Procedimento Comum Cível 0024218-34.2016.8.06.0117 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0024218-34.2016.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: C & V Eventos Ltda EPP - Agravado: Kecia K. Queiroz Pinto Montadora Real - ME - Nº 0024218-34.2016.8.06.0117/50001 - Agravo Interno Cível - Maracanaú - Designo a primeira sessão desimpedida. Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada. Solicitação para sustentação oral através do e-mail [email protected] até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. - Advs: Ismênia Maria Sousa Campêlo Matias (OAB: 13894/CE) - Iasmin Alves Pereira de Moraes Feitosa (OAB: 48888/CE) - Maria Adélia Feijó Campos (OAB: 42016/CE) - Andre Lopes de Castro Neto (OAB: 20510/CE)

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: C & V Eventos Ltda EPP - Agravado: Kecia K. Queiroz Pinto Montadora Real - ME - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Interno (Art. 1.021, CPC/2015) Em cumprimento à delegação contida no art. 5°, inciso I, da Portaria n° 05/2020 (DJE de 9/11/2020), e tendo em vista a(s) interposição de AGRAVO INTERNO, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores intima a(s) parte(s) agravada(s) para manifestaçãosobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no § 2° do art. 1.021, do Código de Processo Civil e art. 268 do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Ismênia Maria Sousa Campêlo Matias (OAB: 13894/CE) - Iasmin Alves Pereira de Moraes Feitosa (OAB: 48888/CE) - Maria Adélia Feijó Campos (OAB: 42016/CE) - Andre Lopes de Castro Neto (OAB: 20510/CE) Nº 0024218-34.2016.8.06.0117/50001 - Agravo Interno Cível - Maracanaú -

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: C & V - Eventos Ltda - Ltda - Apelado: Kecia K. Queiroz Pinto Montadora Real - ME - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Ismênia Maria Sousa Campêlo Matias (OAB: 13894/CE) - Andre Lopes de Castro Neto (OAB: 20510/CE) Nº 0024218-34.2016.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú -

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: C & V - Eventos Ltda - Ltda - Apelado: Kecia K. Queiroz Pinto Montadora Real - ME - Nº 0024218-34.2016.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, a e b, e V, do CPC, nego seguimento ao Recurso Extraordinário quanto ao objeto do Tema 660 do STF, que negou Repercussão Geral. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ismênia Maria Sousa Campêlo Matias (OAB: 13894/CE) - Andre Lopes de Castro Neto (OAB: 20510/CE)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: C & V - Eventos Ltda - Ltda - Apelado: Kecia K. Queiroz Pinto Montadora Real - ME - Nº 0024218-34.2016.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú - Diante do exposto, INADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ismênia Maria Sousa Campêlo Matias (OAB: 13894/CE) - Andre Lopes de Castro Neto (OAB: 20510/CE)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: C & V - Eventos Ltda - Ltda - Apelado: Kecia K. Queiroz Pinto Montadora Real - ME - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recursos Especial e Extraordinário Tendo em vista as interposições de Recursos Especial e Extraordinário, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos recursos, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 17 de outubro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Wyllerson Matias Alves de Lima (OAB: 13975/CE) - Andre Lopes de Castro Neto (OAB: 20510/CE) Nº 0024218-34.2016.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú -

