Procedimento do Juizado Especial Cível 0050576-93.2021.8.06.0106 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.200,80

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaretama

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/07/2025, 20:13

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 10:54

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/02/2025, 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:46

Juntada de decisão

05/08/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A RECORRIDO: LUIS JUSTINO DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 0050576-93.2021.8.06.0106 Vistos e examinados. Compulsando os autos, verifico que há embargos de declaração pendentes de julgamento (Id.13540067). Por esta razão, em respeito ao princípio da não supressão de instâncias, determino a devolução do processo ao juízo originário, ante a impossibilidade da analisar o presente recurso inominado até a decisão dos embargos interpostos. Expedientes necessários. Fortaleza, 02 de agosto de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Relator respondendo

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2024, 12:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 05:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

30/06/2023, 16:59

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050576-93.2021.8.06.0106 Vistos, em conclusão. Considerando a possibilidade de alteração da sentença recorrida, em caso de eventual acolhimento dos embargos de declaração opostos, na forma do art. 48, da Lei 9.099/95, INTIME-SE a parte embargada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Ademais, Recebo o recurso inominado no efeito meramente devolutivo. INTIME-SE A PAR

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050576-93.2021.8.06.0106 Vistos, em conclusão. Considerando a possibilidade de alteração da sentença recorrida, em caso de eventual acolhimento dos embargos de declaração opostos, na forma do art. 48, da Lei 9.099/95, INTIME-SE a parte embargada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Ademais, Recebo o recurso inominado no efeito meramente devolutivo. INTIME-SE A PAR

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Documentos

Pedido de reconsideração de decisão

•10/09/2025, 10:55

Decisão

•02/08/2024, 13:33

Despacho

•21/06/2023, 14:28

Intimação da Sentença

•14/02/2023, 14:31

Intimação da Sentença

•14/02/2023, 14:31

Sentença

•14/02/2023, 11:36

Despacho

•02/12/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:41

Despacho

•14/01/2022, 14:26

Despacho

•11/01/2022, 12:36

Anexo de movimentação

•11/01/2022, 12:36

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