Procedimento Comum Cível 0015513-87.2016.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 947.551,42

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198897991

09/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198897991

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198897991

07/04/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de Apelação

06/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de OLINTHO OLIVEIRA LOPES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190425751

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190425751

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190425751

02/02/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 11:12

Julgado procedente em parte do pedido

30/01/2026, 18:52

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:33

Todas as movimentações(234)

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198897991

09/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198897991

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198897991

07/04/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:48

Sentença

•30/01/2026, 18:52

07/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de Apelação

06/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de OLINTHO OLIVEIRA LOPES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190425751

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190425751

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190425751

02/02/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 11:12

Julgado procedente em parte do pedido

30/01/2026, 18:52

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 21:12

Decorrido prazo de OLINTHO OLIVEIRA LOPES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 05:51

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:35

Juntada de outros documentos

09/09/2025, 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 170511296

08/09/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

05/09/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170511296

05/09/2025, 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2025, 12:37

Conclusos para despacho

19/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 10:10

Juntada de outros documentos

07/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:03

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129761486

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129761486

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0015513-87.2016.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Projemax Consultoria e Constuções Ltda REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLINTHO OLIVEIRA LOPES - CE24088 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS Destinatários:OLINTHO OLIVEIRA LOPES - CE24088 FINALIDADE: Intimar acerca do(a) despacho de ID 129729469 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACAJUS, 11 de dezembro de 2024. Daniel Franco Batista 2ª Vara da Comarca de Pacajus

12/12/2024, 00:00

Expedição de Alvará.

11/12/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129761486

11/12/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 09:59

Juntada de certidão

28/11/2024, 12:58

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127145662

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0015513-87.2016.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Projemax Consultoria e Constuções Ltda REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLINTHO OLIVEIRA LOPES - CE24088 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS Destinatários: OLINTHO OLIVEIRA LOPES FINALIDADE: Intimar o(s) a parte autora, por seu advogado, acerca do despacho de ID 127077643 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5(cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACAJUS, 26 de novembro de 2024. Daniel Franco Batista Mat. 23402

27/11/2024, 00:00

Juntada de certidão (outras)

26/11/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127145662

26/11/2024, 15:10

Juntada de certidão (outras)

26/11/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 12:52

Juntada de certidão

20/09/2024, 14:14

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 23:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88376531

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0015513-87.2016.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Projemax Consultoria e Constuções Ltda REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLINTHO OLIVEIRA LOPES - CE24088 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS Destinatários: DR OLINTHO OLIVEIRA LOPES FINALIDADE: Intimar acerca do despacho de ID 84490814 proferido nos autos do processo em epígrafe. PACAJUS, 19 de junho de 2024. Karla Sammya de Oliveira Nunes S

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88376531

19/06/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:57

Conclusos para despacho

17/04/2024, 08:52

Juntada de certidão

17/04/2024, 08:49

Decorrido prazo de OLINTHO OLIVEIRA LOPES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 19:21

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80393957

29/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de ciência

28/02/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80393957

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015513-87.2016.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Projemax Consultoria e Constuções Ltda REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLINTHO OLIVEIRA LOPES - CE24088 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar acerca do ato ordinatório de ID 80392556 proferido nos autos do processo em epígrafe. PACAJUS, 27 de fevereiro de 2024. Karla Sammya de O

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80393957

27/02/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:02

Juntada de certidão

06/02/2024, 13:25

Juntada de certidão

26/01/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 14:36

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71908137

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71908137

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015513-87.2016.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Projemax Consultoria e Constuções Ltda REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLINTHO OLIVEIRA LOPES - CE24088 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS FINALIDADE: Intimar o autor para comprovar o recolhimento dos valores referentes aos honorários em conta judicial remunerada vinculada a este processo na Caixa Econômica Federal no prazo de 15 (quinze)

