Cumprimento de sentença 0020588-41.2016.8.06.0158 - TJCE

Cumprimento de sentença 0020588-41.2016.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO BARBALHO SOBRINHO REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 1213/2021, publicada à fl. 10 do DJ-e que circulou em 30/07/2021, emanado da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0020588-41.2016.8.06.0158 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os CPFs e números das contas bancárias do exequente e seu advogado, anexando aos autos, cópias legíveis dos documentos de identificação (RG e CPF) e dos comprovantes dos dados bancários, a fim de viabilizar o cadastramento completo das informações nos ofícios requisitórios de Precatório e RPV no sistema SAPRE, conforme disposto no art. 22, inciso XI c/c art. 26, inciso VIII, da Resolução nº 14/2023 do OETJCE. Russas/CE, 22 de janeiro de 2026. Francivalda Rodrigues de Oliveira Auxiliar Judiciário

23/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/06/2025, 10:53

Trânsito em julgado

04/06/2025, 10:53

Decurso de Prazo

31/05/2025, 02:01

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:45

Publicação

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO BARBALHO SOBRINHO REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0020588-41.2016.8.06.0158 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Antônio Barbalho Sobrinho em face do INSS, visando a satisfação da obrigação fixada na sentença de ID 77636626. Intimado, o INSS apresentou impugnação, alegando excesso de execução (ID 87502944). Intimado, o exequente manifestou concordância aos cálculos apresentados pelo executado (ID 103689704). É o que importa relatar. Decido. Dado o caráter patrimonial da verba em disputa e considerando a concordância do exequente, ACOLHO a impugnação de ID 87502944 e HOMOLOGO os cálculos ofertados pelo INSS no ID 87502950, para fixar o valor do cumprimento de sentença em R$ 138.825,94 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 31/07/2023, devidos da seguinte forma: a) R$ 121.992,51 (cento e vinte e um mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos) são devidos à parte autora, com pagamento através de precatório, observando-se a natureza alimentar do crédito; e b) R$ 16.833,43 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos) são devidos ao advogado, a título de honorários sucumbenciais, com pagamento mediante RPV, observando-se a natureza alimentar do crédito. Apesar de ter sido apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, considerando que os cálculos apresentados inicialmente pelo exequente foram modificados, deixo de condenar o executado ao pagamento de novos honorários (art. 98, § 3º, do CPC). Confeccionado o ofício, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestarem sobre ele (art. 7º, § 5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ). Em seguida, não havendo impugnações, encaminhe-se o ofício para assinatura e envio. Intimem-se. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Russas/CE, data da assinatura digital. Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2025, 11:27

Expedida/Certificada

10/04/2025, 11:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2025, 11:07

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 15:45

Petição

03/09/2024, 10:25

Publicação

20/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO BARBALHO SOBRINHO REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0020588-41.2016.8.06.0158 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Antônio Barbalho Sobrinho em face do INSS, visando a satisfação da obrigação fixada na sentença de ID 77636626. Intimado, o INSS apresentou impugnação, alegando excesso de execução (ID 87502944). Intimado, o exequente manifestou concordância aos cálculos apresentados pelo executado (ID 103689704). É o que importa relatar. Decido. Dado o caráter patrimonial da verba em disputa e considerando a concordância do exequente, ACOLHO a impugnação de ID 87502944 e HOMOLOGO os cálculos ofertados pelo INSS no ID 87502950, para fixar o valor do cumprimento de sentença em R$ 138.825,94 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 31/07/2023, devidos da seguinte forma: a) R$ 121.992,51 (cento e vinte e um mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos) são devidos à parte autora, com pagamento através de precatório, observando-se a natureza alimentar do crédito; e b) R$ 16.833,43 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos) são devidos ao advogado, a título de honorários sucumbenciais, com pagamento mediante RPV, observando-se a natureza alimentar do crédito. Apesar de ter sido apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, considerando que os cálculos apresentados inicialmente pelo exequente foram modificados, deixo de condenar o executado ao pagamento de novos honorários (art. 98, § 3º, do CPC). Confeccionado o ofício, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestarem sobre ele (art. 7º, § 5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ). Em seguida, não havendo impugnações, encaminhe-se o ofício para assinatura e envio. Intimem-se. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Russas/CE, data da assinatura digital. Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito

11/04/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(124)