Procedimento Comum Cível 0256126-75.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDSON FERNANDES JUNIOR

Autor

FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE

OAB/SP 138200·CPF·Representa: Autor

EDSON FERNANDES JUNIOR

OAB/SP 146156·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 12:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/04/2026, 10:36

Determinada a Redistribuição

06/04/2026, 11:08

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 15:30

Procedência

31/03/2026, 09:52

Decurso de Prazo

21/10/2025, 04:48

Decurso de Prazo

21/10/2025, 04:04

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 16:52

Petição

09/09/2025, 14:40

Confirmada

08/09/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:15

Confirmada

06/09/2025, 20:49

Mero expediente

06/09/2025, 18:26

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 20:42

Todas as movimentações(96)

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 12:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/04/2026, 10:36

Determinada a Redistribuição

06/04/2026, 11:08

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 15:30

Procedência

31/03/2026, 09:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

21/10/2025, 04:48

Decurso de Prazo

21/10/2025, 04:04

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 16:52

Petição

09/09/2025, 14:40

Confirmada

08/09/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:15

Confirmada

06/09/2025, 20:49

Mero expediente

06/09/2025, 18:26

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 20:42

Petição (Alegações finais)

26/08/2025, 15:37

Confirmada

15/07/2025, 04:05

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:31

Petição (Memoriais)

13/06/2025, 16:54

Ato ordinatório

03/06/2025, 11:23

Audiência (prevenção; realizada; Juiz(a))

29/05/2025, 17:56

Decurso de Prazo

08/05/2025, 04:27

Decurso de Prazo

08/05/2025, 03:04

Decurso de Prazo

07/05/2025, 06:19

Decurso de Prazo

07/05/2025, 06:19

Decurso de Prazo

06/05/2025, 06:13

Petição

28/04/2025, 13:22

Publicação

28/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 21:35

Expedida/Certificada

24/04/2025, 21:35

Ato ordinatório

24/04/2025, 21:32

Petição

24/04/2025, 20:21

Petição

22/04/2025, 20:26

Publicação

14/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2025, 08:38

Expedida/Certificada

10/04/2025, 08:38

Audiência (designada; Conciliador(a); prevenção)

03/04/2025, 14:47

Outras Decisões

03/04/2025, 13:27

Decurso de Prazo

31/10/2023, 03:06

Decurso de Prazo

17/10/2023, 04:35

Decurso de Prazo

17/10/2023, 04:35

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 11:22

Mero expediente

14/08/2023, 13:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/08/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 06:47

Decurso de Prazo

20/07/2023, 03:55

Decurso de Prazo

19/07/2023, 02:33

Decurso de Prazo

12/07/2023, 03:09

Publicação

27/06/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 17:52

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 13:49

Mandado

26/06/2023, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2023, 14:50

Expedida/Certificada

24/06/2023, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 17:41

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 17:37

Movimentação processual

21/06/2023, 17:37

Movimentação processual

21/06/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 12:41

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

17/03/2023, 10:33

Petição (Replica)

14/03/2023, 21:32

Publicação

17/02/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/02/2023, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 11:09

Antecipação de tutela

14/02/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 13:19

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 17:33

Conclusão

13/09/2022, 18:50

Petição (Contestação)

09/09/2022, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 09:23

Documento (Certidão)

23/08/2022, 09:23

Documento (Outros documentos)

23/08/2022, 09:21

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2022, 12:05

Ato ordinatório

19/08/2022, 12:03

Mero expediente

18/08/2022, 13:32

Conclusão

01/08/2022, 11:00

Conclusão

29/07/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 16:21

Mero expediente

29/07/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 18:37

Documento

20/07/2022, 18:02

Custas

20/07/2022, 16:32

Conclusão

20/07/2022, 16:32

Distribuição

20/07/2022, 16:32