Embargos à Execução 0157262-07.2019.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0157262-07.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 10:24

Definitivo

20/08/2025, 08:56

Mero expediente

18/08/2025, 09:08

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 12:37

Expedição de documento

14/05/2025, 10:50

Recebimento

14/05/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Construtora Preferencial Ltda - Apelado: Manuella Melo e Cysne - Apelado: Michael Klinger Frota Castelo Branco - Custos legis: Ministério Público Estadual - Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.. Expedientes necessários. - Advs: Juliana de Abreu Teixeira (OAB: 13463/CE) - Bella Raquel Torres Alves Campos (OAB: 20202/CE) Nº 0157262-07.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Construtora Preferencial Ltda - Apelado: Manuella Melo e Cysne - Apelado: Michael Klinger Frota Castelo Branco - Custos legis: Ministério Público Estadual - Sendo as partes capazes (art. 104, I, do Código Civil); estando elas representadas por seus patronos com poderes para transigir; envolvendo o acordo objeto lícito (art. 104, II, CC) e direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841, CC), homologo o acordo acostado aos autos (fls. 150/154), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 932, I, ambos do CPC, e art. 76, VI, do Regimento Interno desse Tribunal de Justiça, ressaltando-se que eventual cumprimento do objeto do pacto deve ser realizado perante o juízo de origem, em razão do exaurimento da atividade judicante dessa instância recursal. Renunciando as partes aos prazos para interposição de recurso, determino que a Secretaria Judiciária realize os expedientes necessários para a baixa e a certificação do trânsito em julgado do processo, remetendo-se os autos à origem. Expedientes necessários. Fortaleza,. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Juliana de Abreu Teixeira (OAB: 13463/CE) - Bella Raquel Torres Alves Campos (OAB: 20202/CE) Nº 0157262-07.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

11/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2022, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2022, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2022, 14:03

Decurso de Prazo

09/02/2022, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 18:40

Ato ordinatório

09/12/2021, 14:31

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 00:00

Despacho

•11/04/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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