Procedimento Comum Cível 0043678-16.2006.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0043678-16.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0043678-16.2006.8.06.0001. APELANTE: GERALDO JUNIOR DE CASTRO APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intimação - - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de petição apresentada pela parte apelante em 23/04/2025, na qual requereu a concessão de prazo de 60 (sessenta) dias para juntada de documentos, bem como acostou aos autos os documentos de ID's 23045853 e 23045854. No que se refere ao pedido de dilação de prazo formulado pela parte apelante, observa-se que o requerimento foi apresentado em 23/04/2025, tendo transcorrido, desde então, lapso temporal superior ao prazo pretendido, sem que a parte tenha promovido a juntada dos documentos mencionados ou reiterado o pedido formulado. Nesse contexto, considerando a ausência de diligência da parte interessada e a perda de utilidade prática da medida pleiteada, INDEFIRO o pedido de concessão de prazo de 60 (sessenta) dias para juntada de documentos. Por outro lado, a fim de resguardar o contraditório, intime-se o Município apelado para que, querendo, manifeste-se acerca dos documentos de ID's 23045853 e 23045854, juntado pela parte apelante, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Empós, voltem-me conclusos para o impulso processual pertinente. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 05 de março de 2026. Desa. Lisete de Sousa Gadelha Relatora

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Geraldo Júnior de Castro - Apelado: Município de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Manifestando-se sobre documentos apresentados pelo apelante, relativos à regularização do imóvel, o município de Fortaleza insiste quanto à irregularidade da edificação, juntando outros documentos para comprovação do alegado. Nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, Nº 0043678-16.2006.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - intime-se a parte apelante para se manifestar sobre os documentos. Expediente necessário. Fortaleza, 8 de abril de 2025. JUIZ CONVOCADO JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. 784/2025 Relator - Advs: Geraldo Rodrigues de Sousa (OAB: 3646/CE) - Procuradoria do Município de Fortaleza

11/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2020, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2020, 10:03

Ato ordinatório

02/04/2020, 10:01

Ato ordinatório

02/04/2020, 10:01

Ato ordinatório

02/04/2020, 10:01

Mero expediente

26/02/2020, 15:06

Conclusão (para decisão)

21/02/2020, 16:01

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2020, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2020, 11:45

Ato ordinatório

09/01/2020, 16:10

Ato ordinatório

09/01/2020, 10:18

Expedida/Certificada

07/01/2020, 15:01

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Despacho

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedida/Certificada

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