Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0259872-48.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0259872-48.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:50

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 13:35

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:03

Juntada de despacho

22/05/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0259872-48.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JERRY ADRIANO SAMPAIO OLIVEIRA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA REC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JERRY ADRIANO SAMPAIO OLIVEIRA Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0259872-48.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Recorrido(a): JERRY ADRIANO SAMPAIO OLIVEIRA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que da sentença de parcial procedência dos pedidos autorais (ID 10152731), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0259872-48.2022.8.06.0001

13/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:45

Conclusos para decisão

29/11/2023, 19:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:28

Decorrido prazo de HELENA BOARETTO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:11

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71304164

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71304164

01/11/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•22/05/2024, 13:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/04/2024, 08:20

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de HELENA BOARETTO em 21/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71304164

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71304164

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