Procedimento Comum Cível 0033682-86.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2009

Valor da Causa

R$ 163.940,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202236868

05/05/2026, 12:00

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:10

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 10:00, 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

05/05/2026, 10:37

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 10:00, 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

23/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de ANCO MARCIO DE AZEVEDO DAMASCENO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 197888511

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 197888511

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197888511

07/04/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 17:06

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 23:11

Todas as movimentações(219)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202236868

05/05/2026, 12:00

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:10

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 10:00, 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

05/05/2026, 10:37

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 10:00, 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

23/04/2026, 15:51

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:58

Decisão

•26/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de ANCO MARCIO DE AZEVEDO DAMASCENO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 197888511

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 197888511

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197888511

07/04/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 17:06

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 23:11

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 20:09

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:09

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 181734195

26/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 181734195

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 181734195

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 181734195

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181734195

24/11/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181734195

24/11/2025, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2025, 11:06

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de ANCO MARCIO DE AZEVEDO DAMASCENO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:52

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105248566

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105248566

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA e outros (2) DESPACHO (1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0033682-86.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA Intime-se a parte autora, para, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação acostada em id. 69669707, e-doc. 335. (2) Após o prazo assinalado, com ou sem manifestação, autos conclusos. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105248566

20/09/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de contestação

27/09/2023, 22:05

Juntada de outros documentos

06/09/2023, 15:37

Juntada de documento de comprovação

23/08/2023, 15:01

Expedição de Carta precatória.

18/08/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

03/08/2023, 09:11

Conclusos para despacho

23/07/2023, 19:06

Decorrido prazo de ANCO MARCIO DE AZEVEDO DAMASCENO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:30

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Feito demasiadamente antigo e pendente de realização de providências. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0033682-86.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA Trata-se

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 10:03

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:28

Mov. [174] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 19:37

Mov. [173] - Encerrar análise

08/07/2022, 10:51

Mov. [172] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

15/06/2022, 09:23

Mov. [171] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Processo aguardando designação de audiência.

14/06/2022, 10:09

Mov. [170] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 18:06

Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01921539-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2022 10:57

03/03/2022, 11:24

Mov. [168] - Concluso para Despacho

02/03/2022, 22:31

Mov. [167] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

02/03/2022, 12:31

Mov. [166] - Encerrar documento - restrição

02/03/2022, 12:31

Mov. [165] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

02/03/2022, 12:28

Mov. [164] - Encerrar documento - restrição

02/03/2022, 12:27

Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01881755-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2022 00:01

15/02/2022, 00:26

Mov. [162] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

14/02/2022, 01:16

Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 2778

04/02/2022, 19:50

Mov. [160] - Certidão emitida

03/02/2022, 06:02

Mov. [159] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022, 01:52

Mov. [158] - Documento Analisado

02/02/2022, 22:13

Mov. [157] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 13:23

Mov. [156] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/08/2021, 10:05

Mov. [155] - Certidão emitida

17/08/2021, 17:08

Mov. [154] - Reativação: CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.390.

17/08/2021, 17:08

Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 16:40

Mov. [152] - Encerramento de Documentos

09/08/2021, 15:04

Mov. [151] - Conclusão

09/08/2021, 14:54

Mov. [150] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

09/08/2021, 14:54

Mov. [149] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 16/06/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provimento Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES

09/08/2021, 14:54

Mov. [148] - Petição juntada ao processo

10/04/2018, 17:53

Mov. [147] - Ofício

03/04/2018, 18:06

Mov. [146] - Concluso para Despacho

06/02/2018, 11:22

Mov. [145] - Decurso de Prazo

06/02/2018, 11:21

Mov. [144] - Certidão emitida

30/01/2018, 15:17

Mov. [143] - Documento

30/01/2018, 15:16

Mov. [142] - Documento

30/01/2018, 15:11

Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 1831 Página: 397/398

25/01/2018, 13:00

Mov. [140] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/012593-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2018 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