15/11/2023, 00:00

Juntada de outros documentos

14/11/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71908137

14/11/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 19:15

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2023, 11:54

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015513-87.2016.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Projemax Consultoria e Constuções Ltda REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLINTHO OLIVEIRA LOPES - CE24088 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACAJUS FINALIDADE: Intimar as partes para manifestação em 10 dias. PACAJUS, 21 de junho de 2023. Ana Carla Holanda Maia Beserra 2ª Vara da Comarca de Pacajus

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 13:13

Juntada de certidão

22/05/2023, 08:40

Juntada de outros documentos

17/05/2023, 11:48

Juntada de outros documentos

12/05/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 10:12

Conclusos para despacho

19/01/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 17:09

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:10

Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 17:39

Mov. [138] - Concluso para Despacho

15/08/2022, 08:54

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01807083-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2022 15:05

12/08/2022, 16:05

Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0353/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895

28/07/2022, 23:16

Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 12:15

Mov. [134] - Certidão emitida

27/07/2022, 09:47

Mov. [133] - Mero expediente: Diante da resposta do perito às págs. 474/476, intime-se a parte autora que requereu a realização da perícia, para se manifestar sobre a proposta de honorários em 10 (dez) dias. Ainda, certifique-se se o referido perito está cadastrado no SIPER. Expedientes necessários.

02/07/2022, 17:38

Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01804159-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2022 17:46

11/05/2022, 17:52

Mov. [131] - Certidão emitida

17/02/2022, 15:16

Mov. [130] - Concluso para Despacho

03/12/2021, 17:55

Mov. [129] - Petição

03/12/2021, 11:42

Mov. [128] - Petição

08/10/2021, 10:13

Mov. [127] - Documento

16/09/2021, 16:17

Mov. [126] - Mero expediente: Determino o cumprimento do despacho de pág. 467.

15/07/2021, 14:44

Mov. [125] - Concluso para Despacho

19/02/2021, 15:35

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00165856-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2021 14:22

19/02/2021, 14:58

Mov. [123] - Conclusão

29/01/2021, 09:31

Mov. [121] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução nº 07/2020 e Portaria Nº1724/2020.

29/01/2021, 09:31

Mov. [122] - Redistribuição de processo - saída: Resolução nº 07/2020 e Portaria Nº1724/2020.

29/01/2021, 09:31

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: PPAC.18.00015823-4 Tipo da Petição: Petição Cível Data: 18/06/2018 13:32

29/01/2021, 09:29

Mov. [118] - Documento

29/01/2021, 09:20

Mov. [119] - Documento

29/01/2021, 09:20

Mov. [117] - Petição

29/01/2021, 09:20

Mov. [116] - Documento

29/01/2021, 09:20

Mov. [115] - Aviso de Recebimento (AR)

