Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200545-03.2022.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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QuitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Mauriti

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Mauriti

Partes do Processo

ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADALBERTO JORGE SILVA PORTO

CPF

Reu

IVENS SA DE CASTRO SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSIVAL TAVARES FERREIRA

OAB/CE 40702·CPF·Representa: Autor

ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/CE 9446·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO JORGE SILVA PORTO

OAB/RN 19930·CPF·Representa: Autor

IVENS SA DE CASTRO SOUSA

OAB/CE 15796·CPF·Representa: Autor

JOSIVAL TAVARES FERREIRA

OAB/CE 40702·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSIVAL TAVARES FERREIRA

OAB/CE 40702·CPF·Representa: Autor

ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/CE 9446·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO JORGE SILVA PORTO

OAB/RN 19930·CPF·Representa: Autor

IVENS SA DE CASTRO SOUSA

OAB/CE 15796·CPF·Representa: Autor

JOSIVAL TAVARES FERREIRA

OAB/CE 40702·CPF·Representa: Réu

ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/CE 9446·CPF·Representa: Réu

ADALBERTO JORGE SILVA PORTO

OAB/RN 19930·CPF·Representa: Réu

IVENS SA DE CASTRO SOUSA

OAB/CE 15796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/04/2026, 10:28

Expedição de documento (Alvará)

11/03/2026, 10:38

Documento

09/03/2026, 09:05

Mero expediente

03/03/2026, 10:28

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 13:00

Publicação

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/02/2026, 14:41

Mero expediente

18/02/2026, 08:10

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 10:42

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:19

Confirmada

29/10/2025, 03:00

Mero expediente

24/10/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 13:07

Todas as movimentações(158)

Definitivo

06/04/2026, 10:28

Expedição de documento (Alvará)

11/03/2026, 10:38

Documento

09/03/2026, 09:05

Mero expediente

03/03/2026, 10:28

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 14:45

Documentos

•11/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 13:00

Publicação

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/02/2026, 14:41

Mero expediente

18/02/2026, 08:10

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 10:42

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:19

Confirmada

29/10/2025, 03:00

Mero expediente

24/10/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 13:07

Documento (Certidão)

23/10/2025, 14:56

Expedição de documento (Alvará)

17/10/2025, 11:34

Expedição de documento (Alvará)

17/10/2025, 11:34

Expedição de documento (Alvará)

17/10/2025, 11:34

Expedição de documento (Alvará)

17/10/2025, 11:34

Documento

17/10/2025, 10:31

Documento

15/10/2025, 15:00

Mero expediente

15/10/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 09:47

Documento

03/10/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 13:43

Documento

15/08/2025, 14:23

Mero expediente

07/08/2025, 10:58

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 15:20

Documento

17/07/2025, 10:21

Decurso de Prazo

28/06/2025, 04:15

Decurso de Prazo

13/06/2025, 03:10

Confirmada

11/06/2025, 04:30

Publicação

05/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 11:38

Expedida/Certificada

03/06/2025, 11:38

Documento

30/05/2025, 15:56

Documento

30/05/2025, 15:54

Mero expediente

09/05/2025, 10:48

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 09:41

Decurso de Prazo

08/05/2025, 04:18

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:21

Decurso de Prazo

30/04/2025, 05:50

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:50

Petição (Resposta)

24/04/2025, 22:33

Publicação

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 15:52

Expedida/certificada

15/04/2025, 15:52

Documento

15/04/2025, 15:50

Publicação

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE EVIO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Intimação - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0200545-03.2022.8.06.0122 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Defiro o pleito requerido pelo exequente na petição de ID: 142383548, para determinar o destaque de 30% dos honorários contratuais (contrato - ID: 142383555) do crédito principal, de acordo com os dados bancários fornecidos na referida petição. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz(Datado e assinado eletronicamente)

