Procedimento Comum Cível 0009858-89.2018.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.366,22

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipueiras

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Ipueiras 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Ipueiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPUEIRAS

CNPJ

Autor

DR. MANELITO

Terceiro

MANOEL CASTELO MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149871666

11/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149871666

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149871666

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149871666

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149871666

09/04/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149871666

09/04/2025, 09:59

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 09:49

Determinado o arquivamento definitivo

09/04/2025, 09:49

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:46

Processo Desarquivado

06/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/12/2024, 11:48

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 12:27

Juntada de certidão

27/11/2024, 12:27

Todas as movimentações(105)

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149871666

11/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149871666

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149871666

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149871666

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149871666

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 09:48

Decisão

•27/11/2024, 10:31

09/04/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149871666

09/04/2025, 09:59

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 09:49

Determinado o arquivamento definitivo

09/04/2025, 09:49

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:46

Processo Desarquivado

06/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/12/2024, 11:48

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 12:27

Juntada de certidão

27/11/2024, 12:27

Determinado o arquivamento

27/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2023, 09:37

Conclusos para despacho

21/11/2023, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

30/08/2023, 09:56

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:51

Decorrido prazo de AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:43

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE em face de MANOEL CASTELO MATOS. Foi determinado o bloqueio de ativos em nome do executado via SISBAJUD (ID. 57055890), o que restou devidamente cumprido, conforme ID. 57055919. O executado se apresentou petição de ID. 57055876, ocasião em alegou ter feito parcelamento do IPTU referente aos anos de 2016 a 2019, devidamente pago, de modo que a presente execução deveria ser extinta, uma vez que trata da cobrança do referi

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 11:31

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 09:35

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/03/2023, 19:45

Mov. [74] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUçãO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Execução Fiscal para Procedimento Comum Cível.

21/03/2023, 12:13

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

13/03/2023, 10:10

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WIPR.23.01800988-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2023 08:49

13/03/2023, 09:06

Mov. [71] - Certidão emitida

14/02/2023, 12:12

Mov. [70] - Certidão emitida

14/02/2023, 11:53

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2023, 08:00

Mov. [68] - Concluso para Despacho

09/11/2022, 11:44

Mov. [67] - Decurso de Prazo

09/11/2022, 11:44

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WIPR.22.01804304-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2022 11:11

09/11/2022, 11:28

Mov. [65] - Certidão emitida

21/10/2022, 00:33

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1561/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946

12/10/2022, 00:54

Mov. [63] - Certidão emitida

10/10/2022, 15:56

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 15:55

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WIPR.22.01803838-9 Tipo da Petição: Aditamento Data: 10/10/2022 12:34

10/10/2022, 12:38

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 12:12

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 08:01

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WIPR.22.01803834-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2022 15:47

08/10/2022, 16:05

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WIPR.22.01803731-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 30/09/2022 20:02

30/09/2022, 20:10

Mov. [56] - Concluso para Despacho

29/09/2022, 12:30

Mov. [55] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pelo exequente sobre o resultado da penhora realizada via SISBAJUD nos ativos do executado.

29/09/2022, 12:29

Mov. [54] - Certidão emitida

22/09/2022, 00:34

Mov. [53] - Certidão emitida

11/09/2022, 09:36

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2022, 09:33

Mov. [51] - Documento

11/09/2022, 09:30

Mov. [50] - Documento

06/09/2022, 18:22

Mov. [49] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 16:53

Mov. [48] - Concluso para Despacho

03/05/2022, 18:12

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WIPR.22.01801468-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 03/05/2022 17:05

03/05/2022, 17:18

Mov. [46] - Certidão emitida

17/04/2022, 01:24

Mov. [45] - Certidão emitida

06/04/2022, 18:01

Mov. [44] - Mero expediente: Tendo em vista petição de fl. 20, bem como o largo lapso temporal em que este feito se encontra parado, intime-se o exequente para esclarecer/informar se o debito em questão já foi devidamente quitado ou não.

06/04/2022, 17:45

Mov. [43] - Concluso para Despacho

02/08/2021, 19:20

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WIPR.21.00168983-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2021 17:03

02/08/2021, 17:17

Mov. [41] - Certidão emitida

24/07/2021, 07:19

Mov. [40] - Certidão emitida

13/07/2021, 21:51

Mov. [39] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 20:25

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, INTIMO o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

13/07/2021, 20:22

Mov. [37] - Decurso de Prazo

13/07/2021, 20:20

Mov. [36] - Certidão emitida

08/10/2020, 11:11

Mov. [35] - Certidão emitida

25/09/2020, 12:48

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, informo as partes que, nesta data, o presente feito passou a tramitar na forma digital.

25/09/2020, 12:45

Mov. [33] - Petição

25/09/2020, 12:41

Mov. [32] - Petição

25/09/2020, 12:41

Mov. [31] - Conversão para Processo Digital

25/09/2020, 12:33

Mov. [30] - Por decisão judicial: Conforme decisão.

25/04/2020, 15:01

Mov. [28] - Recebimento

25/04/2020, 14:35

Mov. [29] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Ipueiras

25/04/2020, 14:35

Mov. [27] - Mero expediente: Aguarde-se do decurso do prazo de suspensão do presente feito. Após, intime- se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

24/04/2020, 11:18

Mov. [26] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Luiz Eduardo Viana Pequeno

20/04/2020, 17:31

Mov. [24] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

09/03/2020, 17:05

Mov. [25] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Ipueiras

09/03/2020, 17:05

Mov. [22] - Recebidos os Autos pelo Advogado

17/02/2020, 17:44

Mov. [23] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lucas Timbo Bezerra

17/02/2020, 17:44

Mov. [21] - Mandado

17/02/2020, 17:25

Mov. [20] - Mandado: Pelo OJ

07/02/2020, 17:58

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 096.2020/000176-2 Situação: Cancelado em 13/03/2023 Local: Oficial de justiça -

21/01/2020, 13:55

Mov. [18] - Outras Decisões: Considerando pedido de fl. 8, defiro o pedido de suspensão temporária da execução por 180 (cento e oitenta) dias, decorrente de parcelamento administrativo.

26/11/2019, 18:11

Mov. [16] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Ipueiras

26/11/2019, 17:29

Mov. [17] - Recebimento

26/11/2019, 17:29

Mov. [15] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sérgio da Nobrega Farias

05/09/2019, 14:20

Mov. [14] - Petição

05/09/2019, 14:15

Mov. [12] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Ipueiras

05/09/2019, 14:09

Mov. [13] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

05/09/2019, 14:09

Mov. [10] - Recebidos os Autos pelo Advogado

09/08/2018, 16:15

Mov. [11] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Gervanio Pinho de Oliveira

09/08/2018, 16:15

Mov. [9] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

20/02/2018, 11:44

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

20/02/2018, 11:37

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

05/02/2018, 15:51

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS

16/01/2018, 13:39

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS

16/01/2018, 13:37

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS

16/01/2018, 12:56

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS

16/01/2018, 12:56

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS

16/01/2018, 12:56

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS

16/01/2018, 12:47

Sentença

•19/06/2023, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•11/09/2022, 09:33

Documentos Diversos

•05/09/2022, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 20:22

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 12:45

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2020, 12:41

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2020, 12:41

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2020, 12:41