Cumprimento de sentença 3001282-35.2019.8.06.0221 - TJCE

Cumprimento de sentença 3001282-35.2019.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 19/09/2024

05/10/2024, 12:36

Juntada de Certidão

05/10/2024, 12:36

Expedido alvará de levantamento

04/10/2024, 11:52

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 105239999

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105239999

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001282-35.2019.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO OUTROS INTERESSADOS) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), considerando o teor da ATA DE AUDIÊNCIA no ID n. 105190462, que procedo a INTIMAÇÃO via DJ Eletrônico, para o participante nestes autos eletrônicos MOZART HENRIQUE DE CASTRO MONTENEGRO - OAB CE34785 (CPF: 051.113.183-64), para "ciência das datas e dados para depósitos dos aluguéis", conforme a seguir - "Fica acordado, ainda, que o importe R$ 1.000,00 (mil reais), à título de aluguel e que já está sendo depositado em juízo, será depositado, somente nas três primeiras parcelas, na conta da advogada do condomínio, qual seja: Banco Inter, Agência: 0001, Conta: 1522786-3, de titularidade da advogada RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO, CPF nº: 671.515.403-10, e nos próximos nove meses, será depositado diretamente na conta do condomínio, qual seja: Banco: (004) Banco do Nordeste, Agência: 152, Conta: 016677-7, de titularidade do CONDOMINIO EDIFICIO LA PLAZA, CNPJ: 00.488.164/0001-00, conforme ID nº 104770450": PARCELAS, DATAS E DADOS BANCÁRIOS PARA OS DEPÓSITOS: PARCELA 1 - R$ 1.000,00 (mil reais), até a data de 10/10/2024 - Favorecido: RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO - CPF nº: 671.515.403-10 - Banco Inter - Agência: 0001 - Conta: 1522786-3; PARCELA 2 - R$ 1.000,00 (mil reais), até a data de 10/11/2024 - Favorecido: RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO - CPF nº: 671.515.403-10 - Banco Inter - Agência: 0001 - Conta: 1522786-3; PARCELA 3 - R$ 1.000,00 (mil reais), até a data de 10/12/2024 - Favorecido: RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO - CPF nº: 671.515.403-10 - Banco Inter - Agência: 0001 - Conta: 1522786-3; PARCELA 4 - R$ 1.000,00 (mil reais), até a data de 10/01/2025 - Favorecido: CONDOMINIO EDIFICIO LA PLAZA - CNPJ: 00.488.164/0001-00 - Banco: (004) Banco do Nordeste - Agência: 152 - Conta: 016677-7; PARCELA 5 - R$ 1.000,00 (mil reais), até a data de 10/02/2025 - Favorecido: CONDOMINIO EDIFICIO LA PLAZA - CNPJ: 00.488.164/0001-00 - Banco: (004) Banco do Nordeste - Agência: 152 - Conta: 016677-7; PARCELA 6 - R$ 1.000,00 (mil reais), até a data de 10/03/2025 - Favorecido: CONDOMINIO EDIFICIO LA PLAZA - CNPJ: 00.488.164/0001-00 - Banco: (004) Banco do Nordeste - Agência: 152 - Conta: 016677-7; PARCELA 7 - R$ 1.000,00 (mil reais), até a data de 10/04/2025 - Favorecido: CONDOMINIO EDIFICIO LA PLAZA - CNPJ: 00.488.164/0001-00 - Banco: (004) Banco do Nordeste - Agência: 152 - Conta: 016677-7; PARCELA 8 - R$ 1.000,00 (mil reais), até a data de 10/05/2025 - Favorecido: CONDOMINIO EDIFICIO LA PLAZA - CNPJ: 00.488.164/0001-00 - Banco: (004) Banco do Nordeste - Agência: 152 - Conta: 016677-7; PARCELA 9 - R$ 1.000,00 (mil reais), até a data de 10/06/2025 - Favorecido: CONDOMINIO EDIFICIO LA PLAZA - CNPJ: 00.488.164/0001-00 - Banco: (004) Banco do Nordeste - Agência: 152 - Conta: 016677-7; PARCELA 10 - R$ 1.000,00 (mil reais), até a data de 10/07/2025 - Favorecido: CONDOMINIO EDIFICIO LA PLAZA - CNPJ: 00.488.164/0001-00 - Banco: (004) Banco do Nordeste - Agência: 152 - Conta: 016677-7; PARCELA 11 - R$ 1.000,00 (mil reais), até a data de 10/08/2025 - Favorecido: CONDOMINIO EDIFICIO LA PLAZA - CNPJ: 00.488.164/0001-00 - Banco: (004) Banco do Nordeste - Agência: 152 - Conta: 016677-7; PARCELA 12 - R$ 1.000,00 (mil reais), até a data de 10/09/2025 - Favorecido: CONDOMINIO EDIFICIO LA PLAZA - CNPJ: 00.488.164/0001-00 - Banco: (004) Banco do Nordeste - Agência: 152 - Conta: 016677-7. Dou fé. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR JUDICIÁRIO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105239999