11/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2025, 14:50

Expedida/Certificada

10/04/2025, 14:50

Expedida/certificada

10/04/2025, 14:50

Mero expediente

07/04/2025, 09:37

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 10:12

Decurso de Prazo

02/04/2025, 04:21

Decurso de Prazo

02/04/2025, 04:19

Petição

24/03/2025, 12:15

Publicação

24/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 11:15

Movimentação processual

20/03/2025, 11:13

Documento

20/03/2025, 11:08

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:48

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:48

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:48

Decurso de Prazo

13/02/2025, 11:56

Decurso de Prazo

13/02/2025, 11:54

Publicação

22/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2025, 07:54

Expedida/certificada

20/01/2025, 07:54

Acolhimento

17/01/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 17:19

Decurso de Prazo

13/12/2024, 06:29

Petição

22/11/2024, 09:10

Publicação

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000 Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] Autos: 00200545-03.2022.8.06.0122 Recebidos hoje. Evolua-se a classe para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Intime-se parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Mauriti, 12 de novembro de 2024. JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2024, 07:07

Retificação de Classe Processual

18/11/2024, 07:06

Mero expediente

14/11/2024, 13:56

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 13:54

Petição

10/11/2024, 09:57

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:44

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:44

Expedida/certificada

31/10/2024, 17:45

Mero expediente

31/10/2024, 11:45

Publicação

31/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE EVIO PEREIRA DOS SANTOS Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL R.H. Aguarde-se a iniciativa das partes em relação ao cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, ARQUIVE-SE com as baixas de estilo. Mauriti, CE, 23 de outubro de 2024 JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito - Em respondência Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000, Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200545-03.2022.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE EVIO PEREIRA DOS SANTOS Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL R.H. Aguarde-se a iniciativa das partes em relação ao cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, ARQUIVE-SE com as baixas de estilo. Mauriti, CE, 23 de outubro de 2024 JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito - Em respondência Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000, Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200545-03.2022.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE EVIO PEREIRA DOS SANTOS Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL R.H. Aguarde-se a iniciativa das partes em relação ao cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, ARQUIVE-SE com as baixas de estilo. Mauriti, CE, 23 de outubro de 2024 JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito - Em respondência Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000, Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200545-03.2022.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE EVIO PEREIRA DOS SANTOS Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL R.H. Aguarde-se a iniciativa das partes em relação ao cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, ARQUIVE-SE com as baixas de estilo. Mauriti, CE, 23 de outubro de 2024 JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito - Em respondência Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000, Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200545-03.2022.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE EVIO PEREIRA DOS SANTOS Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL R.H. Aguarde-se a iniciativa das partes em relação ao cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, ARQUIVE-SE com as baixas de estilo. Mauriti, CE, 23 de outubro de 2024 JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito - Em respondência Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000, Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200545-03.2022.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:00

Petição

29/10/2024, 19:52

Expedida/Certificada

29/10/2024, 12:51

Expedida/Certificada

29/10/2024, 12:51

Expedida/Certificada

29/10/2024, 12:51

Mero expediente

25/10/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 11:33

Documento (Certidão)

23/10/2024, 11:32

Mero expediente

21/10/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 12:11

Petição

23/09/2024, 10:17

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:11

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:11

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 10:19

Procedência

18/07/2024, 16:23

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 17:01

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:35

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 11:16

Mero expediente

16/02/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 12:21

Petição (Alegações finais)

07/11/2023, 11:43

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 11:58

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

10/10/2023, 10:29

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:53

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 13:29

Audiência (instrução e julgamento; designada)

06/09/2023, 13:27

Mero expediente

24/08/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 11:12

Remessa

03/12/2022, 01:03

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2022, 00:34

Ato ordinatório

03/11/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 23:46

Ato ordinatório

25/10/2022, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2022, 09:37

Ato ordinatório

25/10/2022, 09:36

Mero expediente

20/10/2022, 15:45

Conclusão

08/09/2022, 08:56

Petição (Replica)

05/09/2022, 22:26

Ato ordinatório

05/09/2022, 10:52

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/08/2022, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2022, 01:04

Ato ordinatório

11/08/2022, 11:53

Ato ordinatório

11/08/2022, 08:13

Mero expediente

10/08/2022, 15:01

Conclusão

10/08/2022, 10:39

Petição (Contestação)

09/08/2022, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2022, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 08:48

Mero expediente

23/06/2022, 13:01

Ato ordinatório

02/06/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 09:38

Conclusão

01/06/2022, 13:40

Distribuição

01/06/2022, 13:40

Intimação

•19/11/2024, 00:00

•30/10/2024, 00:00

•30/10/2024, 00:00

•30/10/2024, 00:00

•30/10/2024, 00:00

•30/10/2024, 00:00