Apelação / Remessa Necessária 0240022-76.2020.8.06.0001 - TJCE

Apelação / Remessa Necessária 0240022-76.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: SM CONSTRUCOES LTDA - EPP IMPETRADO: Vice Presidente da Comissão Central de Concorrências - CCC(PGE-CE) e outros (2) Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça de id. 96115580 manteve a concessão da segurança. Trânsito em julgado (id. 96115587). Com arrimo no art. 13 da Lei nº 12.016/2009: (1) Oficie-se, para esse fim, à autoridade mencionada e à representação jurídica da pessoa de direito público que integra. (2) Ciência à parte autora. (3) Quanto a eventuais efeitos pecuniários da decisão, aguarde o feito, por 5 dias, a iniciativa da parte interessada, indo aos autos, em caso de silêncio, com baixa definitiva ao arquivo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0240022-76.2020.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação]

10/04/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/08/2024, 13:05

Documento (Certidão)

12/08/2024, 13:04

Decurso de Prazo

06/08/2024, 15:47

Publicação

11/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 15:20

Expedida/Certificada

07/06/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

26/05/2024, 14:50

Não-Provimento

23/05/2024, 06:36

Mérito

22/05/2024, 17:11

Publicação

14/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 00:00

Para julgamento de mérito

11/05/2024, 00:12

Documentos

Intimação

•10/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Não-Provimento

Mérito

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Para julgamento de mérito

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