Monitória 3017456-90.2025.8.06.0001 - TJCE

Monitória 3017456-90.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2025, 12:40

Trânsito em julgado

24/10/2025, 12:40

Decurso de Prazo

22/10/2025, 03:54

Decurso de Prazo

01/10/2025, 04:52

Publicação

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA REU: SUZI HELENA DOMINGOS DE OLIVEIRA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 3017456-90.2025.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cláusula Penal, Compra e Venda] Trata-se de ação monitória ajuizada por Supergasbras Energia Ltda. contra Suzi Helena Domingos de Oliveira - ME. Alega a autora, em síntese, que: a) celebrou com a promovida contrato de fornecimento de gás liquefeito de petróleo - GLP, cujo objeto era o fornecimento de gás para a autora, pelo prazo de sessenta meses; b) a promovida deixou de adimplir o pagamento da fatura com vencimento em janeiro de 2024, e desde então deixou de consumir o gás liquefeito da autora, embora continue explorando normalmente suas atividades no ramo alimentício; c) a ausência de consumo pelo período contínuo de seis meses caracteriza o inadimplemento e enseja a rescisão antecipada do contrato, devendo incidir a cláusula penal pactuada; d) a promovida se beneficiou dos investimentos realizados pela autora, sem efetuar a contraprestação devida, qual seja, a compra de gás junto à fornecedora até o término contratual; e) é devido, além do pagamento do débito, a multa contratual no valor de R$ 39.483,74 (trinta e nove mil quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos). Requereu a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 40.849,73 (quarenta mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos). Com a inicial vieram cópias dos seguintes documentos: atos constitutivos, procuração, contrato de fornecimento de GLP e comodato, nota fiscal, planilha de cálculo e notificação extrajudicial. Embargos monitórios de ID 168257954, alegando que: a) preliminarmente, a monitória exige prova que revele a liquidez, certeza e exigibilidade do crédito, o que, no caso concreto, não ocorreu, sendo insuficiente a documentação que instruiu a petição inicial, pois as planilhas são insuficientes para provar inequivocamente o débito cobrado; b) no mérito, a cláusula penal é abusiva, pois a embargante encerrou suas atividades em 2024, e repassou o ponto comercial para terceiros por dificuldades financeiras, não utilizando mais o serviço de fornecimento de gás; c) a multa é manifestamente excessiva e desproporcional. Requereu a improcedência da ação monitória. Com os embargos monitórios vieram cópias dos seguintes documentos: declaração de hipossuficiência, documentos pessoais e certidão de baixa de inscrição no CNPJ. Impugnação aos embargos de ID 172446482, alegando que: a) a ação monitória não exige liquidez, certeza e exigibilidade de título, pois busca justamente suprir a falta de eficácia executiva; b) as provas escritas juntadas à inicial provam a relação jurídica mantida entre as partes, e a cláusula penal possui plena compatibilidade com o prazo de vigência contratual, inexistindo intuito de enriquecimento ilícito da autora. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Preliminarmente, considerando que a matéria discutida é exclusivamente de direito, passível de elucidação a partir da prova documental já anexada aos autos, dispensando a produção de prova oral ou pericial, passo ao julgamento do feito, na forma do art. 355, I, do CPC: "O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas". Rejeito a preliminar de ausência de pressupostos processuais, pois o art. 700 do CPC exige apenas que a ação monitória seja instruída com prova escrita da existência do débito, sendo descabido exigir que o documento esteja revestido de certeza, liquidez e exigibilidade - até porque, se estivesse, o credor poderia ajuizar ação de execução de título extrajudicial, e não ação monitória. Sobre o tema, traz-se à colação julgado do TJSP: REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - Regularidade - Procuração passada por diretor de pessoa jurídica estrangeira sem filial no país - Inteligência do inciso VIII do art. 75 do Cód. de Proc. Civil - Alegação de irregularidade afastada. PETIÇÃO INICIAL - Inépcia - Inocorrência - Ação monitória para cobrança de dívida acompanhada de conhecimentos de embarque e troca de mensagens - Desnecessidade de que esteja fundada em título executivo líquido, certo e exigível. MONITÓRIA - Compra e venda de mercadorias estrangeiras - Alteração do valor da causa - Inadmissibilidade, uma vez que já houve prolação da sentença - Compra e venda demonstrada - Caso, ademais, em que houve troca de mensagens entre as partes acerca de parcelamento da dívida sem menção a problemas com os produtos adquiridos - Alegação de defeitos nas mercadorias não demonstrada - Fato modificativo do direito da autora cuja demonstração era ônus da ré - Inteligência do inciso II do art. 373 do Cód. de Proc. Civil - Dívida em moeda estrangeira que deve ser convertida na data de pagamento - Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça - Sentença reformada em parte - Apelação da autora parcialmente provida e improvida a da ré. (TJSP; Apelação Cível 1001261-58.2018.8.26.0161; Relator (a): José Tarciso Beraldo; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/11/2019; Data de Registro: 14/11/2019). Quanto ao mérito, a contratação firmada entre as partes e o inadimplemento da promovida restaram incontroversos nos autos, tendo a demandada se limitado a sustentar que encerrou suas atividades por dificuldades financeiras e que a multa contratual é abusiva. Isto posto, induvidosa a obrigação da promovida ao pagamento do valor lançado na nota fiscal de ID 140642953, pois a promovida não negou seu inadimplemento. Por outro lado, em relação à multa contratual, cumpre tecer algumas considerações. A cláusula 17.1.2 do contrato firmado entre as partes prevê que "a parte que não der causa aos itens abaixo enumerados poderá rescindir este contrato, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, sem que caiba à outra parte qualquer direito à indenização nas seguintes hipóteses: […] 17.1.2. decretação de falência, solicitação de recuperação judicial ou extrajudicial de qualquer uma das partes". No caso concreto, a contratante é empresária individual, e o documento de ID 168257962 prova a baixa da inscrição no CNPJ, o que corrobora a tese de defesa no tocante à interrupção de suas atividades comerciais. Em que pese não se trate de falência propriamente dita, há de considerar, em uma interpretação teleológica do contrato, que a finalidade da cláusula estipulada seria extinguir as obrigações em caso de encerramento das atividades - até porque, de fato, não faria sentido a contratante permanecer obrigada a adquirir mensalmente o GLP fornecido pela autora se não há mais a exploração da atividade econômica para a qual o gás seria utilizado. Nessa ordem de ideias, não se mostra razoável a incidência da multa contratual, no caso concreto, haja vista que a interrupção da aquisição do GLP não decorre de mero inadimplemento contratual, troca de fornecedor ou recusa injustificada da contratante, mas sim do encerramento de suas atividades, atraindo a incidência da cláusula estipulada pelas próprias partes que afasta a incidência da multa. Frise-se que não se trata, aqui, de intervenção indevida no contrato livremente firmado, mas sim de reforço e aplicação do próprio pacto firmado entre as partes, em observância ao parágrafo único do art. 421 do Código Civil. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, acolhendo em parte os embargos monitórios e julgando parcialmente procedente a ação monitória, para condenar a promovida ao pagamento do débito no valor de R$ 1.198,46 (um mil cento e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), referente à nota fiscal de ID 000001069-015, acrescido de juros e correção pela taxa SELIC a partir da última atualização, excluindo-se o valor cobrado a título de multa contratual. Condeno a promovida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando suspensa a obrigação na forma do art. 98, § 3º, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 11:21

