Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: B1MARIA TEREZINHA VIANA MARQUESB0 -
EXECUTADO: B1MUNICIPIO DE CAPISTRANOB0 e outro - ADV: Adagvan Maia Fernandes (OAB-CE nº 24.852), Marcos Antonio Sampaio Macedo (OAB-CE nº 15.096), Intimados do Inteiro teor da DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Dessa forma, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença de págs. 471/487, ao mesmo tempo que HOMOLOGO os cálculos da divisão de cálculos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará de págs. 503/517. De fato, a planilha de valores foi feita por servidores públicos compromissados, mostrando-se coerente com os comandos da sentença exequenda. Não há, assim, nada que infirme os cálculos apresentados pelo setor competente, razão pela qual a homologação é de rigor.
Intimação - ADV: ADAGVAN MAIA FERNANDES (OAB 24852/CE), ADV: MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO (OAB 15096/CE) - Processo 0004331-82.2018.8.06.0056 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência Judiciária Gratuita - Defiro, ainda, o pedido de págs. 532/534, ante a determinação da decisão de págs. 433/436, arbitro a título de honorários advocatícios no valor de 20%, referente a fase de conhecimento, e 10% da fase de execução, totalizando 30% do valor dos cálculos, observando a incidência do IPCA-E para correção monetária e os juros moratórios da caderneta de poupança até 08.12.2021, incidindo partir de 09.12.2021, exclusivamente, taxa SELIC, sem a cumulação com qualquer outro índice. Preclusa essa decisão, proceda a Secretaria às seguintes determinações: a) - Intime-se o Município de Capistrano/CE para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre a existência de débito em nome da credora que possa ser objeto de compensação, consoante art. 100, §§ 9º e 10 da CF.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: B1MARIA TEREZINHA VIANA MARQUESB0 -
EXECUTADO: B1MUNICIPIO DE CAPISTRANOB0 e outro - ADV: Adagvan Maia Fernandes (OAB-CE nº 24.852), Marcos Antonio Sampaio Macedo (OAB-CE nº 15.096), Intimados do Inteiro teor da DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Dessa forma, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença de págs. 471/487, ao mesmo tempo que HOMOLOGO os cálculos da divisão de cálculos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará de págs. 503/517. De fato, a planilha de valores foi feita por servidores públicos compromissados, mostrando-se coerente com os comandos da sentença exequenda. Não há, assim, nada que infirme os cálculos apresentados pelo setor competente, razão pela qual a homologação é de rigor.
Intimação - ADV: ADAGVAN MAIA FERNANDES (OAB 24852/CE), ADV: MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO (OAB 15096/CE) - Processo 0004331-82.2018.8.06.0056 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência Judiciária Gratuita - Defiro, ainda, o pedido de págs. 532/534, ante a determinação da decisão de págs. 433/436, arbitro a título de honorários advocatícios no valor de 20%, referente a fase de conhecimento, e 10% da fase de execução, totalizando 30% do valor dos cálculos, observando a incidência do IPCA-E para correção monetária e os juros moratórios da caderneta de poupança até 08.12.2021, incidindo partir de 09.12.2021, exclusivamente, taxa SELIC, sem a cumulação com qualquer outro índice. Preclusa essa decisão, proceda a Secretaria às seguintes determinações: a) - Intime-se o Município de Capistrano/CE para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre a existência de débito em nome da credora que possa ser objeto de compensação, consoante art. 100, §§ 9º e 10 da CF.
23/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2025, 11:33
Expedição de documento (Certidão)
22/10/2025, 10:20
Ato ordinatório
22/10/2025, 10:13
Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2025, 13:51
Conclusão (para despacho)
29/04/2025, 09:11
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 21:21
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 18:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: MARIA TEREZINHA VIANA MARQUES -
Executado: MUNICIPIO DE CAPISTRANO -
Intimação - ADV: Frederico Afranio Cysne Santa Cruz Marques (OAB 21698/CE), Marcos Antonio Sampaio de Macedo (OAB 15096/CE), Larissa de Alencar Pinheiro Macedo (OAB 20256/CE) Processo 0004331-82.2018.8.06.0056 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -
Diante do exposto, ante a inércia do executado, HOMOLOGO os cálculos da divisão de cálculos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará de págs. 503/517. De fato, a planilha de valores foi feita por servidores públicos compromissados, mostrando-se coerente com os comandos da sentença exequenda. Não há, assim, nada que infirme os cálculos apresentados pelo setor competente, razão pela qual a homologação é de rigor. Preclusa essa decisão, proceda a Secretaria às seguintes determinações: a) - Intime-se o Município de Capistrano/CE para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre a existência de débito em nome dos credores que possa ser objeto de compensação, consoante art. 100, §§ 9º e 10 da CF; Em caso de não haver débito a compensar ou no silêncio da Administração Pública, cumpra-se o item seguinte: b) Considerando que a presente execução não foi impugnada, determino a expedição de Precatórios em favor dos exequentes, nos termos do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC.
