Procedimento Comum Cível 0201257-89.2022.8.06.0090 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201257-89.2022.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 14:07

Documento (Certidão)

27/05/2025, 11:30

Trânsito em julgado

27/05/2025, 11:30

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:48

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:48

Publicação

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0201257-89.2022.8.06.0090 Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento c/c pedido de consignação em pagamento c/c pedido de antecipação de tutela proposta por ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA em face do BANCO ITAUCARD S.A. Decisão de id 137572655 indeferiu o pedido de pagamento de custas ao final do processo e intimou a parte autora para realizar o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do processo mediante cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC. Decorreu o prazo para o recolhimento das custas sem manifestação da parte autora. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 82, caput, do CPC que "Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título". Por sua vez, o art. 290, do CPC informa que "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso em deslinde, a parte autora não recolheu as custas processuais devidas, mesmo após devidamente intimada. Impõe-se, portanto, o cancelamento da ação, nos termos do art. 290 do CPC, sendo desnecessárias maiores ilações, feito que se extingue prematuramente por ausência de recolhimento da totalidade das custas processuais. Ante o exposto, extingo o presente feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, ante a omissão da parte autora em recolher as custas processuais devidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

11/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2025, 12:32

Expedida/Certificada

10/04/2025, 12:32

Ausência de pressupostos processuais

09/04/2025, 17:46

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 14:21

Decurso de Prazo

09/04/2025, 02:48

Publicação

10/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0201257-89.2022.8.06.0090 Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento c/c pedido de consignação em pagamento c/c pedido de antecipação de tutela proposta por ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA em face do BANCO ITAUCARD S.A. Decisão de id 137572655 indeferiu o pedido de pagamento de custas ao final do processo e intimou a parte autora para realizar o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do processo mediante cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC. Decorreu o prazo para o recolhimento das custas sem manifestação da parte autora. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 82, caput, do CPC que "Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título". Por sua vez, o art. 290, do CPC informa que "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso em deslinde, a parte autora não recolheu as custas processuais devidas, mesmo após devidamente intimada. Impõe-se, portanto, o cancelamento da ação, nos termos do art. 290 do CPC, sendo desnecessárias maiores ilações, feito que se extingue prematuramente por ausência de recolhimento da totalidade das custas processuais. Ante o exposto, extingo o presente feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, ante a omissão da parte autora em recolher as custas processuais devidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

11/04/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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