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: C & V - Eventos Ltda - Ltda - Embargado: Kecia K. Queiroz Pinto Montadora Real - ME - Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 18 DO TJCE. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. I. CASO EM ANÁLISE1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0024218-34.2016.8.06.0117/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maracanaú - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS PARA IMPUGNAR ACÓRDÃO DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM OMISSÃO AO NÃO SE MANIFESTAR SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DA PARTE EMBARGANTE EM PRODUZIR PROVAS DOCUMENTAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS ACLARATÓRIOS SÃO INSTRUMENTO DE PERFECTIBILIZAÇÃO DOS PROVIMENTOS JURISDICIONAIS, APTOS A SANAR OS CASOS DE OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO (ART. 1.022, I, CPC/15), OMISSÃO (ART. 1022, II, CPC/15) E ERRO MATERIAL (ART. 1022, III, CPC/15) QUE EVENTUALMENTE ACOMETAM O DECISÓRIO.4. COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE AS RAZÕES DA EMBARGANTE SOMENTE REAFIRMAM SEU INCONFORMISMO COM A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E DAS PROVAS, NESSE CASO, TIDA POR INADEQUADA PELA PARTE. NESSE SENTIDO, CONSTATA-SE QUE A ARGUMENTAÇÃO APRESENTADA FOI DEVIDAMENTE ANALISADA POR ESTA COLENDA CÂMARA, NÃO HAVENDO MOTIVO PARA SE REDISCUTIR A MATÉRIA, O QUE, INCLUSIVE, É VEDADO PELA SÚMULA Nº 18 DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA.IV. DISPOSITIVO 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS._______________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADAS: TJCE, SÚMULA Nº18.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2025.CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSRELATOR. - Advs: Ismênia Maria Sousa Campêlo Matias (OAB: 13894/CE) - Andre Lopes de Castro Neto (OAB: 20510/CE)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024218-34.2016.8.06.0117. Embargante: C & V - Eventos Ltda - Ltda - Embargado: Kecia K. Queiroz Pinto Montadora Real - ME - Processo: 0024218-34.2016.8.06.0117/50000 - Embargos de Declaração Cível Embargante: C & V - Eventos Ltda - Ltda. Embargado: Kecia K. Queiroz Pinto Montadora Real - ME DESPACHO Nº 0024218-34.2016.8.06.0117/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maracanaú - Designo a primeira sessão desimpedida. Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR CLEIDE ALVES DE AGUIAR Presidente do (a) 3ª Câmara Direito Privado - Advs: Ismênia Maria Sousa Campêlo Matias (OAB: 13894/CE) - Andre Lopes de Castro Neto (OAB: 20510/CE)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: C & V - Eventos Ltda - Ltda - Embargado: Kecia K. Queiroz Pinto Montadora Real - ME - Em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como obedecendo o disposto no art. 1.023, §2º do CPC, Nº 0024218-34.2016.8.06.0117/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maracanaú - intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso. Expedientes necessários. Fortaleza, 9 de abril de 2025. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Ismênia Maria Sousa Campêlo Matias (OAB: 13894/CE) - Andre Lopes de Castro Neto (OAB: 20510/CE)

11/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2021, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2021, 13:46

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 13:43

Petição (Contra-razões)

06/08/2021, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 23:21

Ato ordinatório

14/07/2021, 14:23

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: C & V - Eventos Ltda - Ltda - Embargado: Kecia K. Queiroz Pinto Montadora Real - ME - Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 18 DO TJCE. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. I. CASO EM ANÁLISE1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0024218-34.2016.8.06.0117/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maracanaú - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS PARA IMPUGNAR ACÓRDÃO DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM OMISSÃO AO NÃO SE MANIFESTAR SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DA PARTE EMBARGANTE EM PRODUZIR PROVAS DOCUMENTAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS ACLARATÓRIOS SÃO INSTRUMENTO DE PERFECTIBILIZAÇÃO DOS PROVIMENTOS JURISDICIONAIS, APTOS A SANAR OS CASOS DE OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO (ART. 1.022, I, CPC/15), OMISSÃO (ART. 1022, II, CPC/15) E ERRO MATERIAL (ART. 1022, III, CPC/15) QUE EVENTUALMENTE ACOMETAM O DECISÓRIO.4. COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE AS RAZÕES DA EMBARGANTE SOMENTE REAFIRMAM SEU INCONFORMISMO COM A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E DAS PROVAS, NESSE CASO, TIDA POR INADEQUADA PELA PARTE. NESSE SENTIDO, CONSTATA-SE QUE A ARGUMENTAÇÃO APRESENTADA FOI DEVIDAMENTE ANALISADA POR ESTA COLENDA CÂMARA, NÃO HAVENDO MOTIVO PARA SE REDISCUTIR A MATÉRIA, O QUE, INCLUSIVE, É VEDADO PELA SÚMULA Nº 18 DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA.IV. DISPOSITIVO 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS._______________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADAS: TJCE, SÚMULA Nº18.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2025.CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSRELATOR. - Advs: Ismênia Maria Sousa Campêlo Matias (OAB: 13894/CE) - Andre Lopes de Castro Neto (OAB: 20510/CE)