Apelação Cível 0050693-28.2020.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Habilitação · 2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

Autor

JOSE GILMAR FEITOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINO PEREIRA MATOS

OAB/CE 33426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/09/2024, 11:58

Transitado em Julgado em 18/09/2024

20/09/2024, 11:57

Juntada de Certidão

20/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE GILMAR FEITOSA em 05/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 13465849

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 13465849

26/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13465849

25/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/07/2024, 07:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACAJUS - CNPJ: 07.384.407/0001-09 (APELANTE) e não-provido

16/07/2024, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2024, 16:37

Publicado Intimação de Pauta em 05/07/2024. Documento: 13323219

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 13323219

04/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/09/2024, 11:58

Transitado em Julgado em 18/09/2024

20/09/2024, 11:57

Juntada de Certidão

20/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 17/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2024, 09:27

DESPACHO

•03/07/2024, 11:39

18/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE GILMAR FEITOSA em 05/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 13465849

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 13465849

26/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13465849

25/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/07/2024, 07:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACAJUS - CNPJ: 07.384.407/0001-09 (APELANTE) e não-provido

16/07/2024, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2024, 16:37

Publicado Intimação de Pauta em 05/07/2024. Documento: 13323219

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 13323219

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13323219

03/07/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 15:52

Pedido de inclusão em pauta

03/07/2024, 11:39

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 21:04

Conclusos para decisão

01/07/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 13:10

Recebidos os autos

24/06/2024, 13:51

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 13:51

DESPACHO

•25/06/2024, 13:10

DESPACHO

•22/03/2024, 08:24

SENTENÇA

•06/06/2023, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 16:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2022, 17:44

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•30/06/2021, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 16:17