Cumprimento de sentença 0203256-06.2024.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

JOSE NOGUEIRA DA PAZ

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA DIAS BEZERRA RICARTE

OAB/CE 50520·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DIAS BEZERRA RICARTE

OAB/CE 50520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:15

Publicação

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 11:58

Execução frustrada

23/03/2026, 11:57

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:17

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 10:13

Publicação

09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 13:02

Ato ordinatório

04/12/2025, 12:59

Documento

04/12/2025, 12:56

Documento

04/12/2025, 12:54

Documento

04/12/2025, 12:53

Todas as movimentações(73)

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:15

Publicação

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 11:58

Execução frustrada

23/03/2026, 11:57

Documentos

•29/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:17

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 10:13

Publicação

09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 13:02

Ato ordinatório

04/12/2025, 12:59

Documento

04/12/2025, 12:56

Documento

04/12/2025, 12:54

Documento

04/12/2025, 12:53

Documento

04/12/2025, 12:50

Documento

04/12/2025, 12:47

Documento

04/12/2025, 12:01

Documento

04/12/2025, 11:56

Documento

04/12/2025, 11:54

Documento

04/12/2025, 11:52

Documento

04/12/2025, 11:49

Documento

17/10/2025, 13:51

Decurso de Prazo

21/08/2025, 04:58

Decurso de Prazo

21/08/2025, 04:56

Documento

19/08/2025, 14:26

Publicação

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE DECISÃO Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença que condenou a parte executada, Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil, pessoa jurídica de direito privado, a PAGAR quantia certa. A parte executada foi devidamente intimada conforme os arts. 523 a 525 do CPC/2015, porém não efetuou o pagamento do débito de R$ 3.945,48 (três mil novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) dentro do prazo legal. Assim, aplica-se a multa de 10% (dez por cento) prevista no §1º do art. 523 do CPC/2015, além da inclusão de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Considerando o valor total de R$ 4.734,56 (quatro mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), composto por R$ 3.945,48, R$ 394,54 e R$ 394,54 (multas correspondentes), defiro a penhora solicitada pela parte exequente. Determino, portanto, a penhora eletrônica, via sistema SISBAJUD, com repetição programada, em nome da parte executada, Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil, CNPJ n.º 14.815.352/0001-00, no valor total de R$ 4.734,56 (quatro mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Após a realização do bloqueio, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Intime(m)-se. Serve esta Decisão como expediente de intimação. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

29/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 12:30

Expedida/Certificada

28/07/2025, 12:30

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 17:16

Petição

06/05/2025, 08:48

Publicação

29/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2025, 08:14

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:14

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:25

Publicação

14/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2025, 11:44

Ato ordinatório

10/04/2025, 11:43

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:43

Decurso de Prazo

01/04/2025, 04:25

Decurso de Prazo

01/04/2025, 04:25

Decurso de Prazo

01/04/2025, 04:25

Documento

17/03/2025, 05:35

Publicação

06/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2025, 11:37

Expedida/Certificada

28/02/2025, 11:31

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

28/02/2025, 11:27

Mero expediente

28/02/2025, 10:38

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 12:30

Petição

17/02/2025, 08:43

Documento (Certidão)

13/02/2025, 17:22

Decurso de Prazo

13/02/2025, 07:46

Publicação

21/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/12/2024, 14:05

Procedência em Parte

27/12/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 15:56

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:23

Remessa

16/10/2024, 21:34

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 20:05

Ato ordinatório

07/10/2024, 02:34

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 14:47

Expedição de documento (Carta)

12/09/2024, 20:56

Mero expediente

12/09/2024, 18:46

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 11:09

Distribuição (sorteio)

12/09/2024, 11:09