Confirmada

06/09/2025, 11:19

Expedida/Certificada

05/09/2025, 16:04

Expedida/Certificada

05/09/2025, 16:04

Procedência em Parte

05/09/2025, 16:04

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 09:45

Petição (Impugnação aos embargos)

04/09/2025, 17:04

Publicação

14/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA REU: SUZI HELENA DOMINGOS DE OLIVEIRA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 3017456-90.2025.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cláusula Penal, Compra e Venda] Trata-se de ação monitória ajuizada por Supergasbras Energia Ltda. contra Suzi Helena Domingos de Oliveira - ME. Alega a autora, em síntese, que: a) celebrou com a promovida contrato de fornecimento de gás liquefeito de petróleo - GLP, cujo objeto era o fornecimento de gás para a autora, pelo prazo de sessenta meses; b) a promovida deixou de adimplir o pagamento da fatura com vencimento em janeiro de 2024, e desde então deixou de consumir o gás liquefeito da autora, embora continue explorando normalmente suas atividades no ramo alimentício; c) a ausência de consumo pelo período contínuo de seis meses caracteriza o inadimplemento e enseja a rescisão antecipada do contrato, devendo incidir a cláusula penal pactuada; d) a promovida se beneficiou dos investimentos realizados pela autora, sem efetuar a contraprestação devida, qual seja, a compra de gás junto à fornecedora até o término contratual; e) é devido, além do pagamento do débito, a multa contratual no valor de R$ 39.483,74 (trinta e nove mil quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos). Requereu a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 40.849,73 (quarenta mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos). Com a inicial vieram cópias dos seguintes documentos: atos constitutivos, procuração, contrato de fornecimento de GLP e comodato, nota fiscal, planilha de cálculo e notificação extrajudicial. Embargos monitórios de ID 168257954, alegando que: a) preliminarmente, a monitória exige prova que revele a liquidez, certeza e exigibilidade do crédito, o que, no caso concreto, não ocorreu, sendo insuficiente a documentação que instruiu a petição inicial, pois as planilhas são insuficientes para provar inequivocamente o débito cobrado; b) no mérito, a cláusula penal é abusiva, pois a embargante encerrou suas atividades em 2024, e repassou o ponto comercial para terceiros por dificuldades financeiras, não utilizando mais o serviço de fornecimento de gás; c) a multa é manifestamente excessiva e desproporcional. Requereu a improcedência da ação monitória. Com os embargos monitórios vieram cópias dos seguintes documentos: declaração de hipossuficiência, documentos pessoais e certidão de baixa de inscrição no CNPJ. Impugnação aos embargos de ID 172446482, alegando que: a) a ação monitória não exige liquidez, certeza e exigibilidade de título, pois busca justamente suprir a falta de eficácia executiva; b) as provas escritas juntadas à inicial provam a relação jurídica mantida entre as partes, e a cláusula penal possui plena compatibilidade com o prazo de vigência contratual, inexistindo intuito de enriquecimento ilícito da autora. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Preliminarmente, considerando que a matéria discutida é exclusivamente de direito, passível de elucidação a partir da prova documental já anexada aos autos, dispensando a produção de prova oral ou pericial, passo ao julgamento do feito, na forma do art. 355, I, do CPC: "O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas". Rejeito a preliminar de ausência de pressupostos processuais, pois o art. 700 do CPC exige apenas que a ação monitória seja instruída com prova escrita da existência do débito, sendo descabido exigir que o documento esteja revestido de certeza, liquidez e exigibilidade - até porque, se estivesse, o credor poderia ajuizar ação de execução de título extrajudicial, e não ação monitória. Sobre o tema, traz-se à colação julgado do TJSP: REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - Regularidade - Procuração passada por diretor de pessoa jurídica estrangeira sem filial no país - Inteligência