Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0273006-45.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.605,05

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

FRANCISCO ALEXANDRE SILVA BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARI FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB/CE 31173·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FRANCISCO ALEXANDRE SILVA BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:47

Conclusos para despacho

21/07/2023, 21:00

Transitado em Julgado em 18/07/2023

21/07/2023, 20:59

Juntada de Certidão

21/07/2023, 20:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de ARI FERREIRA DO NASCIMENTO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

29/06/2023, 10:06

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ALEXANDRE SILVA BEZERRA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0273006-45.2022.8.06.0001 [Fornecimento de medicamentos] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR COM PRECEITO COMINATÓRIO, ajuizado por FRANCISCO ALEXANDRE SILVA BEZERRA, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, a concessão de tutela de urgência e posterior condenação do promovido, para obtenção ao acesso contín

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:22

Julgado procedente o pedido

14/06/2023, 14:55

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:47

Conclusos para despacho

21/07/2023, 21:00

Transitado em Julgado em 18/07/2023

21/07/2023, 20:59

Juntada de Certidão

21/07/2023, 20:59

Documentos

Intimação da Sentença

•07/05/2026, 10:39

Sentença

•07/05/2026, 09:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de ARI FERREIRA DO NASCIMENTO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

29/06/2023, 10:06

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ALEXANDRE SILVA BEZERRA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0273006-45.2022.8.06.0001 [Fornecimento de medicamentos] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR COM PRECEITO COMINATÓRIO, ajuizado por FRANCISCO ALEXANDRE SILVA BEZERRA, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, a concessão de tutela de urgência e posterior condenação do promovido, para obtenção ao acesso contín

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:22

Julgado procedente o pedido

14/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 05:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:37

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

21/12/2022, 09:24

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 09:25

Mov. [16] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

30/09/2022, 21:56

Mov. [15] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

30/09/2022, 21:56

Mov. [14] - Documento

30/09/2022, 21:55

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0779/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 2937

29/09/2022, 00:30

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/203489-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

28/09/2022, 12:57

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 02:17

Mov. [10] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

26/09/2022, 20:37

Mov. [9] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 20:06

Mov. [8] - Concluso para Despacho

22/09/2022, 08:49

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

21/09/2022, 12:00

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

21/09/2022, 12:00

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

21/09/2022, 06:50

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

21/09/2022, 06:50

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 17:34

Mov. [2] - Conclusão

19/09/2022, 11:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/09/2022, 11:03

Despacho

•27/04/2026, 08:27

Despacho

•16/04/2026, 08:45

Decisão

•10/02/2026, 14:30

Despacho

•23/01/2026, 16:44

Decisão

•21/01/2026, 13:36

Despacho

•09/01/2026, 17:22

Decisão

•03/12/2025, 15:58

Decisão

•01/12/2025, 18:17

Despacho

•25/07/2023, 10:47

Intimação da Sentença

•21/06/2023, 16:22

Intimação da Sentença

•21/06/2023, 16:22

Sentença

•14/06/2023, 14:55

Despacho

•25/04/2023, 15:37

Todos os documentos(17)

Intimação da Sentença

•07/05/2026, 10:39

Sentença

•07/05/2026, 09:58

Despacho

•27/04/2026, 08:27

Despacho

•16/04/2026, 08:45

Decisão

•10/02/2026, 14:30

Despacho

•23/01/2026, 16:44

Decisão

•21/01/2026, 13:36

Despacho

•09/01/2026, 17:22

Decisão

•03/12/2025, 15:58

Decisão

•01/12/2025, 18:17

Despacho

•25/07/2023, 10:47

Intimação da Sentença

•21/06/2023, 16:22

Intimação da Sentença

•21/06/2023, 16:22

Sentença

•14/06/2023, 14:55

Despacho

•25/04/2023, 15:37

Documentos Diversos

•26/09/2022, 20:06

Documentos Diversos

•19/09/2022, 17:34