Procedimento Comum Cível 0051944-96.2021.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.441,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 158697757

05/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 158697757

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 158697757

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 158697757

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158697757

03/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158697757

03/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 17:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/06/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de RAFHAEL GOMES MACHADO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:22

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 99204036

25/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 158697757

05/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 158697757

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 158697757

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 158697757

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158697757

03/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158697757

03/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 17:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/06/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de RAFHAEL GOMES MACHADO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:22

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 99204036

25/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 99204036

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 99204036

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ARLENI GOMES GOIS CPF: 062.349.933-97, JANDUY TARGINO FACUNDO registrado(a) civilmente como JANDUY TARGINO FACUNDO CPF: 234.882.203-20, RAFHAEL GOMES MACHADO CPF: 696.968.103-34 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de CanindéRua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Servidores Ativos] Processo nº: 0051944-96.2021.8.06.0055 Vistos em conclusão. Trata-se de ação de cobrança (adicional de insalubridade) promovida por ARLENI GOMES GÓES em face do MUNICÍPIO DE CANINDÉ. Conforme decisão de Id. 62783584, foi determinada a suspensão do feito até a realização de perícia designada no processo de nº 0051954-43.2021.8.06.0055, para fins de aproveitamento da prova, em obediência à economia e celeridade processual. A referida perícia foi realizada no dia 22 de junho de 2023, sendo a cópia do laudo juntada ao Id. 65223530. A parte autora se manifestou sobre o referido laudo pericial, aduzindo que este, nos autos em que produzido, fora impugnado pelo requerente. Assim, requereu que seja acatada a impugnação em todo seu conteúdo (Ids. 65645251 e 65645252). Instado a se manifestar, o perito quedou-se inerte (Id. 83269233). O requerido, por sua vez, pleiteou a total improcedência da impugnação apresentada, aduzindo que a prova foi produzida por profissional capacitado (Id. 85626364). Decido. O Código de Processo Civil (CPC) trata, em seu artigo 372, da possibilidade de o magistrado validar o empréstimo, dispondo que "o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório". Portanto, a admissão de uma prova emprestada - produzida em outro processo - pode ser justificada pela necessidade de otimização, racionalidade e eficiência da prestação jurisdicional, como ocorre no caso em análise. Tratam-se, na verdade, de diversas demandas propostas com o mesmo propósito, a saber, a condenação do réu ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo aos agentes comunitários de saúde do Município de Canindé. Assim, é recomendável o aproveitamento dos atos processuais relativos ao caso, ainda que produzidos em outro processo. Aliás, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a prova emprestada não pode se restringir a processos em que figurem partes idênticas, sob pena de se reduzir excessivamente sua aplicabilidade, sem justificativa razoável para tanto. Entretanto, impõe como primordial a observância do contraditório, veja: "Independentemente de haver identidade de partes, o contraditório é o requisito primordial para o aproveitamento da prova emprestada. Portanto, assegurado às partes o contraditório sobre a prova, isto é, o direito de se insurgir contra a prova e de refutá-la adequadamente, afigura-se válido o empréstimo" (EREsp 617.428, STJ). Em última análise do processo de nº 0051954-43.2021.8.06.0055, no qual foi produzido o laudo de Id. 65223530, pude constatar que as partes ainda estariam exercendo o contraditório sobre a prova, aguardando-se manifestação do perito sobre a impugnação e quesitos complementares apresentados naqueles autos. Assim, sob minha ótica, é imperioso que se aguarde a conclusão da prova no processo em que foi originada. Dessarte, suspendo o presente feito até a conclusão do laudo pericial produzido no processo de nº 0051954-43.2021.8.06.0055, a qual ocorrerá após a apresentação dos quesitos complementares pelo perito nomeado, de modo que seja possível a valoração da referida prova. Concluído o laudo pericial nos autos supramencionados, determino que a Secretaria junte a respectiva cópia nestes autos, intimando-se, em seguida, as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes da presente decisão, devendo o advogado da parte autora, em observância ao princípio da cooperação processual, comunicar nos presentes a conclusão da prova, haja vista que também atua no processo de nº 0051954-43.2021.8.06.0055. Expedientes necessários. Canindé/CE, datado e assinado digitalmente. THALES PIMENTEL SABOIA Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 99204036

