Apelação Cível 0258944-34.2021.8.06.0001 - TJCE

Apelação Cível 0258944-34.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _ DESPACHO R.H. Intime-se a parte vencedora para manifestar interesse no cumprimento da sentença, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza, 2 de junho de 2026. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _ SENTENÇA Vistos em inspeção interna. BANCO DO BRASIL S.A moveu Ação Monitória em face de MARCOS ANTONIO ARAUJO, ambos qualificados na inicial, narrando, em síntese, que é credor do promovido da quantia de R$ 138.540,28 (cento e trinta e oito mil, quinhentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), em razão da inadimplência deste quanto ao CONTRATO DE ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS PESSOA FÍSICA - CARTÃO SMILES INFINITE VISA Nº 120839662, firmado entre as partes em 22/01/2019, com vencimento antecipado a partir da primeira parcela em aberto, ocorrida em 25/07/2020. Juntou aos autos o Contrato de Adesão a Produtos e Serviços Pessoa Física no ID 120245823, o Extrato de Cartão de Crédito no ID 120245804 e o demonstrativo de conta vinculada no ID 120245795. O demandado foi citado por edital, conforme ID 182150694, tendo a Curadoria de Ausentes embargado por negação geral, no ID 197849315. É o relatório. Decido. Preconiza o artigo 344 do Código de Processo Civil que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor". E ainda, determina o art. 701, §2º do CPC que "Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial." Vislumbra-se, no caso vertente, que o promovido foi citado por edital, tendo a Curadoria de Ausentes contestado a ação por negação geral, razão pela qual presumem-se aceitos os fatos alegados pela parte autora na exordial, nos termos dos mencionados artigos. Verifica-se, ainda que o autor se incumbiu de apresentar documentos constitutivos do seu direito, posto que juntou aos autos o Contrato de Adesão a Produtos e Serviços Pessoa Física no ID 120245823, o Extrato de Cartão de Crédito no ID 120245804 e o demonstrativo de conta vinculada no ID 120245795, sem que estes documentos tenham sido impugnados pelo promovido. Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória, o que faço com fulcro nos fatos, circunstâncias e dispositivos supra invocados, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor indicado na petição inicial, atualizado pelo INPC, além de juros moratórios de 1% a.m., capitalizados anualmente, desde a data da propositura da ação, até o dia 28/08/2024. Após essa data, a atualização deverá ser feita pela SELIC. Condeno o demandado em custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. P. R. I. Fortaleza, 27 de março de 2026. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTORA: AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A PARTE RÉ: REU: MARCOS ANTONIO ARAUJO VARA: 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 138.540,28 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de BANCO DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, sediado no Setor de Autarquias Norte, Quadra 05, Lote B, Torre I, 8º Andar, Edifício Banco do Brasil, Brasília/DF, por seu representante legal, foi proposta uma Ação Monitória, em face de MARCOS ANTONIO ARAUJO, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica CITADO o Sr. MARCOS ANTONIO ARAUJO, brasileiro, solteiro, CPF nº 607.994.813-35 com último endereço conhecido como sendo Rua Antônio Candeia, nº 175, Casa 09, Guajiru, Fortaleza-CE, acerca da presente ação, para PAGAR, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante exigido na petição inicial, acrescido de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ou poderá opor embargos, no mesmo prazo, por força do despacho a seguir transcrito: "Cite-se o demandado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se aos requisitos do art. 257 do Código de Processo Civil.", com a advertência de que, não havendo pagamento, nem opostos os embargos, constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, assim como será nomeado Curador Especial. CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 6 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Edital Citação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0258944-34.2021.8.06.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _ DESPACHO R.H. Indefiro o pedido de ID 175768615, vez que as pesquisas de endereço já foram realizadas, conforme se vislumbra nos IDs 120242916, 120242917, 120245188, 120245781 e 120245782. Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a citação do demandado, devendo ser advertido de que, a não manifestação no prazo acima indicado, importará na extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e validade, de que trata o art. 485, IV do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de setembro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _ DESPACHO R.H. Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de ID 171903256 e promover a citação do demandado, devendo ser advertido de que, a não manifestação no prazo acima indicado, importará na extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e validade, de que trata o art. 485, IV do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 2 de setembro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _ DESPACHO R.H. Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas do mandado de citação, devendo ser advertido de que, a não manifestação no prazo acima indicado, importará na extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e validade, de que trata o art. 485, IV do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de maio de 2025. ANA RAQUEL COLARES DOS SANTOS Juíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _ DESPACHO R.H. Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o aviso de recebimento de ID 127080635 e promover a citação do demandado, devendo ser advertido de que, a não manifestação no prazo acima indicado, importará na extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e validade, de que trata o art. 485, IV do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de março de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/08/2023, 15:22

Baixa Definitiva

03/08/2023, 15:22

Trânsito em julgado

03/08/2023, 15:22

Trânsito em julgado

03/08/2023, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2023, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 17:41

Publicação

16/06/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTORA: AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A PARTE RÉ: REU: MARCOS ANTONIO ARAUJO VARA: 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 138.540,28 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de BANCO DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, sediado no Setor de Autarquias Norte, Quadra 05, Lote B, Torre I, 8º Andar, Edifício Banco do Brasil, Brasília/DF, por seu representante legal, foi proposta uma Ação Monitória, em face de MARCOS ANTONIO ARAUJO, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica CITADO o Sr. MARCOS ANTONIO ARAUJO, brasileiro, solteiro, CPF nº 607.994.813-35 com último endereço conhecido como sendo Rua Antônio Candeia, nº 175, Casa 09, Guajiru, Fortaleza-CE, acerca da presente ação, para PAGAR, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante exigido na petição inicial, acrescido de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ou poderá opor embargos, no mesmo prazo, por força do despacho a seguir transcrito: "Cite-se o demandado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se aos requisitos do art. 257 do Código de Processo Civil.", com a advertência de que, não havendo pagamento, nem opostos os embargos, constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, assim como será nomeado Curador Especial. CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 6 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Edital Citação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0258944-34.2021.8.06.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE

10/11/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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