Execução Fiscal 0013825-56.2000.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0013825-56.2000.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 17:07

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:52

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:51

Publicação

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: OSCAR RODRIGUES JUNIOR DECISÃO R. H. Intimada da indisponibilidade de seus ativos financeiros, a Parte Executada silenciou. Em razão da ausência de alegação da impenhorabilidade do valor indisponibilizado pela Parte Executada, converto a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80) e, por conseguinte, determino a transferência do valor indisponibilizado (R$ 72.758,20/protocolo nº 20220003996769) para conta judicial à disposição deste Juízo, por meio do sistema SISBAJUD. Outrossim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0013825-56.2000.8.06.0167 Apensos: [] Classe: Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA FAZENDA EXEQUENTE em seu último peticionamento, razão pela qual DETERMINO A CONSULTA/BLOQUEIO/INDISPONIBILIDADE DE VALORES E BENS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA por meio dos sistemas por ela indicados, observado o valor atualizado da execução. Intime-se a Parte Executada, por mandado e no endereço indicado na inicial, com prazo de 30 dias, advertindo-a de que disporá do prazo de 30 dias, para, se for de seu alvitre, ajuizar Embargos à Execução. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 6 de novembro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2025, 13:11

Expedida/Certificada

10/04/2025, 13:11

Documento

11/12/2024, 12:08

Documento

11/12/2024, 12:05

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 14:43

Decurso de Prazo

27/09/2024, 14:43

Documento

30/08/2024, 04:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2024, 21:20

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:17

Documentos

Intimação

•11/04/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Documento

Documento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

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