Execução Fiscal 0001019-10.2019.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 357,95

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ

Autor

ANTONIA GONCALVES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:51

Juntada de Certidão

24/06/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:09

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/04/2024, 09:19

Recebidos os autos

21/11/2023, 16:35

Juntada de despacho

21/11/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. VALOR EXECUTADO INFERIOR À 50 ORTN. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO EXARADO NO RESP 1.168.625/MG (TEMA 395). RECURSO INADMISSÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 34 DA LEI Nº 6.830/1980. PRECEDENTES DESTA CORTE, DO STJ E DO STF. RECURSO NÃO CONHECIDO. 01. A Lei nº 6.830/1980, art. 34, determina que, da sentença de 1º grau proferida nos autos de uma Execução Fiscal cujo valor objeto da ação atinja até 50 (cinquenta) ORTN, aceitar-se-á, tão somente, a

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 03-07-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

22/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2023, 13:16

Juntada de Informações

09/02/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 10:35

Conclusos para decisão

03/02/2023, 15:44

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de apelação

23/01/2023, 15:28

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:51

Juntada de Certidão

24/06/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:09

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/04/2024, 09:19

Documentos

DESPACHO

•20/06/2024, 12:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2023, 17:49

Recebidos os autos

21/11/2023, 16:35

Juntada de despacho

21/11/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. VALOR EXECUTADO INFERIOR À 50 ORTN. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO EXARADO NO RESP 1.168.625/MG (TEMA 395). RECURSO INADMISSÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 34 DA LEI Nº 6.830/1980. PRECEDENTES DESTA CORTE, DO STJ E DO STF. RECURSO NÃO CONHECIDO. 01. A Lei nº 6.830/1980, art. 34, determina que, da sentença de 1º grau proferida nos autos de uma Execução Fiscal cujo valor objeto da ação atinja até 50 (cinquenta) ORTN, aceitar-se-á, tão somente, a

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 03-07-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

22/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2023, 13:16

Juntada de Informações

09/02/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 10:35

Conclusos para decisão

03/02/2023, 15:44

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de apelação

23/01/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 11:46

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 20:25

Mov. [41] - Certidão emitida

03/12/2022, 00:06

Mov. [40] - Expedição de Carta

22/11/2022, 17:57

Mov. [39] - Certidão emitida

22/11/2022, 17:54

Mov. [38] - Certidão emitida

22/11/2022, 17:53

Mov. [37] - Informação

22/11/2022, 17:49

Mov. [36] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 20:41

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 19:38

Mov. [34] - Concluso para Despacho

28/09/2021, 11:22

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

17/05/2021, 13:15

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

17/05/2021, 13:15

Mov. [31] - Certidão emitida

17/05/2021, 09:55

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2021, 14:48

Mov. [29] - Concluso para Despacho

07/05/2021, 12:19

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUÍDO CONFORME PORTARIA Nº 1724/2020

20/01/2021, 09:44

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUÍDO CONFORME PORTARIA Nº 1724/2020

20/01/2021, 09:44

Mov. [26] - Concluso para Despacho

13/11/2020, 09:16

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.20.00056823-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2020 11:01

12/11/2020, 11:30

Mov. [24] - Certidão emitida

01/10/2020, 23:46

Mov. [23] - Certidão emitida

29/09/2020, 11:43

Mov. [22] - Documento

29/09/2020, 11:43

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 171.2020/001498-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2020 Local: Oficial de justiça - MARIA HELENA FERREIRA BARRA

09/09/2020, 17:36

Mov. [20] - Certidão emitida

08/08/2020, 00:37

Mov. [19] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Intime-se o exequente via portal para que se manifeste no prazo de 05 dias, diante do aviso de recebimento presente nos autos. Expedientes necessários.

31/07/2020, 15:44

Mov. [18] - Concluso para Despacho

30/07/2020, 17:49

Mov. [17] - Decurso de Prazo

15/04/2020, 18:33

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se os expedientes necessários do despacho de fls. 06.

15/04/2020, 17:32

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

09/01/2020, 13:08

Mov. [14] - Documento

13/12/2019, 17:25

Mov. [13] - Expedição de Carta

03/12/2019, 18:17

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o último despacho.

06/11/2019, 17:57

Mov. [11] - Conclusão

11/09/2019, 10:32

Mov. [9] - Recebimento

06/09/2019, 11:28

Mov. [10] - Remessa: Tipo de local de destino: Núcleo de Digitalização Especificação do local de destino: Núcleo de Digitalização

06/09/2019, 11:28

Mov. [8] - Ato ordinatório: fazer expediente- mandado de citação/carta de citação

20/02/2019, 16:08

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Tauá

20/02/2019, 13:13

Mov. [7] - Recebimento

20/02/2019, 13:13

Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2019, 11:28

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS

25/01/2019, 17:28

Mov. [3] - Recebimento

25/01/2019, 17:16

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Tauá

22/01/2019, 17:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2019, 16:53

DESPACHO

•21/06/2023, 10:52

DESPACHO

•25/05/2023, 10:23

DESPACHO

•13/02/2023, 17:39

DESPACHO

•09/02/2023, 10:35

SENTENÇA

•14/11/2022, 20:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2022, 19:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/05/2021, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2020, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 17:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/09/2019, 10:32

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•15/02/2019, 11:28