Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0242274-52.2020.8.06.0001 - TJCE

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0242274-52.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0242274-52.2020.8.06.0001. Autor: ELIANE XIMENES GOMES e outros Réu: MD CE THEBERGE CONSTRUCOES SPE LTDA. e outros (2) DESPACHO R.H. Vista às partes acerca do retorno dos autos, para que requeiram o que for de direito, em 10 dias. Não havendo manifestação no prazo assinalado, arquivem-se com baixa na distribuição. Int. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Promessa de Compra e Venda]

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0242274-52.2020.8.06.0001. Autor: ELIANE XIMENES GOMES e outros Réu: MD CE THEBERGE CONSTRUCOES SPE LTDA. e outros (2) DESPACHO R.H. Vista às partes acerca do retorno dos autos, para que requeiram o que for de direito, em 10 dias. Não havendo manifestação no prazo assinalado, arquivem-se com baixa na distribuição. Int. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Promessa de Compra e Venda]

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 3024663/CE (2025/0311843-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: MD CE THEBERGE CONSTRUÇÕES SPE LTDA REQUERENTE: MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A ADVOGADO: EMÍLIA MOREIRA BELO - PE023548 REQUERIDO: ELIANE XIMENES GOMES CAVALCANTE REQUERIDO: JOSE WILTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEAN FÁBIO DE AGUIAR COSTA - CE022393 INTERESSADO: SOUZA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LIMITADA ADVOGADO: THIAGO FIGUEIREDO FUJITA - CE018776 DECISÃO Nas Petições nºs 844487/2025 e 853109/2025, as partes agravadas, ELIANE XIMENES GOMES CAVALCANTI e outro, e a parte interessada, SOUZA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. EPP, por meio de seus advogados, Drs. Jean Fábio da Costa, OAB/CE nº 22.393, e Thiago Figueiredo Fujita, OAB/CE nº 18.776, respectivamente, informaram a existência de autocomposição para colocar fim ao litígio, requerendo a homologação do acordo, que também abrange as partes agravantes, MOURA DUBEUX ENGENHARIA S.A. e MD CE THÉBERGE CONSTRUÇÕES SPE LTDA., a renúncia ao prazo recursal e a extinção do processo com resolução do mérito (e-STJ, fls. 662/664 e 666/668). Não há, pois, como prosseguir na análise do mérito diante da transação realizada entre as partes. Nessas condições, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e DETERMINO a imediata remessa dos autos ao Juízo de origem. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3024663/CE (2025/0311843-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MD CE THEBERGE CONSTRUÇÕES SPE LTDA AGRAVANTE: MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A ADVOGADO: EMÍLIA MOREIRA BELO - PE023548 AGRAVADO: ELIANE XIMENES GOMES CAVALCANTE AGRAVADO: JOSE WILTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEAN FÁBIO DE AGUIAR COSTA - CE022393 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/09/2025.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3024663/CE (2025/0311843-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MD CE THEBERGE CONSTRUÇÕES SPE LTDA AGRAVANTE: MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A ADVOGADO: EMÍLIA MOREIRA BELO - PE023548 AGRAVADO: ELIANE XIMENES GOMES CAVALCANTE AGRAVADO: JOSE WILTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEAN FÁBIO DE AGUIAR COSTA - CE022393 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3024663/CE (2025/0311843-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MD CE THEBERGE CONSTRUÇÕES SPE LTDA AGRAVANTE: MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A ADVOGADO: EMÍLIA MOREIRA BELO - PE023548 AGRAVADO: ELIANE XIMENES GOMES CAVALCANTE AGRAVADO: JOSE WILTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEAN FÁBIO DE AGUIAR COSTA - CE022393 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/08/2025.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0242274-52.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Souza Administração e Participações Ltda EPP - Apte/Apdo: Eliane Ximenes Gomes - Apte/Apdo: MD CE Theberge Construções SPE Ltda. - Apte/Apdo: Moura Dubeux Engenharia S/A - Apte/Apdo: Jose Wilton Cavalcante de Oliveira - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registrados no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Thiago Figueiredo Fujita (OAB: 18776/CE) - Marcos Antônio Cabral Feitosa Filho (OAB: 20062/CE) - Jean Fábio de Aguiar Costa (OAB: 22393/CE) - Emília Moreira Belo (OAB: 23548/PE)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0242274-52.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Souza Administração e Participações Ltda EPP - Apte/Apdo: Eliane Ximenes Gomes - Apte/Apdo: MD CE Theberge Construções SPE Ltda. - Apte/Apdo: Moura Dubeux Engenharia S/A - Apte/Apdo: Jose Wilton Cavalcante de Oliveira - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 10 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Thiago Figueiredo Fujita (OAB: 18776/CE) - Jean Fábio de Aguiar Costa (OAB: 22393/CE) - Emília Moreira Belo (OAB: 23548/PE)