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ARLENI GOMES GOIS CPF: 062.349.933-97, JANDUY TARGINO FACUNDO registrado(a) civilmente como JANDUY TARGINO FACUNDO CPF: 234.882.203-20, RAFHAEL GOMES MACHADO CPF: 696.968.103-34 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de CanindéRua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Servidores Ativos] Processo nº: 0051944-96.2021.8.06.0055 Vistos em conclusão. Trata-se de ação de cobrança (adicional de insalubridade) promovida por ARLENI GOMES GÓES em face do MUNICÍPIO DE CANINDÉ. Conforme decisão de Id. 62783584, foi determinada a suspensão do feito até a realização de perícia designada no processo de nº 0051954-43.2021.8.06.0055, para fins de aproveitamento da prova, em obediência à economia e celeridade processual. A referida perícia foi realizada no dia 22 de junho de 2023, sendo a cópia do laudo juntada ao Id. 65223530. A parte autora se manifestou sobre o referido laudo pericial, aduzindo que este, nos autos em que produzido, fora impugnado pelo requerente. Assim, requereu que seja acatada a impugnação em todo seu conteúdo (Ids. 65645251 e 65645252). Instado a se manifestar, o perito quedou-se inerte (Id. 83269233). O requerido, por sua vez, pleiteou a total improcedência da impugnação apresentada, aduzindo que a prova foi produzida por profissional capacitado (Id. 85626364). Decido. O Código de Processo Civil (CPC) trata, em seu artigo 372, da possibilidade de o magistrado validar o empréstimo, dispondo que "o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório". Portanto, a admissão de uma prova emprestada - produzida em outro processo - pode ser justificada pela necessidade de otimização, racionalidade e eficiência da prestação jurisdicional, como ocorre no caso em análise. Tratam-se, na verdade, de diversas demandas propostas com o mesmo propósito, a saber, a condenação do réu ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo aos agentes comunitários de saúde do Município de Canindé. Assim, é recomendável o aproveitamento dos atos processuais relativos ao caso, ainda que produzidos em outro processo. Aliás, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a prova emprestada não pode se restringir a processos em que figurem partes idênticas, sob pena de se reduzir excessivamente sua aplicabilidade, sem justificativa razoável para tanto. Entretanto, impõe como primordial a observância do contraditório, veja: "Independentemente de haver identidade de partes, o contraditório é o requisito primordial para o aproveitamento da prova emprestada. Portanto, assegurado às partes o contraditório sobre a prova, isto é, o direito de se insurgir contra a prova e de refutá-la adequadamente, afigura-se válido o empréstimo" (EREsp 617.428, STJ). Em última análise do processo de nº 0051954-43.2021.8.06.0055, no qual foi produzido o laudo de Id. 65223530, pude constatar que as partes ainda estariam exercendo o contraditório sobre a prova, aguardando-se manifestação do perito sobre a impugnação e quesitos complementares apresentados naqueles autos. Assim, sob minha ótica, é imperioso que se aguarde a conclusão da prova no processo em que foi originada. Dessarte, suspendo o presente feito até a conclusão do laudo pericial produzido no processo de nº 0051954-43.2021.8.06.0055, a qual ocorrerá após a apresentação dos quesitos complementares pelo perito nomeado, de modo que seja possível a valoração da referida prova. Concluído o laudo pericial nos autos supramencionados, determino que a Secretaria junte a respectiva cópia nestes autos, intimando-se, em seguida, as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes da presente decisão, devendo o advogado da parte autora, em observância ao princípio da cooperação processual, comunicar nos presentes a conclusão da prova, haja vista que também atua no processo de nº 0051954-43.2021.8.06.0055. Expedientes necessários. Canindé/CE, datado e assinado digitalmente. THALES PIMENTEL SABOIA Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99204036

23/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99204036

23/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:43

Juntada de documento de comprovação

23/09/2024, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2024, 13:26

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:14

Juntada de documento de comprovação

19/02/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:53

Decorrido prazo de RAFHAEL GOMES MACHADO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:52

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:11

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65223541

07/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65223542

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ARLENI GOMES GOIS REU: MUNICIPIO DE CANINDE De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Unidade e de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJ/CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0051944-96.2021.8.06.0055

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ARLENI GOMES GOIS REU: MUNICIPIO DE CANINDE De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Unidade e de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJ/CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0051944-96.2021.8.06.0055

04/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65223535

04/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65223535

04/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:03

Juntada de documento de comprovação

03/08/2023, 16:58

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ARLENI GOMES GOIS REU: MUNICIPIO DE CANINDE DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0051944-96.2021.8.06.0055 Vistos, etc. Verifica-se que já há decisão deferindo a realização de perícia médica judicial, para fins de comprovação de que os ACS fazem jus ou não ao adicional de insalubridade e, em caso positivo, em qual percentual, conforme alegado

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ARLENI GOMES GOIS REU: MUNICIPIO DE CANINDE DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0051944-96.2021.8.06.0055 Vistos, etc. Verifica-se que já há decisão deferindo a realização de perícia médica judicial, para fins de comprovação de que os ACS fazem jus ou não ao adicional de insalubridade e, em caso positivo, em qual percentual, conforme alegado

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/06/2023, 08:40

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:41

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 09:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/12/2022, 12:29

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 15:47

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0447/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 2974

24/11/2022, 15:36

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2022, 13:07

Mov. [26] - Certidão emitida

23/11/2022, 11:13

Mov. [25] - Conclusão

06/07/2022, 08:43

Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2022, 23:14

Mov. [23] - Concluso para Despacho

21/03/2022, 17:04

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

21/03/2022, 16:14

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01804123-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2022 11:40

21/03/2022, 12:36

Mov. [20] - Certidão emitida

18/03/2022, 01:55

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

17/03/2022, 10:31

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01803918-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2022 09:48

17/03/2022, 10:18

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 2801

09/03/2022, 21:08

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2022, 07:38

Mov. [15] - Certidão emitida

07/03/2022, 16:41

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022, 12:52

Mov. [13] - Concluso para Despacho

07/03/2022, 11:07

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01803126-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/03/2022 08:46

07/03/2022, 09:10

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 23:17

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 2784

14/02/2022, 22:28

Mov. [9] - Certidão emitida

13/02/2022, 19:12

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0043/2022 Teor do ato: Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Janduy Targino Facundo (OAB 10895/CE), Rafhael Gomes Machado (OAB 15727/CE)

11/02/2022, 13:28

Mov. [7] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

09/02/2022, 18:48

Mov. [6] - Concluso para Despacho

09/02/2022, 15:39

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01801554-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/02/2022 12:36

09/02/2022, 13:16

Mov. [4] - Certidão emitida

02/02/2022, 10:01

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2022, 23:41

Mov. [2] - Conclusão

19/12/2021, 06:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2021, 06:59

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 15:36

Decisão

•29/08/2024, 13:26

Despacho

•08/02/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:03

Decisão

•21/06/2023, 08:40

Despacho

•24/02/2023, 16:41

Documentos Diversos

•05/07/2022, 23:14

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2022, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2022, 18:48

Documentos Diversos

•07/01/2022, 23:41

24/09/2024, 00:00

24/09/2024, 00:00