Agravo em Recurso Especial 0201874-65.2022.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 43.837,48

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA VANAILDE DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

Advogados / Representantes

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO

OAB/CE 24047·CPF·Representa: Autor

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO

OAB/CE 31314·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 22:00

Conheço do agravo de MARIA VANAILDE DE SOUSA para não conhecer do Recurso Especial

24/03/2026, 22:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/07/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 10:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 10:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:04

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 23:41

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 22:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:41

26/03/2026, 02:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 22:00

Conheço do agravo de MARIA VANAILDE DE SOUSA para não conhecer do Recurso Especial

24/03/2026, 22:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/07/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 10:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 10:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:04

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 23:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 23:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/05/2025, 10:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/05/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

14/05/2025, 08:41