Procedimento Comum Cível 0051950-06.2021.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.441,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

ISMAEL FERREIRA SOUSA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

08/04/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:56

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:55

Juntada de documento de comprovação

18/06/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:38

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 28/08/2023 23:59.

30/08/2023, 04:49

Decorrido prazo de RAFHAEL GOMES MACHADO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:40

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:03

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65204935

07/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(68)

Juntada de documento de comprovação

08/04/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:56

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:55

Juntada de documento de comprovação

18/06/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 12:14

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 19:18

Despacho

•17/12/2024, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:38

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 28/08/2023 23:59.

30/08/2023, 04:49

Decorrido prazo de RAFHAEL GOMES MACHADO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:40

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:03

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65204935

07/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65204936

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ISMAEL FERREIRA SOUSA REU: MUNICIPIO DE CANINDE De ordem do(a) MM. Juiz(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0051950-06.2021.8.06.0055

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ISMAEL FERREIRA SOUSA REU: MUNICIPIO DE CANINDE De ordem do(a) MM. Juiz(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0051950-06.2021.8.06.0055

04/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65203973

04/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65203973

04/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:51

Juntada de documento de comprovação

03/08/2023, 12:43

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ISMAEL FERREIRA SOUSA REU: MUNICIPIO DE CANINDE DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0051950-06.2021.8.06.0055 Vistos, etc. Verifica-se que já há decisão deferindo a realização de perícia médica judicial, para fins de comprovação de que os ACS fazem jus ou não ao adicional de insalubridade e, em caso positivo, em qual percentual, conforme ale

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ISMAEL FERREIRA SOUSA REU: MUNICIPIO DE CANINDE DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0051950-06.2021.8.06.0055 Vistos, etc. Verifica-se que já há decisão deferindo a realização de perícia médica judicial, para fins de comprovação de que os ACS fazem jus ou não ao adicional de insalubridade e, em caso positivo, em qual percentual, conforme ale

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/06/2023, 08:41

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:42

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 09:13

Juntada de Petição de resposta

08/12/2022, 09:38

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 05:43

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0447/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 2974

24/11/2022, 15:36

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2022, 13:07

Mov. [25] - Certidão emitida

23/11/2022, 11:30

Mov. [24] - Conclusão

13/07/2022, 18:53

Mov. [23] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 18:12

Mov. [22] - Concluso para Despacho

30/03/2022, 18:19

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

30/03/2022, 17:30

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01804731-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 13:53

30/03/2022, 14:22

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01804714-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 12:30

30/03/2022, 12:42

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805

17/03/2022, 01:02

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 10:13

Mov. [16] - Certidão emitida

14/03/2022, 19:59

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022, 16:10

Mov. [14] - Concluso para Despacho

14/03/2022, 08:09

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

14/03/2022, 08:09

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01803582-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/03/2022 11:54

12/03/2022, 11:57

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 23:17

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788

18/02/2022, 21:47

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0048/2022 Teor do ato: Vistos em conclusão. Intime-se parte autora para apresentar réplica nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Janduy Targino Facundo (OAB 10895/CE), Rafhael Gomes Machado (OAB 15727/CE)

17/02/2022, 08:47

Mov. [8] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se parte autora para apresentar réplica nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

16/02/2022, 12:18

Mov. [7] - Concluso para Despacho

15/02/2022, 10:45

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01801911-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2022 09:29

15/02/2022, 09:47

Mov. [5] - Certidão emitida

13/02/2022, 19:11

Mov. [4] - Certidão emitida

02/02/2022, 09:29

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2022, 23:42

Mov. [2] - Conclusão

19/12/2021, 09:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2021, 09:01

Despacho

•04/06/2024, 12:14

Despacho

•11/12/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:51

Decisão

•21/06/2023, 08:41

Despacho

•24/02/2023, 16:42

Documentos Diversos

•13/07/2022, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 12:18

Documentos Diversos

•07/01/2022, 23:42