Execução de Título Extrajudicial 3000443-83.2025.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000443-83.2025.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/05/2025, 04:36

Definitivo

18/05/2025, 21:29

Documento (Certidão)

18/05/2025, 21:29

Decurso de Prazo

01/05/2025, 02:27

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 09:17

Petição

24/04/2025, 09:17

Publicação

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VITORIA RESIDENCE EXECUTADO: FRANCISCO XAVIER GUEDES DA SILVA NETO SENTENÇA Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000443-83.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VITORIA RESIDENCE, em face de FRANCISCO XAVIER GUEDES DA SILVA NETO,, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê no ID 137588490. A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o Fonaje nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae (art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil). Deixo de condenar a parte autora em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Desnecessária a intimação da parte parte executada, uma vez que a mesma não chegou a ser citada. Deve a Secretaria sobrar a devolução do mandado expedido no ID 137588490, com ou sem cumprimento. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2025, 16:35

Desistência

09/04/2025, 09:39

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 09:16

Petição

07/04/2025, 15:51

Mandado

24/03/2025, 08:22

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2025, 17:15

Documentos

Intimação

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VITORIA RESIDENCE EXECUTADO: FRANCISCO XAVIER GUEDES DA SILVA NETO SENTENÇA Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000443-83.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VITORIA RESIDENCE, em face de FRANCISCO XAVIER GUEDES DA SILVA NETO,, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê no ID 137588490. A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o Fonaje nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae (art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil). Deixo de condenar a parte autora em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Desnecessária a intimação da parte parte executada, uma vez que a mesma não chegou a ser citada. Deve a Secretaria sobrar a devolução do mandado expedido no ID 137588490, com ou sem cumprimento. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

10/04/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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