19/09/2024, 15:43

Juntada de ato ordinatório

19/09/2024, 14:39

Juntada de documento de comprovação

19/09/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/09/2024, 13:11

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 11:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

19/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 21:35

Realizado Cálculo de Liquidação

16/09/2024, 13:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 14:39

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•19/09/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001282-35.2019.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO OUTROS INTERESSADOS) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), considerando o teor da ATA DE AUDIÊNCIA no ID n. 105190462, que procedo a INTIMAÇÃO via DJ Eletrônico, para o participante nestes autos eletrônicos MOZART HENRIQUE DE CASTRO MONTENEGRO - OAB CE34785 (CPF: 051.113.183-64), para "ciência das datas e dados para depósitos dos aluguéis", conforme a seguir - "Fica acordado, ainda, que o importe R$ 1.000,00 (mil reais), à título de aluguel e que já está sendo depositado em juízo, será depositado, somente nas três primeiras parcelas, na conta da advogada do condomínio, qual seja: Banco Inter, Agência: 0001, Conta: 1522786-3, de titularidade da advogada RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO, CPF nº: 671.515.403-10, e nos próximos nove meses, será depositado diretamente na conta do condomínio, qual seja: Banco: (004) Banco do Nordeste, Agência: 152, Conta: 016677-7, de titularidade do CONDOMINIO EDIFICIO LA PLAZA, CNPJ: 00.488.164/0001-00, conforme ID nº 104770450": PARCELAS, DATAS E DADOS BANCÁRIOS PARA OS DEPÓSITOS: PARCELA 1 - R$ 1.000,00 (mil reais), até a data de 10/10/2024 - Favorecido: RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO - CPF nº: 671.515.403-10 - Banco Inter - Agência: 0001 - Conta: 1522786-3; PARCELA 2 - R$ 1.000,00 (mil reais), até a data de 10/11/2024 - Favorecido: RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO - CPF nº: 671.515.403-10 - Banco Inter - Agência: 0001 - Conta: 1522786-3; PARCELA 3 - R$ 1.000,00 (mil reais), até a data de 10/12/2024 - Favorecido: RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO - CPF nº: 671.515.403-10 - Banco Inter - Agência: 0001 - Conta: 1522786-3; PARCELA 4 - R$ 1.000,00 (mil reais), até a data de 10/01/2025 - Favorecido: CONDOMINIO EDIFICIO LA PLAZA - CNPJ: 00.488.164/0001-00 - Banco: (004) Banco do Nordeste - Agência: 152 - Conta: 016677-7; PARCELA 5 - R$ 1.000,00 (mil reais), até a data de 10/02/2025 - Favorecido: CONDOMINIO EDIFICIO LA PLAZA - CNPJ: 00.488.164/0001-00 - Banco: (004) Banco do Nordeste - Agência: 152 - Conta: 016677-7; PARCELA 6 - R$ 1.000,00 (mil reais), até a data de 10/03/2025 - Favorecido: CONDOMINIO EDIFICIO LA PLAZA - CNPJ: 00.488.164/0001-00 - Banco: (004) Banco do Nordeste - Agência: 152 - Conta: 016677-7; PARCELA 7 - R$ 1.000,00 (mil reais), até a data de 10/04/2025 - Favorecido: CONDOMINIO EDIFICIO LA PLAZA - CNPJ: 00.488.164/0001-00 - Banco: (004) Banco do Nordeste - Agência: 152 - Conta: 016677-7; PARCELA 8 - R$ 1.000,00 (mil reais), até a data de 10/05/2025 - Favorecido: CONDOMINIO EDIFICIO LA PLAZA - CNPJ: 00.488.164/0001-00 - Banco: (004) Banco do Nordeste - Agência: 152 - Conta: 016677-7; PARCELA 9 - R$ 1.000,00 (mil reais), até a data de 10/06/2025 - Favorecido: CONDOMINIO EDIFICIO LA PLAZA - CNPJ: 00.488.164/0001-00 - Banco: (004) Banco do Nordeste - Agência: 152 - Conta: 016677-7; PARCELA 10 - R$ 1.000,00 (mil reais), até a data de 10/07/2025 - Favorecido: CONDOMINIO EDIFICIO LA PLAZA - CNPJ: 00.488.164/0001-00 - Banco: (004) Banco do Nordeste - Agência: 152 - Conta: 016677-7; PARCELA 11 - R$ 1.000,00 (mil reais), até a data de 10/08/2025 - Favorecido: CONDOMINIO EDIFICIO LA PLAZA - CNPJ: 00.488.164/0001-00 - Banco: (004) Banco do Nordeste - Agência: 152 - Conta: 016677-7; PARCELA 12 - R$ 1.000,00 (mil reais), até a data de 10/09/2025 - Favorecido: CONDOMINIO EDIFICIO LA PLAZA - CNPJ: 00.488.164/0001-00 - Banco: (004) Banco do Nordeste - Agência: 152 - Conta: 016677-7. Dou fé. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR JUDICIÁRIO

