Procedimento Comum Cível 0229429-85.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 269.048,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ENILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ENILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 12:13

Juntada de Certidão

04/04/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 10/03/2023

04/04/2023, 12:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2023 23:59.

13/03/2023, 02:19

Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA REIS em 13/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:36

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0229429-85.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ENILSON FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE MENDONCA REIS - CE36756 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por ENILSON FERREIRA DA SILVA, em face do ESTADO DO CEARÁ, nos termos da petição inicial e documentos, através da qual f

11/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:18

Indeferida a petição inicial

13/12/2022, 15:22

Conclusos para despacho

14/11/2022, 12:09

Cancelada a movimentação processual

04/11/2022, 11:01

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/10/2022, 20:11

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 12:13

Juntada de Certidão

04/04/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 10/03/2023

04/04/2023, 12:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2023 23:59.

13/03/2023, 02:19

Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA REIS em 13/02/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/01/2023, 08:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/01/2023, 08:18

15/02/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:36

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0229429-85.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ENILSON FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE MENDONCA REIS - CE36756 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por ENILSON FERREIRA DA SILVA, em face do ESTADO DO CEARÁ, nos termos da petição inicial e documentos, através da qual f

11/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:18

Indeferida a petição inicial

13/12/2022, 15:22

Conclusos para despacho

14/11/2022, 12:09

Cancelada a movimentação processual

04/11/2022, 11:01

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/10/2022, 20:11

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição

27/09/2022, 14:44

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0430/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 2918

31/08/2022, 20:09

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 02:06

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 17:57

Mov. [62] - Conclusão

06/04/2022, 18:14

Mov. [61] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

06/04/2022, 11:09

Mov. [60] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

06/04/2022, 11:09

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

22/03/2022, 16:16

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/03/2022, 03:14

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 2790

22/02/2022, 20:19

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022, 14:39

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2022, 14:08

Mov. [54] - Documento Analisado

21/02/2022, 14:08

Mov. [53] - Mero expediente: Cls. A fim de garantir contraditório e ampla defesa, antes de realizar o julgamento da causa, intimar as partes para que se manifestem sobre os documentos acostados às fls. 111 a 142. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Expedientes necessários.

16/02/2022, 15:39

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/08/2021, 08:22

Mov. [51] - Certidão emitida

04/08/2021, 06:48

Mov. [50] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021, 23:28

Mov. [49] - Concluso para Sentença

12/04/2021, 09:24

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

23/03/2021, 15:26

Mov. [47] - Concluso para Despacho

15/03/2021, 12:54

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01331510-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/03/2021 11:50

15/03/2021, 12:12

Mov. [45] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

09/03/2021, 20:52

Mov. [44] - Certidão emitida

09/03/2021, 14:08

Mov. [43] - Decurso de Prazo

09/03/2021, 14:06

Mov. [42] - Documento Analisado

09/03/2021, 11:18

Mov. [41] - Decurso de Prazo

04/03/2021, 18:55

Mov. [40] - Mero expediente: Cls. Certificar decurso de prazo para as partes manifestarem o desejo de produção de outras provas. Após, abrir vista ao MP para parecer de mérito. Expedientes necessários.

03/03/2021, 16:27

Mov. [39] - Concluso para Despacho

01/03/2021, 09:14

Mov. [38] - Certidão emitida

28/02/2021, 18:10

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 01:30

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 01:30

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 01:30

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 01:30

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0310/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 2447

20/09/2020, 14:32

Mov. [32] - Certidão emitida

05/09/2020, 10:33

Mov. [31] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.20.01421607-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/09/2020 08:41

02/09/2020, 09:17

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2020, 17:09

Mov. [29] - Certidão emitida

25/08/2020, 13:08

Mov. [28] - Documento Analisado

25/08/2020, 13:08

Mov. [27] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2020, 14:46

Mov. [26] - Conclusão

31/07/2020, 09:41

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01356627-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2020 15:55

29/07/2020, 16:24

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414

13/07/2020, 23:03

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2020, 10:04

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2020, 19:32

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

09/07/2020, 17:11

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01319242-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/07/2020 15:23

09/07/2020, 15:42

Mov. [19] - Documento

06/07/2020, 14:27

Mov. [18] - Certidão emitida

18/06/2020, 23:42

Mov. [17] - Documento

18/06/2020, 23:41

Mov. [16] - Documento

18/06/2020, 23:33

Mov. [15] - Documento

18/06/2020, 10:15

Mov. [14] - Certidão emitida

18/06/2020, 10:06

Mov. [13] - Concluso para Despacho

16/06/2020, 16:16

Mov. [12] - Certidão emitida

16/06/2020, 14:43

Mov. [11] - Certidão emitida

16/06/2020, 14:42

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/116401-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2020 Local: Oficial de justiça - Zulmira Nunes Rodrigues

16/06/2020, 14:36

Mov. [9] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2020, 12:42

Mov. [8] - Conclusão

15/06/2020, 16:19

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01268385-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/06/2020 15:23

15/06/2020, 15:58

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2383

29/05/2020, 21:43

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2020, 08:31

Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2020, 15:39

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01232144-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2020 15:16

25/05/2020, 15:34

Mov. [2] - Conclusão

22/05/2020, 21:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/05/2020, 21:01

SENTENÇA

•13/12/2022, 15:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 17:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2022, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2021, 23:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2021, 16:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/08/2020, 14:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2020, 19:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/06/2020, 12:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2020, 15:39