Procedimento Comum Cível 0005746-17.2019.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Partes do Processo

EDINEIDE GONCALVES LEITE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

EDINEIDE GONCALVES LEITE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 173659186

18/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 173659186

18/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 173659186

18/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 173659186

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 173659186

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 173659186

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 173659186

17/09/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173659186

16/09/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173659186

16/09/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173659186

16/09/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173659186

16/09/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 08:18

Todas as movimentações(82)

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 173659186

18/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 173659186

18/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 173659186

18/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 173659186

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 09:42

Despacho

•14/09/2025, 18:53

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 173659186

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 173659186

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 173659186

17/09/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173659186

16/09/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173659186

16/09/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173659186

16/09/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173659186

16/09/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 18:53

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:24

Conclusos para despacho

06/10/2023, 08:53

Decorrido prazo de EDINEIDE GONCALVES LEITE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de EDINEIDE GONCALVES LEITE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:29

Decorrido prazo de EDINEIDE GONCALVES LEITE em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO CRUZ VIEIRA DA CUNHA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de GABRIELLA MOURA DE FARIAS em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES SILVESTRE LIRA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:50

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA ROLIM em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:30

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005746-17.2019.8.06.0040. Intimação - Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDINEIDE GONCALVES LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREIA ALVES SILVESTRE LIRA - CE41284 e SAMUEL FERREIRA ROLIM - CE24334 POLO PASSIVO:SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO AUGUSTO CRUZ VIEIRA DA CUNHA - CE3538-A e GABRIELLA MOURA DE FARIAS - CE30534 D E S P A C H O Intimem-se as partes sobre o certificado retro, apresenta

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005746-17.2019.8.06.0040. Intimação - Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDINEIDE GONCALVES LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREIA ALVES SILVESTRE LIRA - CE41284 e SAMUEL FERREIRA ROLIM - CE24334 POLO PASSIVO:SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO AUGUSTO CRUZ VIEIRA DA CUNHA - CE3538-A e GABRIELLA MOURA DE FARIAS - CE30534 D E S P A C H O Intimem-se as partes sobre o certificado retro, apresenta

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 02:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:17

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:46

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/12/2022, 17:42

Mov. [39] - Concluso para Despacho

13/09/2022, 12:55

Mov. [38] - Certidão emitida

13/09/2022, 12:54

Mov. [37] - Documento

13/09/2022, 11:56

Mov. [36] - Mero expediente: Visto em inspeção anual. Certifique-se a existência de médico especialista no SIPER, nas especialidade indicada pelo promovido. Após, retorne-se concluso para decisão acerca do pedido de prova pericial. Expedientes. Assaré (CE), data da assinatura eletrônica.

06/09/2022, 20:14

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/06/2022, 09:15

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

10/06/2022, 08:46

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WASS.22.01801761-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 14:41

09/06/2022, 14:50

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 2857

02/06/2022, 22:25

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022, 11:40

Mov. [30] - Mero expediente: Intimem-se as partes sobre a especialidade médica apta para realização do exame pericial requerido às fls. 219/221, no prazo de 05 dias. Após, concluso para decisão. Expedientes.

25/05/2022, 22:03

Mov. [29] - Concluso para Despacho

18/02/2021, 10:07

Mov. [28] - Certidão emitida

23/10/2020, 10:50

Mov. [27] - Certidão emitida

09/10/2020, 12:47

Mov. [26] - Decurso de Prazo

09/10/2020, 12:46

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

08/09/2020, 19:39

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WASS.20.00166989-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2020 16:19

08/09/2020, 17:46

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0350/2020 Data da Disponibilização: 04/09/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453 Página: 514

08/09/2020, 12:08

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 18:47

Mov. [21] - Mero expediente: RH. CLS.. Intimem-se as partes para que informem se desejam produzir outras provas, especificando-as, em cinco dias.

01/09/2020, 21:45

Mov. [20] - Concluso para Despacho

01/09/2020, 15:32

Mov. [19] - Decurso de Prazo

01/09/2020, 15:32

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

24/08/2020, 10:59

Mov. [17] - Carta Precatória: Rogatória

24/08/2020, 10:22

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 2404 Página: 567

30/06/2020, 08:48

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0273/2020 Teor do ato: À parte autora para apresentar réplica à contestação. Expedientes. Advogados(s): Samuel Ferreira Rolim (OAB 24334/CE), Andreia Alves Silvestre Lira (OAB 41284/CE)

26/06/2020, 10:38

Mov. [14] - Mero expediente: À parte autora para apresentar réplica à contestação. Expedientes.

25/06/2020, 12:09

Mov. [13] - Concluso para Despacho

24/06/2020, 07:40

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WASS.20.00166250-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/06/2020 18:36

23/06/2020, 18:56

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

05/06/2020, 09:36

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WASS.20.00166070-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/06/2020 08:03

05/06/2020, 08:25

Mov. [9] - Certidão emitida

19/05/2020, 01:14

Mov. [8] - Documento

16/04/2020, 09:01

Mov. [7] - Documento

15/04/2020, 14:41

Mov. [6] - Certidão emitida

14/04/2020, 13:52

Mov. [5] - Expedição de Carta Precatória

14/04/2020, 11:22

Mov. [4] - Expedição de Carta

14/04/2020, 11:21

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2019, 18:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2019, 10:03

Mov. [2] - Conclusão

18/12/2019, 10:03

Despacho

•14/08/2024, 17:24

Despacho

•23/02/2023, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2022, 20:14

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 22:03

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2020, 21:45

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2020, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2019, 18:06