Apelação / Remessa Necessária 0039852-11.2011.8.06.0064 - TJCE

Apelação / Remessa Necessária 0039852-11.2011.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0039852-11.2011.8.06.0064. REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA REQUERIDO: ANTONIO VALDENIR DE VASCONCELOS, FLORIPE PASSOS DE VASCONCELOS PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Inicialmente, retifique-se a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA." Tendo em vista os documentos de IDs 162648228/162638965, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Desapropriação] intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o executado para se manifestar sobre a atualização dos cálculos, no prazo de 20 (vinte) dias, já computado em dobro. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039852-11.2011.8.06.0064. REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA REQUERIDO: ANTONIO VALDENIR DE VASCONCELOS, FLORIPE PASSOS DE VASCONCELOS PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, republicado no DJe de 16/02/2021, págs. 33 a 199, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem da MMª Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária, Dra. Maria Valdileny Sombra Franklin para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho os autos para intimação da parte exequente para apresentar demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 10 (dez) dias. Caucaia/CE, 30 de junho de 2025. Lissa Marielle Torres Aguiar Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE/ASSUNTO: [Desapropriação]

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039852-11.2011.8.06.0064. REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA REQUERIDO: ANTONIO VALDENIR DE VASCONCELOS, FLORIPE PASSOS DE VASCONCELOS PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, republicado no DJe de 16/02/2021, págs. 33 a 199, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem da MMª Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária, Dra. Maria Valdileny Sombra Franklin para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho os autos para intimação da parte exequente para apresentar demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 10 (dez) dias. Caucaia/CE, 30 de junho de 2025. Lissa Marielle Torres Aguiar Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE/ASSUNTO: [Desapropriação]

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039852-11.2011.8.06.0064. REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA REQUERIDO: ANTONIO VALDENIR DE VASCONCELOS, FLORIPE PASSOS DE VASCONCELOS PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, republicado no DJe de 16/02/2021, págs. 33 a 199, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem da MMª Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária, Dra. Maria Valdileny Sombra Franklin para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho os autos para intimação da parte exequente para apresentar demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 10 (dez) dias. Caucaia/CE, 30 de junho de 2025. Lissa Marielle Torres Aguiar Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE/ASSUNTO: [Desapropriação]

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039852-11.2011.8.06.0064. REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA REQUERIDO: ANTONIO VALDENIR DE VASCONCELOS, FLORIPE PASSOS DE VASCONCELOS PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, republicado no DJe de 16/02/2021, págs. 33 a 199, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem da MMª Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária, Dra. Maria Valdileny Sombra Franklin para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE/ASSUNTO: [Desapropriação] intime-se a parte beneficiária acerca da expedição do alvará ID 142890670, bem como para se dirigir a uma agência do Banco do Nordeste S/A ou Caixa Econômica Federal para levantamento do referido valor, munido de seu documento pessoal e daqueles relativos ao depósito judicial. Caucaia/CE, 10 de abril de 2025. Lissa Marielle Torres Aguiar Diretora de Secretaria

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039852-11.2011.8.06.0064. REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA REQUERIDO: ANTONIO VALDENIR DE VASCONCELOS, FLORIPE PASSOS DE VASCONCELOS PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, republicado no DJe de 16/02/2021, págs. 33 a 199, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem da MMª Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária, Dra. Maria Valdileny Sombra Franklin para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE/ASSUNTO: [Desapropriação] intime-se a parte beneficiária acerca da expedição do alvará ID 142890670, bem como para se dirigir a uma agência do Banco do Nordeste S/A ou Caixa Econômica Federal para levantamento do referido valor, munido de seu documento pessoal e daqueles relativos ao depósito judicial. Caucaia/CE, 10 de abril de 2025. Lissa Marielle Torres Aguiar Diretora de Secretaria

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039852-11.2011.8.06.0064. REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA REQUERIDO: ANTONIO VALDENIR DE VASCONCELOS, FLORIPE PASSOS DE VASCONCELOS PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, republicado no DJe de 16/02/2021, págs. 33 a 199, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem da MMª Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária, Dra. Maria Valdileny Sombra Franklin para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE/ASSUNTO: [Desapropriação] intime-se a parte beneficiária acerca da expedição do alvará ID 142890670, bem como para se dirigir a uma agência do Banco do Nordeste S/A ou Caixa Econômica Federal para levantamento do referido valor, munido de seu documento pessoal e daqueles relativos ao depósito judicial. Caucaia/CE, 10 de abril de 2025. Lissa Marielle Torres Aguiar Diretora de Secretaria

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039852-11.2011.8.06.0064. REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA REQUERIDO: ANTONIO VALDENIR DE VASCONCELOS, FLORIPE PASSOS DE VASCONCELOS PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, republicado no DJe de 16/02/2021, págs. 33 a 199, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem da MMª Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária, Dra. Maria Valdileny Sombra Franklin para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE/ASSUNTO: [Desapropriação] intime-se a parte beneficiária acerca da expedição do alvará ID 142890670, bem como para se dirigir a uma agência do Banco do Nordeste S/A ou Caixa Econômica Federal para levantamento do referido valor, munido de seu documento pessoal e daqueles relativos ao depósito judicial. Caucaia/CE, 10 de abril de 2025. Lissa Marielle Torres Aguiar Diretora de Secretaria

