Apelação Cível 3023117-21.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 256.225,52

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARLENE FARIAS RODRIGUES

CPF

Autor

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INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

EMILIA MARTINS CAVALCANTE

OAB/CE 26758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 20/09/2024

02/10/2024, 14:44

Juntada de Certidão

02/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de MARLENE FARIAS RODRIGUES em 20/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 20/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 14083944

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 14083944

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14083944

28/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 07:30

Conhecido o recurso de MARLENE FARIAS RODRIGUES - CPF: 209.080.913-20 (APELANTE) e não-provido

26/08/2024, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 17:28

Publicado Intimação de Pauta em 16/08/2024. Documento: 13891632

16/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 20/09/2024

02/10/2024, 14:44

Juntada de Certidão

02/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de MARLENE FARIAS RODRIGUES em 20/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 20/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/08/2024, 18:59

DESPACHO

•13/08/2024, 17:04

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/10/2024, 15:05

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 14083944

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 14083944

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14083944

28/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 07:30

Conhecido o recurso de MARLENE FARIAS RODRIGUES - CPF: 209.080.913-20 (APELANTE) e não-provido

26/08/2024, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 17:28

Publicado Intimação de Pauta em 16/08/2024. Documento: 13891632

16/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13891632

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13891632

13/08/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 19:01

Pedido de inclusão em pauta

13/08/2024, 17:04

Conclusos para despacho

09/08/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 10:14

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/08/2024, 09:02

Decorrido prazo de MARLENE FARIAS RODRIGUES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 06:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 06:35

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 13566620

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 13566620

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13566620

24/07/2024, 17:21

Determinação de redistribuição por prevenção

24/07/2024, 14:28

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 14:34

Conclusos para decisão

19/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:38

Recebidos os autos

20/06/2024, 16:57

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:57

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 16:57

DECISÃO

•24/07/2024, 14:28

DESPACHO

•09/07/2024, 09:38

DESPACHO

•20/06/2024, 14:43

DESPACHO

•23/04/2024, 09:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/04/2024, 20:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/04/2024, 20:36

SENTENÇA

•15/04/2024, 16:19

DESPACHO

•12/01/2024, 15:17

DECISÃO

•29/09/2023, 18:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/07/2023, 14:34

DECISÃO

•27/07/2023, 11:29

DESPACHO

•11/07/2023, 16:08

DESPACHO

•23/06/2023, 16:51

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/08/2024, 18:59

DESPACHO

•13/08/2024, 17:04

DECISÃO

•24/07/2024, 14:28

DESPACHO

•09/07/2024, 09:38

DESPACHO

•20/06/2024, 14:43

DESPACHO

•23/04/2024, 09:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/04/2024, 20:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/04/2024, 20:36

SENTENÇA

•15/04/2024, 16:19

DESPACHO

•12/01/2024, 15:17

DECISÃO

•29/09/2023, 18:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/07/2023, 14:34

DECISÃO

•27/07/2023, 11:29

DESPACHO

•11/07/2023, 16:08

DESPACHO

•23/06/2023, 16:51

DESPACHO

•20/06/2023, 13:15