29/01/2021, 09:20

Mov. [113] - Petição

29/01/2021, 09:20

Mov. [114] - Documento

29/01/2021, 09:20

Mov. [111] - Documento

29/01/2021, 09:19

Mov. [112] - Petição

29/01/2021, 09:19

Mov. [110] - Documento

29/01/2021, 09:19

Mov. [109] - Ofício

29/01/2021, 09:19

Mov. [107] - Documento

29/01/2021, 09:19

Mov. [108] - Documento

29/01/2021, 09:19

Mov. [106] - Documento

29/01/2021, 09:19

Mov. [104] - Documento

29/01/2021, 09:19

Mov. [105] - Documento

29/01/2021, 09:19

Mov. [103] - Documento

29/01/2021, 09:19

Mov. [102] - Petição

29/01/2021, 09:19

Mov. [101] - Documento

29/01/2021, 09:19

Mov. [100] - Ofício

29/01/2021, 09:18

Mov. [99] - Petição

29/01/2021, 09:18

Mov. [98] - Documento

29/01/2021, 09:18

Mov. [97] - Documento

29/01/2021, 09:18

Mov. [96] - Documento

29/01/2021, 09:18

Mov. [95] - Documento

29/01/2021, 09:18

Mov. [94] - Documento

29/01/2021, 09:18

Mov. [93] - Documento

29/01/2021, 09:16

Mov. [91] - Documento

29/01/2021, 09:16

Mov. [92] - Documento

29/01/2021, 09:16

Mov. [89] - Documento

29/01/2021, 09:16

Mov. [90] - Documento

29/01/2021, 09:16

Mov. [88] - Documento

29/01/2021, 09:16

Mov. [87] - Petição

29/01/2021, 09:16

Mov. [85] - Documento

29/01/2021, 09:16

Mov. [86] - Documento

29/01/2021, 09:16

Mov. [84] - Documento

29/01/2021, 09:15

Mov. [83] - Documento

29/01/2021, 09:15

Mov. [82] - Petição

29/01/2021, 09:15

Mov. [81] - Documento

29/01/2021, 09:15

Mov. [79] - Documento

29/01/2021, 09:15

Mov. [80] - Documento

29/01/2021, 09:15

Mov. [78] - Documento

29/01/2021, 09:14

Mov. [77] - Documento

29/01/2021, 09:14

Mov. [76] - Mandado

29/01/2021, 09:14

Mov. [75] - Documento

29/01/2021, 09:14

Mov. [73] - Petição

29/01/2021, 09:14

Mov. [74] - Documento

29/01/2021, 09:14

Mov. [72] - Documento

29/01/2021, 09:14

Mov. [70] - Documento

29/01/2021, 09:14

Mov. [71] - Documento

29/01/2021, 09:14

Mov. [69] - Documento

29/01/2021, 09:13

Mov. [68] - Conversão para Processo Digital

29/01/2021, 08:12

Mov. [66] - Recebimento

29/01/2021, 08:12

Mov. [67] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacajus

29/01/2021, 08:12

Mov. [65] - Mero expediente: Diante da inércia da perita designada, designo o perito José Tibúrcio Tavares Filho, nos mesmos termos do despacho de fls. 413. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários periciais. Ciência às partes.

25/05/2020, 18:38

Mov. [64] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Edisio Meira Tejo Neto

01/11/2019, 15:51

Mov. [63] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: PPAC19000200480

01/11/2019, 14:19

Mov. [61] - Recebimento

01/11/2019, 14:16

Mov. [62] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacajus

01/11/2019, 14:16

Mov. [60] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Edisio Meira Tejo Neto

30/09/2019, 09:00

Mov. [59] - Informações: PROCESSO INVENTARIADO

18/09/2019, 14:16

Mov. [58] - Juntada: DO AR

19/08/2019, 12:48

Mov. [57] - Informações: vista em inspeção interna

09/05/2019, 10:29

Mov. [56] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: PPAC19000160880

30/04/2019, 12:20

Mov. [55] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: PPAC19000162745

30/04/2019, 12:19

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: Página: 1171

22/03/2019, 10:45

Mov. [52] - Entrega em carga: vista/REMESSA PROC.GERAL MUNICÍPIO Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

20/03/2019, 12:21

Mov. [53] - Recebimento: REMESSA PROC.GERAL MUNICÍPIO

20/03/2019, 12:21

Mov. [51] - Juntada: 2ª VIA DE CARTA DE INTIMAÇÃO

20/03/2019, 12:11

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2019, 08:47

Mov. [49] - Expedição de Ofício

15/03/2019, 11:06

Mov. [48] - Expedição de Carta

15/03/2019, 11:04

Mov. [47] - Expedição de Carta

15/03/2019, 09:38

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2019, 16:48

Mov. [45] - Concluso para Despacho

08/11/2018, 11:09

Mov. [44] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: PPAC18000179285

07/11/2018, 10:33

Mov. [42] - Recebimento: REMESSA PGM

17/10/2018, 16:10

Mov. [43] - Entrega em carga: vista/REMESSA PGM Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

