16:03

Remessa (outros motivos)

28/10/2014, 10:30

Remessa (outros motivos)

21/10/2014, 16:07

Remessa (outros motivos)

15/10/2014, 15:27

Ato ordinatório

22/08/2014, 16:44

Remessa (outros motivos)

21/08/2014, 11:36

Documento (Outros documentos)

20/08/2014, 11:22

Conclusão (para despacho)

20/11/2013, 13:58

Redistribuição (sorteio manual)

18/11/2013, 14:03

Ato ordinatório

08/11/2013, 17:27

Conclusão (para despacho)

12/08/2013, 10:03

Documento (Outros documentos)

12/08/2013, 10:01

Documento (Outros documentos)

12/08/2013, 09:59

Recebimento

12/08/2013, 09:57

Entrega em carga/vista

06/06/2013, 14:23

Documento (Outros documentos)

06/06/2013, 11:13

Documento (Outros documentos)

27/05/2013, 16:28

Remessa (outros motivos)

23/05/2013, 16:29

Documento (Outros documentos)

23/05/2013, 15:21

Remessa (outros motivos)

21/05/2013, 13:53

Remessa (outros motivos)

14/05/2013, 10:47

Conclusão (para despacho)

17/08/2012, 11:04

Documento (Outros documentos)

17/08/2012, 11:03

Documento (Outros documentos)

16/08/2012, 12:05

Recebimento

16/08/2012, 12:00

Recebimento

10/08/2012, 12:13

Entrega em carga/vista

27/07/2012, 11:06

Remessa (outros motivos)

25/07/2012, 11:45

Documento (Outros documentos)

25/07/2012, 11:41

Conclusão (para despacho)

24/07/2012, 08:44

Conclusão (para despacho)

17/05/2012, 10:46

Conclusão (para despacho)

29/11/2011, 11:46

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2011, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2011, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2011, 08:07

Documento (Outros documentos)

09/08/2011, 10:52

Conclusão (para despacho)

01/08/2011, 10:40

Registro Processual

29/07/2011, 11:32

Distribuição (sorteio)

28/07/2011, 09:35