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001282-35.2019.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO LA PLAZA EXECUTADO: ANA PAULA RODRIGUES DE CASTRO e outros DECISÃO 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Execução judicial, na qual ainda não fora finalizada em razão de ausência de pagamento integral da dívida, seja em razão do bloqueio de valores ter restado parcialmente frutífero (ID nº 35222693) ou da ausência de bens (ID nº 33798012); bem como houve indeferimento da penhora do imóvel, originador do débito, conforme decisão de ID nº 54475288, a qual se ratifica de logo. Ademais, consta nos autos petição, formulada pela Executada, indicando efetivo excesso nos cálculos do Exequente. Desta forma, passo a decidir. 1. Narra a Executada, em suas peças de impugnação, que foram incluídas, nos cálculos do Exequente, parcelas que efetivamente já foram adimplidas, inclusive considerando a consignação em pagamento realizada pela na justiça comum. Ocorre que a sentença proferida por este juízo, já analisou tal argumento apresentado, inclusive, em sede de defesa, de modo que o dispositivo do julgado já observou o que deveria ou não constar no débito. Além disso, a sentença, transitada em julgada, estabeleceu critérios de atualização, inclusive, fixando valores a serem utilizados. Desta forma, o comando sentencial é límpido e líquido, portanto, razão não há para realização de cálculos em desacordo com a sentença. Neste sentido, os cálculos trazidos pelo Exequente, como, por exemplo, através dos ID nº 24658324, 86353117 e 86353121, trazem cálculo completamente diverso do indicado por este juízo, inclusive, com aplicação de multa administrativa, juros e correção fora do parâmetro e fixação de honorários, condições essas completamente destoantes do julgado. Por tais razões, rejeito, todos os cálculos apresentados pelo Exequente até o presente momento. Da mesma forma são os cálculos da Executada, como exemplo, o cálculo anexo ao ID nº 27387123 traz condição também completamente diferente da que restou estabelecido na sentença, de modo que rejeito os cálculos da Executada, também. 2. Superado os indeferimentos dos cálculos, necessário esclarecer os termos da sentença, assim como as intercorrências que afetam o cálculo da presente execução. A sentença é clara em estabelecer três valores para fixação do montante devido, são eles: 1) R$ 26.010,00 (vinte e seis mil e dez reais), relativos aos débitos condominiais supradiscriminados; 2) cotas mensais que se venceram no decorrer do processo até a prolação da sentença; 3) cotas que já haviam sido quitadas, na cifra R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais), portanto, não cabe na execução a inserção de mais nenhum débito, tampouco aplicação de termos diferentes do estabelecido. Ademais, é de se frisar que no processo já houve tentativa de bloqueio de valores, restado parcialmente frutífero que, inclusive, já foi liberado ao Exequente, conforme alvará de ID nº 84913022. Note-se também que, após determinação de que o valor fixado em contrato de aluguel fosse destinado ao Exequente, por meio de pagamento por depósito judicial, houve comprovação do pagamento de R$ 1.000,00, relativo ao ID nº 83825080, já liberado pelo Alvará de ID nº 84919632; e de mais R$ 2.000,00, relativos aos comprovantes de pagamento de ID n° 88052313 e 88052317. Ocorre que o comprovante de ID nº 88052313 não veio acompanhado da referida guia de depósito judicial. Portanto, de logo, determino a intimação do locatário MOZART HENRIQUE DE CASTRO MONTENEGRO, CPF Nº 051.113.183-64, para que junte a referida guia, no prazo de 10 dias, com vistas a regularizar o depósito e permitir a liberação dos valores. 3. Tendo observado, de logo, erros nos cálculos das partes, este juízo determinou, em despacho anterior, a realização de cálculos pela Secretaria da Unidade. Tais cálculos observaram além do dispositivo da sentença, todas as circunstâncias afetadoras ao cálculo, como por exemplo a existência de depósitos judiciais e penhora online. Dito isto, homologo os cálculos realizados do juízo (ID n. 96398216), já que respeitadas as determinações contidas no comando sentencial, condição essa não observada nos cálculos das partes. Assim, em atenção ao resultado do cálculo, fixo a presente Execução, atualmente, no importe R$ 52.721,66 (cinquenta e dois mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos). Fica autorizada a expedição de alvará dos depósitos supra referidos em favor do Exequente, na forma do ato normativo do TJCE. 4. Considerando o real valor da execução, assim como até o momento a única forma encontrada para saldar o débito está sendo através da medida consistente nos frutos oriundos do imóvel, qual seja, o aluguel com valor bem inferior ao da dívida, objetivando-se adotar medidas que visam a satisfação da execução, com base na principiologia dos Juizados Especiais, determino consulta junto ao Infojud, ausente nos autos até então, e a realização de audiência de conciliação, com a presença desta magistrada, para que as partes busquem uma composição. Exp. e Int. Nec. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

19/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2024

Juntada de Certidão

Expedido alvará de levantamento

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 105239999

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105239999

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105239999

Juntada de ato ordinatório

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 11:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

Juntada de Petição de petição

Realizado Cálculo de Liquidação

Todas as movimentações(209)

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