Procedimento Comum Cível 0050929-11.2021.8.06.0179 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050929-11.2021.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 10:25

Documento

27/08/2025, 10:25

Trânsito em julgado

27/08/2025, 10:25

Decurso de Prazo

27/08/2025, 04:00

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:52

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:52

Confirmada

15/07/2025, 03:41

Publicação

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e VINCULADA DE MARTINÓPOLE Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-2525 SENTENÇA Em petição ID 154224198, o autor pede a desistência da ação. Considerando que, os requeridos já haviam apresentado contestação (ID 149999127) nos autos do processo, estes foram regularmente intimados para informar se concordavam com o pedido de desistência, nos termos do artigo 485, §4º, do CPC, permanecendo inertes. É o relatório. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual que permite a extinção do processo sem resolução do mérito, a pedido do autor, desde que feito até o momento da prolação da sentença (art. 485, §5º, CPC). Se o pedido for feito antes da citação é incondicional, mas oferecida a contestação só poderá ser deferido com o consentimento do réu (art. 485, §4º, CPC), ou a critério do juiz, se ausente justificativa. Considerando que os requeridos, regularmente intimados, nada manifestaram, presume-se sua anuência tácita, conforme entendimento consolidado da jurisprudência (STJ - REsp: 1036070 SP 2008/0046356-0, Relator.: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 05/06/2012, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/06/2012). Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo, porém, a exigibilidade da obrigação por 5 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença, haja vista a concessão da gratuidade da justiça, consoante o art. 98, § 3º, do CPC (ID 79754419). Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Uruoca/CE, data da assinatura eletrônica. Allan Augusto do Nascimento Juiz - respondendo

03/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:57

Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:57

Desistência

30/06/2025, 12:41

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 09:08

Decurso de Prazo

24/06/2025, 05:24

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e VINCULADA DE MARTINÓPOLE Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-2525 SENTENÇA Em petição ID 154224198, o autor pede a desistência da ação. Considerando que, os requeridos já haviam apresentado contestação (ID 149999127) nos autos do processo, estes foram regularmente intimados para informar se concordavam com o pedido de desistência, nos termos do artigo 485, §4º, do CPC, permanecendo inertes. É o relatório. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual que permite a extinção do processo sem resolução do mérito, a pedido do autor, desde que feito até o momento da prolação da sentença (art. 485, §5º, CPC). Se o pedido for feito antes da citação é incondicional, mas oferecida a contestação só poderá ser deferido com o consentimento do réu (art. 485, §4º, CPC), ou a critério do juiz, se ausente justificativa. Considerando que os requeridos, regularmente intimados, nada manifestaram, presume-se sua anuência tácita, conforme entendimento consolidado da jurisprudência (STJ - REsp: 1036070 SP 2008/0046356-0, Relator.: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 05/06/2012, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/06/2012). Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo, porém, a exigibilidade da obrigação por 5 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença, haja vista a concessão da gratuidade da justiça, consoante o art. 98, § 3º, do CPC (ID 79754419). Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Uruoca/CE, data da assinatura eletrônica. Allan Augusto do Nascimento Juiz - respondendo

03/07/2025, 00:00

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Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

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