Procedimento Comum Cível 0143869-83.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0143869-83.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0143869-83.2017.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Depósito Judicial] REQUERENTE EDUCADORA SETE DE SETEMBRO LTDA REQUERIDO ESTADO DO CEARA 1. O exame dos autos demonstra não haver necessidade de produção de outras provas que não aquelas já constantes dos autos que, assim, contém todos os elementos necessários ao enfrentamento do mérito. 2. Anuncio, portanto, o julgamento antecipado (arts. 9º, 10 e 355, I, todos do CPC). 3. Decorrido o prazo para manifestação das partes, vista ao Ministério Público. 4. Com ou sem manifestação, nova conclusão para sentença, em seguida. 5. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

28/04/2026, 00:00

Confirmada

13/12/2025, 01:13

Confirmada

13/12/2025, 01:08

Mero expediente

18/11/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 17:14

Decurso de Prazo

01/11/2025, 02:33

Petição (Replica)

31/10/2025, 10:07

Publicação

09/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 14:29

Expedida/Certificada

07/10/2025, 14:29

Expedida/Certificada

07/10/2025, 14:29

Expedida/Certificada

07/10/2025, 14:29

Expedida/Certificada

07/10/2025, 14:29

Ato ordinatório

05/10/2025, 13:38

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

—

Confirmada

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Replica)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(76)