—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MANOEL AGAPE NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 31/03/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO EDNALDO ANDRADE FERREIRA em 01/03/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(19)