11/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2025, 13:58
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2025, 11:55
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2025, 11:05
deferimento
09/04/2025, 14:45
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2025, 13:00
Conclusão (para despacho)
31/03/2025, 16:35
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 10:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 18:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: MARIA TEREZINHA VIANA MARQUES -
Executado: MUNICIPIO DE CAPISTRANO - Dos cálculos da contadoria acostados às págs. 503/517, dê-se ciência às partes, pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.
Intimação - ADV: Frederico Afranio Cysne Santa Cruz Marques (OAB 21698/CE), Marcos Antonio Sampaio de Macedo (OAB 15096/CE) Processo 0004331-82.2018.8.06.0056 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 14:25
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2025, 12:04
Mero expediente
17/03/2025, 18:40
Conclusão (para despacho)
14/03/2025, 13:59
Remessa (em diligência)
12/03/2025, 18:39
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2025, 18:38
Remessa (em diligência)
22/10/2024, 14:36
Documento (Outros documentos)
22/10/2024, 14:33
Expedição de documento (Ofício)
16/08/2024, 09:22
Mero expediente
31/07/2024, 08:11
Conclusão (para despacho)
22/07/2024, 08:27
Petição (Petição (outras))
21/07/2024, 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024, 12:22
Ato ordinatório
09/07/2024, 12:53
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2024, 08:34
Mero expediente
04/07/2024, 14:01
Conclusão (para despacho)
24/05/2024, 13:45
Decurso de Prazo
24/05/2024, 13:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024, 20:32
Ato ordinatório
08/02/2024, 14:24
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2024, 14:22
Mero expediente
06/02/2024, 11:09
Conclusão (para despacho)
31/01/2024, 16:05
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 13:47
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2023, 15:11
Documento (Outros documentos)
16/11/2023, 15:11
Documento (Outros documentos)
16/11/2023, 15:10
Expedição de documento (Mandado)
27/10/2023, 10:20
Mudança de Classe Processual
24/10/2023, 13:56
Mero expediente
24/10/2023, 11:20
Conclusão (para despacho)
23/10/2023, 06:33
Petição (Petição (outras))
21/10/2023, 12:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023, 09:59
Ato ordinatório
18/09/2023, 09:30
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2023, 09:22
Mero expediente
15/09/2023, 10:08
Conclusão (para despacho)
14/09/2023, 08:10
Recebimento
13/09/2023, 15:38
Remessa (em grau de recurso)
27/11/2020, 13:36
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2020, 13:33
Decurso de Prazo
26/11/2020, 16:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020, 03:00
Ato ordinatório
05/10/2020, 11:12
Ato ordinatório
05/10/2020, 10:29
Com efeito suspensivo
25/09/2020, 15:06
Conclusão (para despacho)
25/09/2020, 09:29
Petição (Petição (outras))
24/09/2020, 17:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020, 23:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020, 23:44
Ato ordinatório
12/08/2020, 11:30
Outras Decisões
12/08/2020, 10:58
Conclusão (para despacho)
11/08/2020, 08:00
Procedência em Parte
10/08/2020, 16:14
Petição (Petição (outras))
07/08/2020, 11:18
Conclusão (para despacho)
05/08/2020, 09:09
Petição (Petição (outras))
04/08/2020, 09:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020, 12:35
Ato ordinatório
19/06/2020, 09:48
Mero expediente
12/06/2020, 16:03
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2020, 10:35
Conclusão (para despacho)
28/05/2020, 11:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2020, 09:43
Ato ordinatório
19/02/2020, 08:31
Ato ordinatório
18/02/2020, 14:27
Petição (Petição (outras))
14/02/2020, 17:58
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2020, 12:04
Documento (Mandado)
19/12/2019, 17:31
Mandado (entregue ao destinatário)
19/12/2019, 17:31
Documento (Mandado)
19/12/2019, 17:30
Mandado (entregue ao destinatário)
19/12/2019, 17:30
Mandado
03/12/2019, 17:45
Mandado
03/12/2019, 17:35
Expedição de documento (Mandado)
20/11/2019, 09:15
Expedição de documento (Mandado)
20/11/2019, 09:15
Audiência (designada; instrução e julgamento)
31/10/2019, 11:29
Audiência (Juiz(a); designada; instrução e julgamento)
31/10/2019, 11:20
Expedição de documento (Mandado)
14/10/2019, 15:24
Expedição de documento (Mandado)
14/10/2019, 15:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2019, 13:56
Ato ordinatório
27/09/2019, 13:17
Audiência (instrução e julgamento; designada)
25/09/2019, 08:41
Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))
25/09/2019, 08:38
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2019, 17:14
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
02/09/2019, 16:10
Petição (Petição (outras))
02/09/2019, 16:10
Documento (Mandado)
21/06/2019, 16:54
Mandado
21/06/2019, 16:45
Mero expediente
14/06/2019, 11:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2019, 12:04
Mandado
07/06/2019, 09:02
Expedição de documento (Mandado)
04/06/2019, 16:18
Expedição de documento (Mandado)
04/06/2019, 16:17
Ato ordinatório
04/06/2019, 08:18
Audiência (instrução e julgamento; designada)
28/05/2019, 10:05
Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))