Procedimento Comum Cível 0050583-74.2020.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 18:52

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:14

Processo Desarquivado

04/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/09/2024, 21:08

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 13:37

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 08/03/2024

01/04/2024, 12:50

Juntada de Certidão

01/04/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 22:00

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:54

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:54

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 18:52

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:14

Processo Desarquivado

04/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/09/2024, 21:08

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 13:37

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 08/03/2024

01/04/2024, 12:50

Juntada de Certidão

01/04/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 22:00

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:54

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:54

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2023. Documento: 73248135

18/12/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2023. Documento: 73248135

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 73248135

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA LOPES MUNICIPIO DE MASSAPE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0050583-74.2020.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição de indébito] Trata-se de embargos de declaração propostos pela parte autora em face da sentença prolatada no ID 62777556. Alega o embargante que o caso dos autos está sendo objeto de análise do RE 1072485 - Tema n° 985 da Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal e que, na ocasião da prolação da sentença, este magistrado teria ignorado a ordem de su

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 73248135

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA LOPES MUNICIPIO DE MASSAPE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0050583-74.2020.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição de indébito] Trata-se de embargos de declaração propostos pela parte autora em face da sentença prolatada no ID 62777556. Alega o embargante que o caso dos autos está sendo objeto de análise do RE 1072485 - Tema n° 985 da Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal e que, na ocasião da prolação da sentença, este magistrado teria ignorado a ordem de su

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73248135

14/12/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73248135

14/12/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2023, 10:23

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:04

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 16:04

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 16:00

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 15:57

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:21

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 66856250

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050583-74.2020.8.06.0121. Intimação - Comarca de Massapê2ª Vara da Comarca de Massapê CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE - CE25092-A e JEFFERSON DE OLIVEIRA SA - CE35357 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MASSAPE D E S P A C H O Acerca dos embargos de declaração de ID 63460867, intime-se a parte embargada para apresentar manifestação no prazo de 05 dias. Expedientes necessários. Massapê, na data da

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 66856250

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:20

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:52

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2023, 22:58

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0050583-74.2020.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição de indébito] RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA LOPES MUNICIPIO DE MASSAPE SENTENÇA Trata-se de ação de inexigibilidade tributária c/c repetição de indébito proposta por Raimunda Maria Teixeira Lopes em face do Município de Massapê, ambos devidamente qualificados na inicial. Relata a parte autora, em apertada síntese, que é servidora pública municipal desde 2006, razão pela qual, o Município, anualmente, o Município retém imposto

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:30

Julgado improcedente o pedido

20/06/2023, 11:25

Conclusos para julgamento

03/01/2023, 15:34

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 02:27

Mov. [42] - Concluso para Sentença

27/10/2022, 09:55

Mov. [41] - Decurso de Prazo

27/10/2022, 09:55

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados

05/10/2022, 22:06

Mov. [39] - Decurso de Prazo

21/09/2022, 10:28

Mov. [38] - Certidão emitida

04/09/2022, 00:18

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0350/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914

26/08/2022, 00:03

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 12:10

Mov. [35] - Certidão emitida

24/08/2022, 11:33

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022, 11:41

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/10/2021, 16:20

Mov. [32] - Decurso de Prazo

13/10/2021, 16:52

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

05/10/2021, 22:22

Mov. [30] - Certidão emitida

10/09/2021, 08:36

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

02/09/2021, 09:48

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 2687

02/09/2021, 04:26

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00170477-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2021 10:26

01/09/2021, 10:51

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 02:12

Mov. [25] - Certidão emitida

30/08/2021, 12:07

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 15:06

Mov. [23] - Concluso para Despacho

18/08/2021, 15:27

Mov. [22] - Decurso de Prazo

18/08/2021, 14:27

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 2658

22/07/2021, 21:40

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2021, 11:58

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada.

19/07/2021, 15:17

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00169111-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/07/2021 20:38

16/07/2021, 20:40

Mov. [17] - Certidão emitida

03/06/2021, 07:24

Mov. [16] - Certidão emitida

21/05/2021, 16:22

Mov. [15] - Expedição de Carta

21/05/2021, 14:51

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2021, 16:09

Mov. [13] - Concluso para Despacho

19/04/2021, 15:29

Mov. [12] - Certidão emitida

19/04/2021, 15:28

Mov. [11] - Conclusão

18/01/2021, 21:53

Mov. [10] - Conclusão

13/01/2021, 09:12

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: Modificação de Competência

13/01/2021, 09:12

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: Modificação de Competência

13/01/2021, 09:12

Mov. [7] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2021, 10:59

Mov. [6] - Mero expediente: Informe-se a secretaria junto a CEJUSC acerca do termo da audiência designada na certidão de fl. 33.

24/11/2020, 16:57

Mov. [5] - Concluso para Despacho

24/11/2020, 09:06

Mov. [4] - Certidão de designação de sessão conciliação

15/09/2020, 11:29

Mov. [3] - Mero expediente: Designe audiência de conciliação (NCPC, art. 334).

16/06/2020, 15:11

Mov. [2] - Conclusão

27/05/2020, 13:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/05/2020, 13:39

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 09:57

Decisão

•24/03/2025, 18:52

Despacho

•27/08/2024, 13:37

Despacho

•11/03/2024, 22:00

Intimação da Sentença

•14/12/2023, 12:17

Intimação da Sentença

•14/12/2023, 12:17

Intimação da Sentença

•14/12/2023, 12:17

Sentença

•14/12/2023, 10:23

Despacho

•17/08/2023, 09:20

Intimação da Sentença

•21/06/2023, 17:30

Intimação da Sentença

•21/06/2023, 17:30

Sentença

•20/06/2023, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:17

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/04/2026, 09:57

Decisão

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•24/03/2025, 18:52

Despacho

•27/08/2024, 13:37

Despacho

•11/03/2024, 22:00

Intimação da Sentença

•14/12/2023, 12:17

Intimação da Sentença

•14/12/2023, 12:17

Intimação da Sentença

•14/12/2023, 12:17

Sentença

•14/12/2023, 10:23

Despacho

•17/08/2023, 09:20

Intimação da Sentença

•21/06/2023, 17:30

Intimação da Sentença

•21/06/2023, 17:30

Sentença

•20/06/2023, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2021, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2020, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2020, 15:11