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: MD CE Theberge Construções SPE Ltda. - Embargante: Moura Dubeux Engenharia S/A - Embargada: Eliane Ximenes Gomes Cavalcante - Embargado: Jose Wilton Cavalcante de Oliveira - Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO. ART. 1.024, § 1º, DO CPC. ANÁLISE PELO ÓRGÃO COLEGIADO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO. IRREGULARIDADE FORMAL. NÃO CONHECIMENTO. INAPLICABILIDADE DA MULTA POR INTUITO PROTELATÓRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. NOS TERMOS DO ART. 1.024, § 1º, DO CPC, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DEVEM SER ANALISADOS PELO ÓRGÃO COLEGIADO QUE PROFERIU A DECISÃO EMBARGADA, PREVALECENDO A NORMA ESPECÍFICA SOBRE A REGRA GERAL PREVISTA NO ART. 932 DO CPC.2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, CABÍVEIS EXCLUSIVAMENTE NAS HIPÓTESES TAXATIVAMENTE PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.3. AUSENTE A INDICAÇÃO ESPECÍFICA DE QUALQUER VÍCIO A SER SANADO, CONFORME EXIGE O ART. 1.023, CAPUT, DO CPC, NÃO SE VERIFICA A REGULARIDADE FORMAL NECESSÁRIA AO CONHECIMENTO DO RECURSO.4. O SIMPLES EQUÍVOCO NA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INADEQUADOS NÃO CARACTERIZA INTUITO PROTELATÓRIO, AFASTANDO A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.ACÓRDÃOACORDA A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE.FORTALEZA, 5 DE MARÇO DE 2025.. - Advs: Emília Moreira Belo (OAB: 23548/PE) - Jean Fábio de Aguiar Costa (OAB: 22393/CE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0242274-52.2020.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza -

14/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2024, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 06:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 19:55

Ato ordinatório

11/06/2024, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 11:53

Mero expediente

28/05/2024, 17:10

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: MD CE Theberge Construções SPE Ltda. - Embargante: Moura Dubeux Engenharia S/A - Embargada: Eliane Ximenes Gomes Cavalcante - Embargado: Jose Wilton Cavalcante de Oliveira - Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO. ART. 1.024, § 1º, DO CPC. ANÁLISE PELO ÓRGÃO COLEGIADO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO. IRREGULARIDADE FORMAL. NÃO CONHECIMENTO. INAPLICABILIDADE DA MULTA POR INTUITO PROTELATÓRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. NOS TERMOS DO ART. 1.024, § 1º, DO CPC, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DEVEM SER ANALISADOS PELO ÓRGÃO COLEGIADO QUE PROFERIU A DECISÃO EMBARGADA, PREVALECENDO A NORMA ESPECÍFICA SOBRE A REGRA GERAL PREVISTA NO ART. 932 DO CPC.2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, CABÍVEIS EXCLUSIVAMENTE NAS HIPÓTESES TAXATIVAMENTE PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.3. AUSENTE A INDICAÇÃO ESPECÍFICA DE QUALQUER VÍCIO A SER SANADO, CONFORME EXIGE O ART. 1.023, CAPUT, DO CPC, NÃO SE VERIFICA A REGULARIDADE FORMAL NECESSÁRIA AO CONHECIMENTO DO RECURSO.4. O SIMPLES EQUÍVOCO NA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INADEQUADOS NÃO CARACTERIZA INTUITO PROTELATÓRIO, AFASTANDO A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.ACÓRDÃOACORDA A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE.FORTALEZA, 5 DE MARÇO DE 2025.. - Advs: Emília Moreira Belo (OAB: 23548/PE) - Jean Fábio de Aguiar Costa (OAB: 22393/CE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0242274-52.2020.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza -

14/03/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

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