Execução Fiscal 3018715-91.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS

OAB/CE 11524·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO BARROS DE VASCONCELOS TEIXEIRA

OAB/CE 20441·CPF·Representa: Réu

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO

OAB/CE 17914·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCELO NEGREIROS FERNANDES

OAB/CE 30328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 08:37

Documento

16/04/2026, 08:37

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:15

Confirmada

20/02/2026, 08:54

Expedida/Certificada

04/02/2026, 10:49

Mero expediente

04/02/2026, 09:52

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 08:07

Decurso de Prazo

30/08/2025, 06:34

Confirmada

15/08/2025, 01:02

Expedida/Certificada

04/08/2025, 08:17

Mero expediente

04/08/2025, 08:17

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 11:49

Decurso de Prazo

07/05/2025, 04:24

Todas as movimentações(54)

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 08:37

Documento

16/04/2026, 08:37

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:15

Confirmada

20/02/2026, 08:54

Expedida/Certificada

04/02/2026, 10:49

Documentos

•11/04/2025, 00:00

Mero expediente

04/02/2026, 09:52

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 08:07

Decurso de Prazo

30/08/2025, 06:34

Confirmada

15/08/2025, 01:02

Expedida/Certificada

04/08/2025, 08:17

Mero expediente

04/08/2025, 08:17

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 11:49

Decurso de Prazo

07/05/2025, 04:24

Petição

30/04/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3018715-91.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOPOLO PASSIVO:EXECUTADO: OPTICAS ITAMARATY LTDA D E S P A C H O CLS. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópias dos balancetes da empresa, referentes aos últimos três meses, a fim de aferir a média de rendimento mensal e viabilizar o arbitramento do percentual a ser penhorado sobre o faturamento da empresa. Além disso, deverá a parte executada indicar quem assumirá a função de administrador-depositário, informando se será o Sr. LINCONL GONÇALVES DA SILVA (contador da Empresa Executada) ou a Sra. MARIA LUIZA RAMOS CAVALCANTE (sócia-administradora da empresa executada). Cumpra-se. Fortaleza, 6 de março de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

11/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2025, 09:23

Publicação

09/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/04/2025, 09:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/03/2025, 21:11

Petição

19/03/2025, 21:11

Mero expediente

06/03/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 15:01

Petição

25/02/2025, 22:39

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:42

Expedida/Certificada

20/01/2025, 08:42

Mero expediente

14/01/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 14:15

Petição

13/01/2025, 17:06

Mandado

06/12/2024, 14:58

Mero expediente

29/10/2024, 09:44

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 08:55

Decurso de Prazo

23/07/2024, 02:13

Decurso de Prazo

23/07/2024, 02:13

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:38

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:35

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:35

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 22:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 22:27

Ato ordinatório

26/06/2024, 22:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/03/2024, 19:28

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 19:28

Mandado

26/02/2024, 12:55

Documento (Certidão)

23/01/2024, 14:38

Ato ordinatório

28/08/2023, 10:54

Documento (Certidão)

28/08/2023, 09:31

Decurso de Prazo

25/08/2023, 10:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2023, 14:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2023, 13:13

Mero expediente

12/05/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 16:19

Distribuição (sorteio)

12/05/2023, 16:19