Monitória 0052757-15.2020.8.06.0167 - TJCE

Monitória 0052757-15.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 10:11

Definitivo

30/01/2026, 10:11

Recebimento

05/12/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2978286/CE (2025/0241607-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE016477 FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR - CE026524 STÊNIO FERNANDES JÚNIOR - CE035608 LAYO ARAUJO ALVES DA SILVA - CE047665B AGRAVADO: EVALDO MANOEL DE CARVALHO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2978286/CE (2025/0241607-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE016477 FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR - CE026524 STÊNIO FERNANDES JÚNIOR - CE035608 LAYO ARAUJO ALVES DA SILVA - CE047665B AGRAVADO: EVALDO MANOEL DE CARVALHO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2978286/CE (2025/0241607-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE016477 FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR - CE026524 STÊNIO FERNANDES JÚNIOR - CE035608 LAYO ARAUJO ALVES DA SILVA - CE047665B AGRAVADO: EVALDO MANOEL DE CARVALHO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2978286/CE (2025/0241607-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE016477 FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR - CE026524 STÊNIO FERNANDES JÚNIOR - CE035608 LAYO ARAUJO ALVES DA SILVA - CE047665B AGRAVADO: EVALDO MANOEL DE CARVALHO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2978286/CE (2025/0241607-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE016477 FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR - CE026524 STÊNIO FERNANDES JÚNIOR - CE035608 LAYO ARAUJO ALVES DA SILVA - CE047665B AGRAVADO: EVALDO MANOEL DE CARVALHO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2978286/CE (2025/0241607-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE016477 FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR - CE026524 STÊNIO FERNANDES JÚNIOR - CE035608 LAYO ARAUJO ALVES DA SILVA - CE047665B AGRAVADO: EVALDO MANOEL DE CARVALHO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 09/07/2025.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: COOPERFORTE - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda - Apelado: Evaldo Manoel de Carvalho - Nº 0052757-15.2020.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registrados no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: COOPERFORTE - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda - Embargado: Evaldo Manoel de Carvalho - DISPOSITIVO Nº 0052757-15.2020.8.06.0167/50000 - Embargos de Declaração Cível - Sobral - Ante o exposto, CONHEÇO do presente Embargos de Declaração para NEGAR-LHE provimento, mantendo integralmente a decisão embargada. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema. FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: COOPERFORTE - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda - Embargado: Evaldo Manoel de Carvalho - Nº 0052757-15.2020.8.06.0167/50000 - Embargos de Declaração Cível - Sobral - Intime-se a parte recorrida para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema. FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR Desembargador Relator - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: COOPERFORTE - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda - Apelado: Evaldo Manoel de Carvalho - DISPOSITIVO Diante do que acima foi exposto e fundamentado, CONHEÇO do recurso de apelação para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema. FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) Nº 0052757-15.2020.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral -

13/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/04/2024, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 11:43

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(125)

legal