Embargos à Execução 0011320-84.2020.8.06.0137 - TJCE

Embargos à Execução 0011320-84.2020.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0011320-84.2020.8.06.0137 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: JOSE WILSON RAMOS FERREIRA FILHO e outros (4) POLO PASSIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc. Em face da resposta encaminhada pela Coordenadoria de Cálculos Judiciais, a qual destacou que o nível de complexidade da causa excede a qualificação dos servidores daquela unidade (ID: 169797599), designo a realização de perícia técnica, a ser produzida sob o crivo do contraditório. Embora o conteúdo da perícia não seja vinculante para a atuação jurisdicional, é certo que, em questões que envolvem conhecimentos técnicos de uma área específica, não se pode desconsiderar a conclusão desta prova na formação do livre convencimento do julgador. Desse modo, por meio de sorteio, nomeio como perito(a) o(a) Sr(a). DIEGO FELIPE SANTOS CAVALCANTE, nomeação nº: 276078, e-mail: [email protected], contador(a) credenciado(a) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a fim de realizar a perícia técnica com vistas a identificar a taxa de juros anual e mensal efetivamente aplicadas ao contrato, especificando a taxa aplicada em relação à parcela do REFIN e a aplicada em relação aos recursos do FNE, considerando os valores constantes no título e a legislação aplicável, bem como, apurar o saldo devedor atualizado, observando o critério de cálculo pactuado e eventual incidência de encargos moratórios ou outros acréscimos contratuais. Destarte, intimem-se as partes para os fins do artigo 465, § 1º, II e III do CPC, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de quinze dias úteis, podendo ainda apresentar alegação de impedimento e suspeição ser realizada a partir da tomada de conhecimento do(a) perito(a), no mesmo prazo, se assim desejarem, sob pena de preclusão. Realizada a perícia nos autos, intimem-se as partes para, no prazo legal, manifestarem-se sobre a referida prova técnica, devendo as partes, ainda, neste mesmo prazo, especificar outras provas que entendam necessárias, em especial se pretendem produzir prova em audiência, fundamentando o pedido de produção de provas. Intime-se o(a) perito(a) supra para cumprir o encargo acima, no prazo de 30 (trinta) dias. Com o laudo nos autos, expeça a Secretaria de Vara ofício para pagamento dos honorários periciais, o pagamento dos honorários periciais através do SIPER. Expedientes necessários. Pacatuba/CE, data registrada no sistema. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0011320-84.2020.8.06.0137 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: JOSE WILSON RAMOS FERREIRA FILHO e outros (4) POLO PASSIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc. Em face da resposta encaminhada pela Coordenadoria de Cálculos Judiciais, a qual destacou que o nível de complexidade da causa excede a qualificação dos servidores daquela unidade (ID: 169797599), designo a realização de perícia técnica, a ser produzida sob o crivo do contraditório. Embora o conteúdo da perícia não seja vinculante para a atuação jurisdicional, é certo que, em questões que envolvem conhecimentos técnicos de uma área específica, não se pode desconsiderar a conclusão desta prova na formação do livre convencimento do julgador. Desse modo, por meio de sorteio, nomeio como perito(a) o(a) Sr(a). DIEGO FELIPE SANTOS CAVALCANTE, nomeação nº: 276078, e-mail: [email protected], contador(a) credenciado(a) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a fim de realizar a perícia técnica com vistas a identificar a taxa de juros anual e mensal efetivamente aplicadas ao contrato, especificando a taxa aplicada em relação à parcela do REFIN e a aplicada em relação aos recursos do FNE, considerando os valores constantes no título e a legislação aplicável, bem como, apurar o saldo devedor atualizado, observando o critério de cálculo pactuado e eventual incidência de encargos moratórios ou outros acréscimos contratuais. Destarte, intimem-se as partes para os fins do artigo 465, § 1º, II e III do CPC, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de quinze dias úteis, podendo ainda apresentar alegação de impedimento e suspeição ser realizada a partir da tomada de conhecimento do(a) perito(a), no mesmo prazo, se assim desejarem, sob pena de preclusão. Realizada a perícia nos autos, intimem-se as partes para, no prazo legal, manifestarem-se sobre a referida prova técnica, devendo as partes, ainda, neste mesmo prazo, especificar outras provas que entendam necessárias, em especial se pretendem produzir prova em audiência, fundamentando o pedido de produção de provas. Intime-se o(a) perito(a) supra para cumprir o encargo acima, no prazo de 30 (trinta) dias. Com o laudo nos autos, expeça a Secretaria de Vara ofício para pagamento dos honorários periciais, o pagamento dos honorários periciais através do SIPER. Expedientes necessários. Pacatuba/CE, data registrada no sistema. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

Perito

27/04/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 11:14

Decurso de Prazo

01/10/2025, 05:27

Decurso de Prazo

01/10/2025, 04:14

Decurso de Prazo

01/10/2025, 04:14

Decurso de Prazo

01/10/2025, 04:14

Publicação

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0011320-84.2020.8.06.0137 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: JOSE WILSON RAMOS FERREIRA FILHO e outros (4) POLO PASSIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO Vistos em inspeção. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se a respeito do teor do documento ID: 169797599 e requererem o que entenderem de direito. Empós, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Pacatuba/CE, data registrada no sistema. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 12:54

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0011320-84.2020.8.06.0137 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: JOSE WILSON RAMOS FERREIRA FILHO e outros (4) POLO PASSIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc. Em face da resposta encaminhada pela Coordenadoria de Cálculos Judiciais, a qual destacou que o nível de complexidade da causa excede a qualificação dos servidores daquela unidade (ID: 169797599), designo a realização de perícia técnica, a ser produzida sob o crivo do contraditório. Embora o conteúdo da perícia não seja vinculante para a atuação jurisdicional, é certo que, em questões que envolvem conhecimentos técnicos de uma área específica, não se pode desconsiderar a conclusão desta prova na formação do livre convencimento do julgador. Desse modo, por meio de sorteio, nomeio como perito(a) o(a) Sr(a). DIEGO FELIPE SANTOS CAVALCANTE, nomeação nº: 276078, e-mail: [email protected], contador(a) credenciado(a) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a fim de realizar a perícia técnica com vistas a identificar a taxa de juros anual e mensal efetivamente aplicadas ao contrato, especificando a taxa aplicada em relação à parcela do REFIN e a aplicada em relação aos recursos do FNE, considerando os valores constantes no título e a legislação aplicável, bem como, apurar o saldo devedor atualizado, observando o critério de cálculo pactuado e eventual incidência de encargos moratórios ou outros acréscimos contratuais. Destarte, intimem-se as partes para os fins do artigo 465, § 1º, II e III do CPC, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de quinze dias úteis, podendo ainda apresentar alegação de impedimento e suspeição ser realizada a partir da tomada de conhecimento do(a) perito(a), no mesmo prazo, se assim desejarem, sob pena de preclusão. Realizada a perícia nos autos, intimem-se as partes para, no prazo legal, manifestarem-se sobre a referida prova técnica, devendo as partes, ainda, neste mesmo prazo, especificar outras provas que entendam necessárias, em especial se pretendem produzir prova em audiência, fundamentando o pedido de produção de provas. Intime-se o(a) perito(a) supra para cumprir o encargo acima, no prazo de 30 (trinta) dias. Com o laudo nos autos, expeça a Secretaria de Vara ofício para pagamento dos honorários periciais, o pagamento dos honorários periciais através do SIPER. Expedientes necessários. Pacatuba/CE, data registrada no sistema. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

—

Perito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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