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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2015

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEDA GONCALVES TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 160830358

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 160830358

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160830358

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Alterado o assunto processual

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2023.

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(19)