Cumprimento Provisório de Sentença 0618668-28.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento Provisório de Sentença 0618668-28.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que restou quitada a ROPV de id. 77397185 (referente à verba de honorários advocatícios de sucumbência), conforme comprovante de pagamento juntado aos autos pelo Estado do Ceará (id. 164983184). Sobreveio aos autos a certidão de id. 179131207, na qual consta informação acerca do falecimento da exequente Rita Costa Mendes. Assim como informações juntadas em documento de id. 192079185. Demandante falecido há der ser sucedido pelo respectivo Espólio, representado pelo(a) inventariante designado(a), enquanto não sobrevier partilha. Já tendo havido partilha, eventuais herdeiros e meeiro(a) podem habilitar-se diretamente, comprovando legitimidade por intermédio do formal correlato. (1) Sendo assim, suspendo o feito, nos termos do art. 313, I, do CPC. (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0618668-28.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Revisão] RITA COSTA MENDES Intime-se, portanto, subscritor da petição de id. 126345487 para que, junto aos herdeiros/meeiro(a) de Rita Costa Mendes, no prazo de 60 (sessenta) dias, promovam regular habilitação processual, sob pena de extinção do feito no estado em que está (art. 313, § 2º, II, do CPC). (3) Imediatamente a seguir, com ou sem manifestação, autos conclusos. Cumpra-se. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 10:55

Documento

28/11/2025, 10:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/10/2025, 14:18

Petição

16/10/2025, 14:18

Decurso de Prazo

26/07/2025, 03:44

Confirmada

19/07/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 14:37

Mandado

08/07/2025, 14:38

Expedida/Certificada

08/07/2025, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2025, 13:26

Mero expediente

26/06/2025, 17:42

Decurso de Prazo

08/05/2025, 03:13

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:13

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 08:53

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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