23/01/2018, 14:45

Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2018, 07:30

Mov. [138] - Certidão emitida

22/01/2018, 15:41

Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2018, 15:07

Mov. [136] - Concluso para Despacho

19/01/2018, 13:42

Mov. [135] - Recurso Eletrônico

19/01/2018, 10:18

Mov. [133] - Encerrar análise

19/01/2018, 10:12

Mov. [132] - Petição juntada ao processo

19/01/2018, 10:12

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10022951-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/01/2018 21:52

18/01/2018, 22:06

Mov. [129] - Encerrar análise

13/12/2017, 11:04

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0500/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 1809 Página: 506

06/12/2017, 09:35

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2017, 13:40

Mov. [126] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2017, 15:05

Mov. [125] - Petição juntada ao processo

28/11/2017, 13:04

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10617411-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/11/2017 11:50

28/11/2017, 12:26

Mov. [123] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/11/2017, 09:24

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10613651-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 24/11/2017 23:39

24/11/2017, 23:56

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2017 Data da Disponibilização: 18/10/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 1778 Página: 579/580

19/10/2017, 10:01

Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2017, 07:31

Mov. [119] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2017, 16:41

Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/10/2017, 09:27

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10518501-5 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 04/10/2017 22:49

04/10/2017, 23:27

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10518496-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 04/10/2017 22:44

04/10/2017, 23:26

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0369/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 1761 Página: 403/406

25/09/2017, 13:23

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2017, 09:50

Mov. [113] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2017, 10:07

Mov. [112] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/09/2017, 15:42

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10482236-4 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 19/09/2017 09:13

19/09/2017, 09:46

Mov. [110] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10469795-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/09/2017 07:04

13/09/2017, 07:42

Mov. [109] - Certidão emitida

11/09/2017, 08:38

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0351/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 1749 Página: 394/396

06/09/2017, 13:49

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2017, 13:46

Mov. [106] - Certidão emitida

01/09/2017, 14:27

Mov. [105] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2017, 17:38

Mov. [104] - Concluso para Sentença

27/10/2016, 08:29

Mov. [103] - Decurso de Prazo

27/10/2016, 08:28

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Data da Disponibilização: 28/04/2016 Número do Diário: 1427 Página: 408 - 410

30/04/2016, 22:59

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2016, 07:47

Mov. [100] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2016, 11:18

Mov. [99] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

17/09/2015, 13:39

Mov. [98] - Concluso para Sentença

23/04/2015, 22:50

Mov. [97] - Processo devolvido do MP

23/04/2015, 22:50

Mov. [96] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10140361-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/04/2015 11:41

23/04/2015, 18:12

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71453453-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/07/2014 18:45

22/07/2014, 19:02

Mov. [94] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

16/06/2014, 14:27

Mov. [93] - Concluso para Despacho

09/01/2014, 12:00

Mov. [90] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [91] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [92] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [89] - Mero expediente: Retornem os autos ao Ilustre Representante do Parquet. Expediente necessário. Fortaleza, 10 de outubro de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

10/10/2013, 12:00

Mov. [88] - Carta Precatória: Rogatória

28/05/2013, 12:00

Mov. [87] - Concluso para Despacho

16/05/2013, 12:00

Mov. [85] - Petição

15/05/2013, 12:00

Mov. [86] - Petição

15/05/2013, 12:00

Mov. [82] - Documento

14/03/2013, 12:00

Mov. [83] - Certidão emitida

14/03/2013, 12:00

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0367/2012 Data da Disponibilização: 14/12/2012 Data da Publicação: 17/12/2012 Número do Diário: 623 Página: 137/138

14/03/2013, 12:00

Mov. [81] - Expedição de Carta Precatória

05/03/2013, 12:00

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2013, 12:00

Mov. [79] - Concluso para Despacho

24/01/2013, 12:00

Mov. [78] - Parecer do Ministério Público

16/01/2013, 12:00

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0367/2012 Teor do ato: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vistas ao Ministério Público. Exp. nec. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2012. Advogados(s): Anco Marcio de Azevedo Damasceno (OAB 10831/CE)

13/12/2012, 12:00

Mov. [76] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vistas ao Ministério Público. Exp. nec. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2012.

