Execução de Título Extrajudicial 3000398-06.2024.8.06.0132 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000398-06.2024.8.06.0132 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000398-06.2024.8.06.0132. EXEQUENTE: ELIZANGELA LUIZA DE MATOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA SENTENÇA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Elizângela Luiza de Matos contra o Município de Nova Olinda, no qual afirma ser credora da quantia de R$ 7.507,49 (seis mil quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos) Minutas de RPVs aos ids. 175852464 e 175852465. Por meio da manifestação de id. 186684156, o Município de Nova Olinda anexou os comprovantes de pagamento dos requisitórios (id. 186684166). Diante da juntada do(s) comprovante(s) de pagamento da(s) RPV(s) foi determinada a intimação da parte exequente para apresentar manifestação e/ou requerer o que entendesse cabível, com a advertência de que, em caso de omissão, o feito seria extinto em razão do cumprimento da obrigação. Apesar de devidamente intimada (id. 186860625), a exequente nada apresentou ou requereu (certidão de id. 190526041). É breve o relatório. Decido. O Código Processual Civil em seu art. 924, inciso II, consigna como uma das formas de extinção do processo de execução/cumprimento de sentença a satisfação da obrigação pelo devedor, isto porque, o provimento satisfativo foi alcançado mediante a realização concreta do direito consagrado no título executivo. Isto posto, considerando o cumprimento integral da obrigação, com fulcro no inciso II do artigo 924 c/c artigo 526, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução. Publique-se, Registre-se e Intime(m)-se via DJE e portal. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz em Respondência - Portaria n. 2880/2025

04/02/2026, 00:00

Publicação

16/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 09:59

Mero expediente

12/12/2025, 09:59

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 09:43

Confirmada

07/10/2025, 01:30

Confirmada

07/10/2025, 01:29

Ato ordinatório

24/09/2025, 12:09

Documento

12/09/2025, 11:47

Movimentação processual

09/09/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 08:48

Decurso de Prazo

03/09/2025, 06:15

Confirmada

02/09/2025, 01:04

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

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