do inciso VIII do art. 75 do Cód. de Proc. Civil - Alegação de irregularidade afastada. PETIÇÃO INICIAL - Inépcia - Inocorrência - Ação monitória para cobrança de dívida acompanhada de conhecimentos de embarque e troca de mensagens - Desnecessidade de que esteja fundada em título executivo líquido, certo e exigível. MONITÓRIA - Compra e venda de mercadorias estrangeiras - Alteração do valor da causa - Inadmissibilidade, uma vez que já houve prolação da sentença - Compra e venda demonstrada - Caso, ademais, em que houve troca de mensagens entre as partes acerca de parcelamento da dívida sem menção a problemas com os produtos adquiridos - Alegação de defeitos nas mercadorias não demonstrada - Fato modificativo do direito da autora cuja demonstração era ônus da ré - Inteligência do inciso II do art. 373 do Cód. de Proc. Civil - Dívida em moeda estrangeira que deve ser convertida na data de pagamento - Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça - Sentença reformada em parte - Apelação da autora parcialmente provida e improvida a da ré. (TJSP; Apelação Cível 1001261-58.2018.8.26.0161; Relator (a): José Tarciso Beraldo; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/11/2019; Data de Registro: 14/11/2019). Quanto ao mérito, a contratação firmada entre as partes e o inadimplemento da promovida restaram incontroversos nos autos, tendo a demandada se limitado a sustentar que encerrou suas atividades por dificuldades financeiras e que a multa contratual é abusiva. Isto posto, induvidosa a obrigação da promovida ao pagamento do valor lançado na nota fiscal de ID 140642953, pois a promovida não negou seu inadimplemento. Por outro lado, em relação à multa contratual, cumpre tecer algumas considerações. A cláusula 17.1.2 do contrato firmado entre as partes prevê que "a parte que não der causa aos itens abaixo enumerados poderá rescindir este contrato, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, sem que caiba à outra parte qualquer direito à indenização nas seguintes hipóteses: […] 17.1.2. decretação de falência, solicitação de recuperação judicial ou extrajudicial de qualquer uma das partes". No caso concreto, a contratante é empresária individual, e o documento de ID 168257962 prova a baixa da inscrição no CNPJ, o que corrobora a tese de defesa no tocante à interrupção de suas atividades comerciais. Em que pese não se trate de falência propriamente dita, há de considerar, em uma interpretação teleológica do contrato, que a finalidade da cláusula estipulada seria extinguir as obrigações em caso de encerramento das atividades - até porque, de fato, não faria sentido a contratante permanecer obrigada a adquirir mensalmente o GLP fornecido pela autora se não há mais a exploração da atividade econômica para a qual o gás seria utilizado. Nessa ordem de ideias, não se mostra razoável a incidência da multa contratual, no caso concreto, haja vista que a interrupção da aquisição do GLP não decorre de mero inadimplemento contratual, troca de fornecedor ou recusa injustificada da contratante, mas sim do encerramento de suas atividades, atraindo a incidência da cláusula estipulada pelas próprias partes que afasta a incidência da multa. Frise-se que não se trata, aqui, de intervenção indevida no contrato livremente firmado, mas sim de reforço e aplicação do próprio pacto firmado entre as partes, em observância ao parágrafo único do art. 421 do Código Civil. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, acolhendo em parte os embargos monitórios e julgando parcialmente procedente a ação monitória, para condenar a promovida ao pagamento do débito no valor de R$ 1.198,46 (um mil cento e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), referente à nota fiscal de ID 000001069-015, acrescido de juros e correção pela taxa SELIC a partir da última atualização, excluindo-se o valor cobrado a título de multa contratual. Condeno a promovida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando suspensa a obrigação na forma do art. 98, § 3º, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Petição (Impugnação aos embargos)

Publicação

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