29/02/2012, 12:00

Mov. [26] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [27] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [28] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [29] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [30] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [31] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [32] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [33] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [34] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [35] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [36] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [37] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho

19/12/2011, 12:00

Mov. [39] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [40] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [41] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [42] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [43] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [44] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [45] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [46] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [47] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [48] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [49] - Petição

19/12/2011, 12:00

Mov. [50] - Petição

19/12/2011, 12:00

Mov. [51] - Petição

19/12/2011, 12:00

Mov. [52] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [53] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [54] - Petição

19/12/2011, 12:00

Mov. [55] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [56] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [57] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [58] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [59] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [60] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [61] - Ofício

19/12/2011, 12:00

Mov. [62] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [63] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [64] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [65] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [66] - Mandado

19/12/2011, 12:00

Mov. [67] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [68] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [69] - Petição

19/12/2011, 12:00

Mov. [70] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [71] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [72] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [73] - Mandado

19/12/2011, 12:00

Mov. [74] - Petição

19/12/2011, 12:00

Mov. [75] - Documento

19/12/2011, 12:00

Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. ANCO MARCIO DE AZEVEDO DAMASCENO (OAB-CE: 10.831) FUNCIONARIO: NETO NO. DAS FOLHAS: 68 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/03/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 09/04/2010 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2010, 11:40

Mov. [24] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/03/2010 BOLETIM 34 (AGUARDANDO PUBLICAÇÃO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2010, 16:27

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO mesa 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2010, 13:04

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2010, 14:49

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 2 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/2010, 15:02

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 P/ DESPACHAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2010, 14:15

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2010, 14:12

Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: RENATO VILARDO DE MELLO FUNCIONARIO: ELIZEUDA NO. DAS FOLHAS: 61 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/11/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 12/01/2010 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2009, 15:05

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA D-1 (DECORRENDO PRAZO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2009, 18:08

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO (B-6) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2009, 16:01

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO MESA 11 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2009, 12:51

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO D-7 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2009, 12:18

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2009, 16:34

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2009, 17:49

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 2 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2009, 15:58

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A-70 (C/ EMENDA A INICIAL) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2009, 15:26

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: ADVOGADO DA AUTORA AO DR. ANCO MARCIO DE AZEVEDO DAMASCENO (OAB-CE: 10.831) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2009, 12:57

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO ARMÁRIO 3 (PILHA 10 - AG. PUBLICAÇÃO) BOL. 59 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2009, 12:15

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO A-9(PUBLICAR DESPACHO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2009, 14:49

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 2 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2009, 12:39

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A- 71 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2009, 12:40

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2009, 10:50

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2009, 10:48

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2009, 10:48

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2009, 15:41

Decisão

•21/11/2025, 11:06

Despacho

•19/09/2024, 16:45

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 22:05

Documento de Comprovação

•18/08/2023, 13:49

Despacho

•17/08/2023, 15:42

Despacho

•20/06/2023, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 10:09

Documentos Diversos

•31/01/2022, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 19:28

Ementa

•16/06/2021, 15:18

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:58

Decisão

•26/03/2026, 17:06

Decisão

•21/11/2025, 11:06

Despacho

•19/09/2024, 16:45

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 22:05

Documento de Comprovação

•18/08/2023, 13:49

Despacho

•17/08/2023, 15:42

Despacho

•20/06/2023, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 10:09

Documentos Diversos

•31/01/2022, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 19:28

Ementa

•16/06/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 20:12

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2020, 19:37

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2018, 15:07

Documentos Diversos

•28/11/2017, 15:05

Documentos Diversos

•13/10/2017, 16:41

Documentos Diversos

•20/09/2017, 10:07

Sentença (Outras)

•31/08/2017, 17:38

Documentos Diversos

•11/04/2016, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•29/02/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2011, 15:43

Ato Ordinatório

•19/12/2011, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2011, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2011, 15:43

Ato Ordinatório

•19/12/2011, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2011, 15:43