17/10/2018, 16:10

Mov. [41] - Expedição de Ofício

16/10/2018, 08:01

Mov. [40] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: PPAC18000170507

11/09/2018, 14:46

Mov. [39] - Petição: MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE

11/09/2018, 11:36

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: Página: 869

11/09/2018, 11:13

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2018, 12:32

Mov. [36] - Decisão Proferida: Fica Vossa Senhoria intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, indique as provas que deseja produzir, advertida que a inécia implica no desisnteresse em produzir novas provas e no julgamento do processo no estado em que se encontra.

10/08/2018, 17:48

Mov. [35] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ricci Lobo de Figueiredo Filgueira

20/06/2018, 15:51

Mov. [34] - Petição: manif. do requerente

20/06/2018, 13:53

Mov. [33] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: ADVOGADO O DR. OLINTHO OLIVEIRA LOPES

20/06/2018, 12:04

Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. OLINTHO OLIVEIRA LOPES - OAB CE Nº 24088 FUNCIONARIO: VLADEMIR NO. DAS FOLHAS: 398 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 19/06/2018 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

28/05/2018, 14:41

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

28/05/2018, 14:40

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

27/04/2018, 17:19

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

04/04/2018, 13:40

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. OLINTHO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

04/04/2018, 12:48

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. OLINTHO OAB Nº 24088 FUNCIONARIO: DANNY NO. DAS FOLHAS: 395 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/03/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 16/04/2018 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

23/03/2018, 10:39

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

02/02/2018, 09:53

Mov. [25] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 19/12/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

08/01/2018, 14:46

Mov. [24] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/11/2017, 11:53

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

20/07/2017, 17:21

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

24/04/2017, 16:24

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

19/04/2017, 14:46

Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR RAFAEL ALENCAR FUNCIONARIO: VLADEMIR NO. DAS FOLHAS: 381 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 10/04/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

04/04/2017, 11:53

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

04/04/2017, 11:53

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

04/04/2017, 11:31

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

04/04/2017, 11:30

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

31/03/2017, 14:42

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DO TERMO DE AUDIENCIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

31/03/2017, 14:37

Mov. [14] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 20/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 30/03/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

29/03/2017, 10:45

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

08/03/2017, 12:31

Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN MANDADO DE CITAÇÃO N°184/17 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

22/02/2017, 12:20

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

20/02/2017, 17:08

Mov. [10] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

13/02/2017, 14:24

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AUD. CONC. DESIG. P/ 30/03/2017, ÀS 13:30HS. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

08/02/2017, 13:07

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO DO OFICIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

02/02/2017, 11:35

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DETERMINO QUE O CEJUSC DESIGNE DATA PARA REALIZAÇÕ DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

23/01/2017, 13:05

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

09/11/2016, 14:04

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

09/11/2016, 14:03

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

07/11/2016, 15:28

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

07/11/2016, 13:53

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

07/11/2016, 13:53

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

07/11/2016, 13:41

Decisão

•27/08/2025, 12:37

Despacho

•11/12/2024, 09:59

Despacho

•26/11/2024, 12:52

Despacho

•17/06/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:26

Despacho

•06/11/2023, 19:15

Despacho

•02/05/2023, 10:12

Despacho

•21/12/2022, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2022, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2021, 09:20

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2021, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2021, 09:16

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:48

Sentença

•30/01/2026, 18:52

Decisão

•27/08/2025, 12:37

Despacho

•11/12/2024, 09:59

Despacho

•26/11/2024, 12:52

Despacho

•17/06/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:26

Despacho

•06/11/2023, 19:15

Despacho

•02/05/2023, 10:12

Despacho

•21/12/2022, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2022, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2021, 09:20

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2021, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2021, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2021, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2021, 09:15

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2021, 09:15

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2021, 09:14

Anexo de movimentação

•13/03/2019, 16:48