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039852-11.2011.8.06.0064. REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA REQUERIDO: ANTONIO VALDENIR DE VASCONCELOS, FLORIPE PASSOS DE VASCONCELOS PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, republicado no DJe de 16/02/2021, págs. 33 a 199, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem da MMª Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária, Dra. Maria Valdileny Sombra Franklin para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE/ASSUNTO: [Desapropriação] intime-se a parte beneficiária acerca da expedição do alvará ID 142890670, bem como para se dirigir a uma agência do Banco do Nordeste S/A ou Caixa Econômica Federal para levantamento do referido valor, munido de seu documento pessoal e daqueles relativos ao depósito judicial. Caucaia/CE, 10 de abril de 2025. Lissa Marielle Torres Aguiar Diretora de Secretaria

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039852-11.2011.8.06.0064. REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA REQUERIDO: ANTONIO VALDENIR DE VASCONCELOS, FLORIPE PASSOS DE VASCONCELOS PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, republicado no DJe de 16/02/2021, págs. 33 a 199, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem da MMª Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária, Dra. Maria Valdileny Sombra Franklin para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE/ASSUNTO: [Desapropriação] intime-se a parte beneficiária acerca da expedição do alvará ID 142890670, bem como para se dirigir a uma agência do Banco do Nordeste S/A ou Caixa Econômica Federal para levantamento do referido valor, munido de seu documento pessoal e daqueles relativos ao depósito judicial. Caucaia/CE, 10 de abril de 2025. Lissa Marielle Torres Aguiar Diretora de Secretaria

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0039852-11.2011.8.06.0064. REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA REQUERIDO: ANTONIO VALDENIR DE VASCONCELOS, FLORIPE PASSOS DE VASCONCELOS PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Considerando que o valor depositado judicialmente pelo executado em favor dos exequentes a título de depósito prévio se trata de valor incontroverso e, por conseguinte, cabe integralmente aos exequentes, eis que o feito já se encontra em fase de cumprimento de sentença, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Desapropriação] defiro o pedido de retificação do alvará judicial de ID 134185296. Destarte, determino a expedição de alvará judicial para levantamento do valor remanescente da quantia depositada no ID 85284373, devidamente atualizado, em favor dos exequentes, através de transferência eletrônica para a conta bancária informada no ID 134636483. Outrossim, verifica-se que o despacho de ID 85284315 determinou a intimação do executado para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil, contudo tal intimação ainda não foi realizada ante o protocolo de diversas petições dos exequentes após o referido despacho (IDs 85284316, 85284318, 99299024 e 127062469) que retiraram o processo da fila de elaboração de expedientes. Ante o exposto, indefiro o pleito de expedição de precatório. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0039852-11.2011.8.06.0064. REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA REQUERIDO: ANTONIO VALDENIR DE VASCONCELOS, FLORIPE PASSOS DE VASCONCELOS PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Considerando que o valor depositado judicialmente pelo executado em favor dos exequentes a título de depósito prévio se trata de valor incontroverso e, por conseguinte, cabe integralmente aos exequentes, eis que o feito já se encontra em fase de cumprimento de sentença, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Desapropriação] defiro o pedido de retificação do alvará judicial de ID 134185296. Destarte, determino a expedição de alvará judicial para levantamento do valor remanescente da quantia depositada no ID 85284373, devidamente atualizado, em favor dos exequentes, através de transferência eletrônica para a conta bancária informada no ID 134636483. Outrossim, verifica-se que o despacho de ID 85284315 determinou a intimação do executado para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil, contudo tal intimação ainda não foi realizada ante o protocolo de diversas petições dos exequentes após o referido despacho (IDs 85284316, 85284318, 99299024 e 127062469) que retiraram o processo da fila de elaboração de expedientes. Ante o exposto, indefiro o pleito de expedição de precatório. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0039852-11.2011.8.06.0064. REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA REQUERIDO: ANTONIO VALDENIR DE VASCONCELOS, FLORIPE PASSOS DE VASCONCELOS PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Considerando que o valor depositado judicialmente pelo executado em favor dos exequentes a título de depósito prévio se trata de valor incontroverso e, por conseguinte, cabe integralmente aos exequentes, eis que o feito já se encontra em fase de cumprimento de sentença, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Desapropriação] defiro o pedido de retificação do alvará judicial de ID 134185296. Destarte, determino a expedição de alvará judicial para levantamento do valor remanescente da quantia depositada no ID 85284373, devidamente atualizado, em favor dos exequentes, através de transferência eletrônica para a conta bancária informada no ID 134636483. Outrossim, verifica-se que o despacho de ID 85284315 determinou a intimação do executado para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil, contudo tal intimação ainda não foi realizada ante o protocolo de diversas petições dos exequentes após o referido despacho (IDs 85284316, 85284318, 99299024 e 127062469) que retiraram o processo da fila de elaboração de expedientes. Ante o exposto, indefiro o pleito de expedição de precatório. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 09:23

Baixa Definitiva

01/11/2023, 09:23

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(67)

legal