Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3021878-79.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO WILSON DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:58

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 11:34

Juntada de Certidão

19/07/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 07/07/2023

19/07/2023, 11:34

Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON DE ARAUJO FILHO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3021878-79.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: FRANCISCO WILSON DE ARAUJO FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO WILSON DE ARAUJO FILHO - CE50181 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA S E N T E N Ç A Vistos e examinados. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Decido. Compulsando os autos, im

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:31

Extinto o processo por desistência

07/06/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:12

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:58

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 11:34

Juntada de Certidão

19/07/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 07/07/2023

19/07/2023, 11:34

Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON DE ARAUJO FILHO em 07/07/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2023, 22:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2023, 22:31

08/07/2023, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3021878-79.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: FRANCISCO WILSON DE ARAUJO FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO WILSON DE ARAUJO FILHO - CE50181 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA S E N T E N Ç A Vistos e examinados. Relatório formal dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, e do artigo 27 da Lei 12.153/2009. Decido. Compulsando os autos, im

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:31

Extinto o processo por desistência

07/06/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:12

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/06/2023, 10:55

Distribuído por sorteio

03/06/2023, 19:41

SENTENÇA

•07/06/2023, 12:04

DESPACHO

•06/06/2023, 16:12